sexta-feira, 26 de maio de 2017

À Secretaria Municipal de Finanças Toninho faz a primeira prestação de contas, mas o congelamento das despesas foi mais uma notícia enganosa, dentre tantas bancadas com dinheiro da Prefeitura

Na noite de ontem, 25/5, realizou-se na Câmara Municipal a primeira prestação de contas obrigatória da gestão de Toninho, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o congelamento dos gastos em 90%, noticiado em 30/1, pelos jornais que prestam serviços à Prefeitura, por meio da Agência de Publicidade Trade, não aconteceu. Confira:
                As despesas previstas no orçamento para o ano de 2017 somaram 906 milhões de reais (R$ 906.986.522,29). Dividido por 12 meses tem-se o gasto mensal no valor de 75 milhões de reais (R$ 75.582.210,19), que multiplicado por quatro chega-se a 302 milhões de reais (R$ 302.328.840,76), valor médio previsto para ser gasto em quatro meses. Como Toninho determinou que só 10%  deste valor poderia ser gasto, os gastos em janeiro, fevereiro, março e abril, teriam que somar 30 milhões de reais (R$ 30.232.684,07), mas foram gastos 311 milhões de reais (R$ 311.486.578,70), 9 milhões de reais a mais. Jornal Correio Paranaense, página 12, demonstrativo 2, 25/5.
                Como está demonstrado, não houve congelamento algum. Pelo contrário. Suspeita-se que Toninho tenha plantado esta notícia enganosa, bancada com dinheiro da Prefeitura, por meio da Agência de Publicidade Trade, para confundir a população sobre os cortes na Saúde, que tanto estão prejudicando as pessoas, entre outros. Eles teriam sido  para contenção de despesas.  Veja a explicação dada:
                “Desde os primeiros dias da sua gestão, o prefeito Toninho Fenelon adotou um plano de controle de gastos, uma MEDIDA EXTREMA que tem por objetivo adequar as despesas durante o exercício orçamentário. Foi determinado um congelamento de 90% dos recursos, possibilitando, inicialmente, que cada secretaria possa EXECUTAR somente 10% das despesas  que foram previstas no orçamento de 2017”. Jornal Correio Paranaense, Página 6, de 30/1.
                A seguir as perguntas que preparei para serem respondidas na referida audiência, esclarecendo que a primeira pergunta acabou respondida logo que tive acesso aos números. Entretanto, é imprescindível para que se possa fazer um acompanhamento dos gastos, que seja informado o orçamento mensal previsto por secretária e por itens de gastos nos 12 meses e da receita também. Solicito que estas informações sejam fornecidas na próxima prestação de contas.      
Pergunta nº 1 – No início da gestão o Prefeito Toninho  comunicou aos secretários que só poderiam gastar 10% do orçamento de suas secretarias. Foi cumprida esta determinação? Informar o orçamento previsto para janeiro, fevereiro, março e abril de cada secretaria e o realizado.
           Pergunta nº 2 -  Dias depois disse que havia reduzido em 20% os cargos de confiança e que tinha  participado de uma palestra no Tribunal de Contas para aprender a dizer NÃO. Houve esta redução? Fornecer uma relação dos servidores em cargos de confiança em dezembro de 2016 e em 19 de maio de 2017, informando o  nome do servidor,  o cargo, a secretaria em que está lotado, o salário, se for servidor efetivo, o salário da função gratificada e, do cargo efetivo juntamente com as leis que criaram os cargos para cada secretaria.

Pergunta nº 3 – O jornal Tribuna de São José, edição nº 4.671, de 20 de abril de 2017, publicou um alerta do Tribunal de Contas informando o nome dos municípios que tinham extrapolado 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal, entre eles, o município de São José dos Pinhais.
Pelo parágrafo único do artigo 22 da referida lei, São José dos Pinhais e os demais  municípios alertados, é vedado concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a qualquer título, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal.
Como se explica as nomeações e designações em cargos de confiança, depois deste alerta, bem como a criação de cargos na Secretaria de Esportes e o aumento dos servidores?
Pergunta nº 4 – Quanto foi gasto em janeiro, fevereiro, março e abril, por meio da Agência de Publicidade Trade? Apresentar no prazo de 15 dias o empenho ou empenhos, dos valores empenhados e liquidados e as notas fiscais correspondentes aos valores liquidados.

