quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Toninho e Thiago Buhrer conseguem aprovar na Câmara um aumento da Taxa de Alvará (TLL) de até 1.250%


                A partir de 3 de abril de 2017 começou a tramitar na Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, encaminhado por Toninho, que fixou em 20 VRMs (R$ 1.457,80), o valor máximo da Taxa de Alvará e manteve a base de cálculo, por metragem de área construída, implantada pela Lei Complementar nº 102/2015, cujo projeto foi encaminhado à Câmara, em 24 de novembro de 2015, pelo ex-prefeito Setim e de amplo conhecimento de Toninho, então vice-prefeito.
                Esta lei (102/2015) que alterou a Lei Complementar 86/2013, havia fixado em 140 VRMs (R$ 10.204,60), o valor máximo da Taxa de Alvará e limitado em 7.000m² a área construída, nunca foi aplicada porque, em alguns casos, chegou aumentar o valor da taxa em até 8.000%, uma aberração diante da situação econômica do país e uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade. Por esta razão, o valor da taxa continuou sendo calculado com base na lei de 2013.  
                Pela Lei Complementar 86/2013, o valor da Taxa de Alvará de um estabelecimento comercial, com uma área construída de 200m² ou mais era de 1,6 VRM (R$ 116,62). Com a lei do Toninho passou para 20 VRMs (R$ 1.457,80), um aumento de 1.250%. Restaurantes, de qualquer metragem, o valor da taxa era de 5,2 VRMs. Com a lei do Toninho, um restaurante com área construída de 200m² ou mais, 20 VRMS, 385% de aumento.
                VALOR SUSPEITO – Estes dois exemplos deixam muito claro que Setim e Toninho tentam elevar o valor da taxa ao máximo que podem, sem observar que a taxa é, tão somente, para cobrir os gastos do município com este serviço, como estabelece o Art. 77 do Código Nacional Tributário. Confira:
                As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondem a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

                Daí a suspeita que Setim e Toninho vêm cobrando dos contribuintes, até por meio de ações judiciais, valores indevidos  e que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não se ateve a esta ilegalidade, a qual só é possível detectar, através de uma planilha de custos detalhada deste serviço, fornecida pela Secretaria Municipal de Finança. Por esta razão, solicito a esta Comissão que me seja fornecida, no prazo constitucional de 15 dias, esta planilha. Antoniopereirajornalista.blogspot.com (27/9/2017)

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Toninho e Thiago Buhrer correm risco de não poderem sair na rua


                Ao tomar conhecimento que Toninho e Thiago estão preparando, carinhosamente, um aumento do IPTU, o ex-vereador José Vieira, de muitos mandatos e uma espécie de guru, observou: “Se Toninho aumentar o IPTU, não pode mais sair na rua”. Temendo isso, Toninho e Thiago estão debatendo o aumento nos porões da Câmara Municipal para a população não ficar sabendo. Concluída as negociações com os vereadores, o projeto começará a tramitar na Câmara, só para atender as formalidades legais, pois chegará ao Plenário para votação já aprovado.

                Com uma redação que não fala de aumento do imposto, o contribuinte só ficará sabendo que o seu IPTU aumentou quando receber o carnê no próximo ano. Se procurar Toninho ou Thiago Buherer, dirão que foi uma lei aprovada pelos vereadores. Em 2015, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 330/2015 que aumentou o IPTU em até 100%, com a seguinte redação: “Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2016.    Antoniopereirajornalista.blogspot.com 

domingo, 17 de setembro de 2017

Fim do mistério da reforma da UPA Rui Baborsa

Depois de meses fechada para reforma que nunca foi concluída, a ponto do vereador Alex Purkote ter dado um ultimato a Toninho para marca a data da abertura, na última sexta feira, 15/9, o Conselho Municipal da Saúde aprovou a utilização do espaço da UPA por um Centro de Especialidades Médicas, totalmente bancado pelo Governo do Estado, segundo explicou o Secretário Giovani de Souza.
Os conselheiros chegaram a manifestar uma certa resistência à aprovação da matéria, no início da reunião mas, no meu entendimento, eles não tiveram alternativa. Se não aprovam podem estar privando quem precisa deste atendimento. Foi o que senti ao me colocar no lugar deles e manifestei este sentimento, sem deixar de ressaltar que tenho dúvidas se este desfecho será bom para a população.
Se será bom ou não, só o tempo dirá. A única certeza, é que Toninho conseguiu fechar definitivamente a UPA Rui Barbosa, talvez tenha sido este o objetivo do fechamento da UPA para reformas. A escalada de cortes na Saúde leva a acreditar que sim. Afinal, desde que assumiu, Toninho vem  desconstruindo o SUS em São José dos Pinhais, fazendo exatamente o contrário o que prometeu na campanha.

