Ao
Sr.
Luciano
Bedin Saciloto
Coordenador
do Controle Interno da Prefeitura.
Prezado
Senhor
Entendendo que a implantação do Diário Oficial
Eletrônico era para inviabilizar o trabalho voluntario que faço a mais de vinte
anos listando, sistematicamente, os Atos Oficiais da Prefeitura e da Câmara,
que vinha incomodando muita gente, travei uma luta
contra
a aprovação do Projeto, recorrendo até o Ministério Público (Doc.1). Não tive
êxito, mais consegui que fosse incluída uma Emenda tornando obrigatória a
disponibilização, na forma impressa do referido Diário, a quem tiver interesse
(Parágrafo 4º). Neste sentido o ente Municipal tem que disponibilizá-lo nessa
versão, a todos que assim desejarem. Em razão de uma colocação infeliz da então
Coordenadora Rosi ´´que o Município passou
a economizar mais de um milhão de reais por ano``, sem fazer nenhuma referência
aos 3,6 milhões de reais que o Município gasta com Agência de publicidade para
promover, inconstitucionalmente, os agentes políticos, causando-me indignação,
encaminhei um Oficio à Coordenadora. (Doc 2) A partir de então, ela passou a
entregar-me o Diário na forma impressa.
Com sua saída, pedi para Vossa Senhoria
continuar entregando-me o Diário na forma impressa. Entretanto no dia 03/01, por
telefone, ouvi que nem tinha pensado em mexer no Diário pois estava preocupado
mesmo em arrumar mesas, o que é lamentável pois se não tiver preocupação com o
Diário Oficial, as publicações vão continuar com as mesmas deficiências, que
tanto cobrei da antiga Coordenadora. Na edição 529, de 02/01, por exemplo, não
consta no contrato 325/2019 o Fundamento Legal. Assim não dá.
Isto posto, requeiro para ser respondido
no prazo de 15 dias, quem é o responsável por entregar o Diário Oficial na forma
impressa e informar detalhadamente qual a função deste Controle Interno. Esta
informação é imprescindível para o meu trabalho, razão pela qual a encaminharei
ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para analisarem. Atenciosamente.
Antônio
Pereira dos Santos
C/Copias Para o Prefeito, o Presidente , a Vice e o
Primeiro Secretário da Câmara.