Há
mais de três meses Toninho vem inchando, em ritmo alucinante, a folha de
pagamento da Prefeitura, nomeando e designando ocupantes de cargos de confiança.
Para se eleger negociou apoio em troca de cargos na Prefeitura e agora está
pagando. Eleito, também negociou apoio na Câmara Municipal em troca de
nomeações de cabos eleitorais e até de parentes de vereadores e vereadoras,
segundo denúncias que tenho recebido. Em que pese o elevado número de ocupantes
destes cargos, ainda tem muita gente na fila de espera.
Afirmo que é elevado o número de contratações
porque, recortei do jornal oficial do município, o nome dos contratados e
coloquei em ordem alfabética e por secretarias. Daí a suspeita que Toninho não
falou a verdade ao afirmar, em entrevista publicada em 10/2, em jornal pago
pela Prefeitura, que reduziu em 20% estas contratações. Para esclarecer se Toninho
falou a verdade ou não, requeiro, com base nos Direitos Fundamentais da
Constituição, na Lei de Acesso à Informação e no Código de Ética do Servidor
Público, as seguintes informações:
Ao Prefeito Toninho – Quantos ocupantes de
cargos comissionados a Prefeitura tinha em dezembro de 2016 e quantos foram
nomeados a partir de 1º de janeiro de 2017 até a data de hoje? Quantos
ocupantes de funções gratificadas a Prefeitura tinha em dezembro de 2016 e quantos
foram designados a partir de 1º de janeiro de 2017 até a data hoje? O município
terá orçamento para bancar este gasto, sem aumentar taxas e impostos ou criar
novos impostos, como por exemplo, o Estar? Já foi citado em uma das sessões da Câmara.
Aos secretários
(as) - Quantos ocupantes de cargos comissionados a sua secretaria
tinha em dezembro de 2016 e quantos foram nomeados a partir de 1º de janeiro de
2017 até a data de hoje? Quantos ocupantes de funções gratificadas a sua
secretaria tinha em dezembro de 2016 e quantos foram designados a partir de a
partir de 1º de janeiro de 2017 até a data de hoje? Fornecer cópias das leis
que criaram os cargos comissionados e de
função gratificada em sua secretaria, descrição detalhada das atribuições de
cada ocupante destes cargos e o Plano de Governo de sua secretaria.
Aos
vereadores (as) – Você está fiscalizando o preenchimento destes cargos. No caso do vereador Assis, informar
a data de nomeação na Câmara da Auxiliar de Serviços Gerais, Joana Ramos
Saraiva, a data do jornal que foi publicada, o cargo, o valor do salário e se é parente de Juliana
Regina Ramos Saraiva.
Observação
nº 1 – Na sessão de quinta feira da Câmara, 9/3, o vereador Abelino, da
base aliada do Prefeito, disse que para atender os 15 partidos que o apoiaram
na campanha, Toninho contratou gente demais e agora terá de fazer um
enxugamento para não faltar dinheiro, por exemplo, para a saúde da população,
cuja situação é desoladora, segundo disse o vereador Edson Dangui, nesta mesma
sessão.
Observação nº 2 - Os ocupantes de
cargos comissionados são apadrinhados políticos, contratados sem concurso.
Podem ser exonerados de uma hora para outra. Basta perderem a confiança do
prefeito.
Observação nº 3 - Os
ocupantes dos cargos de função gratificada são funcionários concursados da
Prefeitura, que exercem funções de baixa remuneração. Para ganharem mais fazem
carreira ocupando estes cargos, podendo chegar até secretário, como é exemplo o
Secretário de Licitações e presidente do PREV. A exemplo dos comissionados,
podem ser exonerados destes cargos de uma hora para outra, porém, continuam
servidores da Prefeitura, só que ganhando menos
Observação
4 - Quando o vereador Assis assumiu o cargo de Secretário Municipal do Meio
Ambiente seus assessores foram exonerados da Câmara e nomeados na Prefeitura.
Hoje estão salvos do corte determinado pela Justiça. Quando reassumiu o cargo
de vereador, a única que retornou à Câmara foi Juliana Regina Ramos Saraiva,
mas ela está sobrando na Casa, porque não foi nomeada para nenhum cargo e o
gabinete de Assis foi fechado na hora que assumiu a presidência.
Tem-se ainda o caso de Joana Ramos Saraiva,
Auxiliar de Serviços Gerais, com o mesmo sobrenome de Juliana, que apareceu em
2011 participando de comissões da Câmara, recebendo 75% a mais do seu salário,
por cada comissão que participava, mas que não foi informado o valor do seu salário,
o cargo e a data da nomeação.
Com cópias para a Coordenadora do
Departamento de Auditoria Interna da Prefeitura; para o Coordenador do
Observatório Social, para a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais,
para o Representante da Força Sindical em São José dos Pinhais, para o Presidente
do Conselho Municipal da Saúde e para o
Ministério Público apoiar este pedido de
informação, que busca esclarecer o preenchimento destes cargos, como por
exemplo, o de chefia de postos de saúde. Já foram designados e nomeados 70 chefes, mas só existem 27 postos.
Atenciosamente
Antonio
Pereira dos Santos
São José dos
Pinhais Paraná, 15 de março de 2017