ATO NULO – Uma situação levantada pelo Coordenador do Observatório Social poderá tornar nulo este ato, caso ele se revelar uma jogada prejudicial à população. Trata-se da frequência dos conselheiros. Vários conselheiros faltaram às reuniões, sem justificativa, com um número bem acima do permitido. Segundo o advogado Nelson Castanho, o voto desses conselheiros é nulo.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Vereador Alex Purkote irá às ruas protestar contra o caos na Saúde e cobrar uma atitude do Toninho






Na sessão da Câmara Municipal de terça feira, 12/9, Alex Purkote comunicou que na próxima segunda feira, 18/9, às 11:30, fará um protesto debaixo do Gabinete do Toninho para cobrar a contratação de médicos para a UPA Afonso Pena, fornecimento de medicamentos para os usuários da UPA e redução do tempo de espera.
                A gota d’ água foi uma visita que fez à UPA no domingo, quando foi barrado  pelo guarda. Como insistiu, foi chamada a Guarda Municipal, uma forma de intimidar quem reclama, mas fez valer o poder fiscalizador do vereador e entrou, e o que viu deixou-o indignado. Só tinha um médico atendendo. Uma senhora estava há oito horas sem atendimento.
                Purkote também vai cobrar a abertura imediata da UPA Rui Barbosa, cujo fechamento nunca engoliu. De fato,  fechar  uma unidade de saúde da importância dessa UPA, para reformas, num momento em que, segundo Toninho, o município vive a pior crise financeira da sua história, é coisa de quem não está bem de suas faculdades de mentais.
                CHEGA DE ENGANAÇÃO – Toninho vem enganando a população desde a campanha, quando prometeu revolucionar a Saúde, com a construção do mais moderno hospital da Região Metropolitana e depois de assumir mandou fechar o Pronto Socorro do hospital do município, o Hospital e Maternidade São José.
                Também percorreu todas as unidades de saúde para conhecer as necessidades das unidades e as demandas da população, causando comoção a alguns usuários. Em seguida fechou o Posto de Saúde Braga, a UPA Rui Barbosa, o Posto 24 Horas Afonso Pena, cortou remédios, dietas, fraldas e transformou a Saúde no caos que estamos vivendo.



terça-feira, 12 de setembro de 2017

Vereador Carlos Machado levanta uma situação que pode tornar muito mais difícil a vida de quem depende dos serviços da Prefeitura




                Na sessão da última terça feira, 5/9, depois de ouvir atentamente a fala dos vereadores Professor Abelino, Abílio Alves, Alex Purkot e Professor Marcelo, sobre a Saúde, a Segurança e a Gestão dos Recursos da Prefeitura, Carlos Machado, manifestou sua preocupação com a construção de grandes condomínios que está acontecendo. Segundo ele, milhares de famílias serão atraídas para o município, que passarão a demandar  mais Saúde, mais Segurança, mais Educação, entre outras demandas, que estão faltando para a população, em grande parte por má gestão dos recursos do município. A seguir, o que disseram os vereadores:
                PROFESSOR ABELINO – Abelino denunciou que na Unidade de Saúde do Guatupê existem dois chefes de postos. Vou exigir explicação da coordenadora das unidades, mas ela não é a culpada. A explicação quem tem de dar é Giovani, Toninho e Thiago Buhrer. 
                ABÍLIO ALVES – Segundo o vereador a UPA Afonso Pena virou uma praça de guerra. Uma panela de pressão que pode explodir a qualquer hora. As condições são desumanas. Não sei se o Giovani está conseguindo dormir. Uma pessoa que tem consciência e coração não consegue. Abílio falou de grandes importâncias que poderiam estar sendo gastas com a saúde da população, mas que está sendo gosto com propaganda. Segundo ele já foram gastos neste ano com propagando 1,2 milhões de reais (R$ 1.215.219,91). O grave é que este dinheiro está sendo usado para mentir e enganar a população, como no caso das reformas de unidades de saúde.



                No dia 3/7 Toninho inaugurou as novas instalações da Unidade de Saúde Veneza. Na oportunidade, disse que é difícil atender todas as demandas com os recursos escassos, mas é necessário encontrar um equilíbrio, dando a entender que a obra foi feita com recursos da gestão ele. Mentira. O dinheiro tinha sido empenhado por Setim, como comprova o Termo Aditivo 382/16, publicado em 5/12/2016, que concedeu acréscimos e prorrogou o prazo por mais 30 dias, devendo as novas instalações da unidade estarem concluídas em 4 de janeiro. Toninho precisa explicar por que só foram concluídas em 3 de julho, por que estão sendo usadas as corres do seu partido (isso dá perda de mandato) e que Deus é o dele que abençoa a todos, porque o Deus que cultuamos proíbe a mentira.
                ALEX PURKOT – O vereador denunciou o caso de duas ambulâncias que estão escondidas, a reforma da UPA Rui Barbosa que não termina e falta de medicamentos. Não existe nem paracetamol, disse.    

                PROFESSOR MARCELO – Disse que fez uma pesquisa nas farmácias da cidade e constatou que grande parte das pessoas fazem o orçamento, mas como não têm dinheiro vão para casa sem os medicamentos. Talvez, para morrem. Não posso mais ouvir falar da UPA. O prefeito tem que parar com todas as obras para atender a saúde da população. Antoniopereirajornalista.blogspot.com