quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Setim encaminha à Câmara novo projeto de lei para aumentar o taxa do lixo, sem ouvir a população como determina a Lei Federal 11.445/2007 e não comprova que a taxa está defasada

Segundo o art. 38 da citada lei, os usuários têm de ser ouvidos sobre os aumentos da taxa de lixo, dispositivo legal que não está sendo respeito  pelo prefeito Setim e nem pelo presidente da Câmara, Sílvio Monteiro. Pelo contrário, tentam esconder da população este aumento, que muda de valor de projeto para projeto.  No projeto que Setim retirou da Câmara, o valor da coleta diária era de 8VRM, 3 vezes por semana 4VRM e duas 3VRM. No novo reduziu estes valores, respectivamente, para 7VRM, 3,5VRM e 2,6VRM. Para  o secretário de Meio Ambiente, vereador Assis, 10VRM para coleta diária, 5VRM para 3 vezes por semana e 3VRM duas vezes. Com a defasagem da taxa também acontece o mesmo.
No primeiro projeto Setim afirmou que o custo da coleta do lixo havia aumentado, a partir de 2007, em 403,48% e o valor arrecadado, por meio da taxa, apenas 115,72%, uma defasagem de 287,76%. Neste caso, a taxa estaria defasada, também, em 287,72%, para ocorrer este desequilíbrio. Agora ele afirma que ela está defasada em 40,94%, mas Setim quer um aumento de 74,13% e 94,02%. Eis os números: o valor da taxa que estamos pagando, para coleta diária, é de 4,02VRM e ele quer passar para 7VRM (74,13%); 3vezes 2,01VRM e ele quer passar para 3,5VRM (74,13%);  duas vezes 1,34VRM e ele quer passar 2,6VRM (94,02%). O valor do VRM (Valor de Referência Municipal)hoje é de R$ 61,77.  
CONCLUSÃO: Setim não apresentou dados confiáveis  justificando que a taxa do lixo  está defasada. Mesmo assim conseguiu que a maioria dos vereadores(as)  aprovassem o projeto, em que pese os apelos de José Vieira e do Professor Abelino para rejeitá-lo. Abelino, por duas vezes,  solicitou pedido de vista ao projeto mas não foi atendido. Gastão Vosgerau foi o primeiro a se manifestar contra,  mas Gastão tem que fazer tudo o que prefeito pede para não perder o cargo, pois é suplente do vereador Assis, hoje  secretário de Meio Ambiente. Basta Assis voltar para a Câmara, como já aconteceu em 2001 e Gastão está na rua. Triste sina de Gastão e coitada da população que tem um vereador decidindo por ela, nesta condição.
Antgoniopereirajornalista.blogspot.com (SJP, 26/11/2015). Com cópia para o Observatório Social do município.


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