Repercute mal a fala da Prefeita
Nina enaltecendo o Governador pela iniciativa do Programa de Proteção de
Nascentes e não fazendo o mesmo reconhecimento às pessoas do município que tanto lutaram pela preservação
delas
O
deslumbramento da Prefeita Nina com a iniciativa do Governador, de fazer o
lançamento do seu Programa de Proteção de Nascentes no nosso Município e aquela
foto patética, dela sendo apoiada no corpo dele e abraçada por ele, pegou mal
pelos seguintes motivos:
Primeiro
Motivo: Desde 2001 o Município possui o Programa de Demarcação de
Nascentes, instituído pela Lei Municipal Nº 175/2001, de iniciativa do
ex-Vereador Marcos da Vidofer, que foi melhorado pelo Programa de Pagamento por
Serviços Ambientais, instituído pelo Lei Municipal Nº 2.420/2014, de iniciativa
do ex-Vereador Alberto Setnarsky.
Pelo
Programa, as nascentes são demarcadas, reflorestadas, cercadas por arame
farpado num raio de 50 metros, se a área for ocupada por cavalos e gado e os
proprietários pagos por serviços ambientais, para recompensá-los pela perda de área
e para proteger as nascentes. A Nascente Nº 1 está localizada no Parque da
Fonte.
Segundo
Motivo: O Programa Estadual de Proteção de Nascentes do Governador Ratinho,
estabelece que as nascentes devem ser lacradas com barro e cimento, o que
contraria os ambientalistas. Segundo João Texeira, um dos mais respeitado
ambientalista do Município, não se protege nascentes com barro e cimento, mas
pelo que dispõem a Lei 175/2001.
Terceiro
Motivo: Segundo Joãozinho, como é conhecido o ambientalista João Teixeira,
ex-Secretário Municipal da Agricultura, todas as nascentes de todas as Bacias
Hidrográficas do Município foram mapeadas por satélite, um acervo deixado pelo
Servidor Renato, hoje aposentado e residindo em Santa Catarina.
Quarto
Motivo: A preservação das nascentes do Município, trata-se de uma luta
inglória e comovente que se prolonga por mais de 20 anos na vida do incansável
Dilermando Aniceto Eleuterio, Seu Dilermando como, respeitosamente, é chamado.
Sua luta atingiu em cheio a Administra da Prefeita Nina, causando enorme
impacto moral.
A
causa deste impacto, foi uma informação equivocada que a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente deu ao Ministério Público sobre a situação de três nascentes e
de um Córrego, que desde 2017, Seu Dilermando vinha solicitando a realização de
uma vistoria e sem resposta recorreu, em 4 de outubro de 2019, ao Ministério
Público.
Em
11 de junho de 2021 o Ministério Público se pronunciou, opinando pelo
arquivamento da denúncia, com fundamento na informação que a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente deu, afirmando que em outubro de 2020 vistoriou as
áreas e não constatou ilícitos ambientais, razão pela qual não foram lavrados
atos de infração.
A
referida Secretaria também citou parecer técnico da Geóloga Maria Cristina,
atestando que as nascentes se encontravam em estágio de conservação natural sem
degradação, relatando ainda que os protocolos do denunciante foram atendidos à
época dos fatos e também que não foram identificados ilícitos ambientais.
A
Promotora de Justiça, Andressa Chiamulera, notificou Seu Dilermando e deu 10
dias de prazo para ele apresentar recurso, sem a necessidade de advogado, no
caso de não concordar com arquivamento da denúncia. Incansável, ele solicitou à
Comissão Permanente de Controle Ambiental, do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, vistoria das áreas.
Em
10 de agosto de 2021 recebeu o Relatório de Vistoria e a situação encontrada
das nascentes e do córrego, confirmou o grande equívoco da Secretaria, para não
dizer mentira. Confira:
Nascente
nº 2: foi canalizada e construída uma casa em cima.
Nascente
nº 4: foi canalizada e construído um barracão empresarial em cima.
Nascente
nº 10: do lado esquerdo foi retirada a mata ciliar e do lado direito foram
construídas casas residenciais de forma irregular e precária. A área de
preservação permanente da nascente não foi preservada, contrariando a Lei
Municipal Nº 175/2001.
Córrego:
foi canalizado e sobre ele construído um posto de combustível e lavagem de
veículos da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seguindo
canalizado até desaguar no Rio Avariu,
onde foi constatado água poluída por óleo e graxa.
Conclusão:
Por estes motivos que, lamentavelmente, a fala da Prefeita Nina, por quem tenho
apreço, tanto escandalizou as pessoas que leram a postagem. Ela deveria ter
pedido ao Governador apoio financeiro para viabilizar o Programa do Município
até que todas as nascentes estejam protegidas.
Sugestão:
Como o pedido ao Governador não foi feito, a Câmara Municipal deve requerer à
Secretaria Municipal da Agricultura o mapeamento das nascentes que se encontram
lá e encaminhar ao Poder Executivo para ele se manifestar, no prazo de 30 dias,
como e quando porá em prática o Programa do Município, antes que acabem com as
nascentes. Quanto ao Seu Dilermando, ao ex-Secretário Municipal da Agricultura,
João Teixeira e ao Servidor Aposentado Renato que sejam homenageados por esta
Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados em defesa da Água, a maior
riqueza do Município.