                                               Antonio Pereira dos Santos
                                São José dos Pinhais Paraná, 26 de maio de 2017

C/Cópia para a vereadora Nina Singer, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Vereadores se mobilizam para socorrer o Secretário da Saúde, na tentativa de salvá-lo do caos que vive a Secretaria


   Na sessão da última quinta feira, 18/5, os vereadores aprovaram um ofício endereçado ao Governador Beto Richa, solicitando uma audiência com ele. Na pauta um pedido de aporte financeiro para a Saúde, que vive o pior momento da sua história, motivado, segundo Giovani e Toninho,  pela queda na arrecadação do município.









  Na oportunidade, vereadores beneficiados por Giovani, em suas demandas, se pronunciaram em defesa dele. Em seu pronunciamento, o Vereador Carlos Machado (foto) disse que, hoje, o Secretário Giovani é o homem mais criticado e hostilizado pela população e que as pessoas que o criticam deveriam ser processadas. Mas não seria o contrário?




                Com Toninho a tiracolo, Giovani iniciou a gestão percorrendo as unidades de saúde. Queriam saber a opinião das pessoas que utilizam e trabalham nas unidades, sobre o atendimento e a estrutura. A primeira unidade visitada foi a do Agaraú, em 9/1. Uma senhora que aguardava atendimento ficou impressionada com fala de Toninho. Eis o que ele disse:
                “Viemos sem marcar visita, de surpresa mesmo, para conversar com os servidores e com a população e saber deles o que precisa ser melhorado”. Dona Rosiane Aparecida Rocha comentou: “Isso demonstra que o prefeito está preocupado com a Saúde e a população.”
                Dona Rosiane, no entanto, não sabia que a preocupação de Toninho não era com a melhoria do atendimento, mas com cortes que levariam o atendimento ao caos, com o fechamento da UPA Rui Barbosa, do Posto do Braga, do Pronto Socorro, com a redução no fornecimento de fraldas, de dietas, entre outros que a população impediu.

                Dona Rosiane, talvez, não sabia também, que enquanto ocorriam os cortes, Giovani e Toninho seguiam acomodando apadrinhados políticos, em cargos que só existem no papel, como por exemplo os 79 chefes de postos de saúde, quando só existem 25 postos, bem como diretores e chefes de divisão de Regionais de Saúde fechadas.
                Entre eles, apadrinhados famosos, como José Almir Gibrim, irmão do Presidente da Aciap e Joana Ramos Saraiva mãe de Juliana, a protegida do Presidente da Câmara, Vereador Assis, o proponente deste pedido a Beto Richa, que visa conseguir dinheiro para esta saúde que prefere dar emprego a apadrinhados a dar alimentos para quem necessita de alimentação especial.
                QUEM DEVE SER PROCESSADO? – A população que protesta porque não consegue ser atendida em suas necessidades de saúde ou Giovani e Toninho que estão tirando dela para dar empego a apadrinhados famosos, em cargos que só existem no papel?
                E OS VEREADORES O QUE DEVEM FAZER? – Pressionarem o Governador por dinheiro para esta Saúde, tirando dos paranaenses, por meio de ajustes fiscais, como o último que aumentou a alíquota do ICMS de 12% para 18% e o IPVA em 40% ou fazer um pente fino nos gastos com salários que representam 81,82% dos gastos da Secretaria?
                E QUE FAZER COM GIOVANI? – Continuar colocando dinheiro nas  mãos dele, para que continue aplicando sua teoria que dinheiro público é para gastar, elevando ou criando gastos por onde passa, ou afastá-lo da Secretaria?
               
Quando foi Diretor da Secretaria da Promoção Social, Giovani criou os Centros Municipal de Promoção Humana que não existem mais, mas que a Prefeitura continua gastando com o pagamento de 29 coordenadores destes centros,  nomeados ou designados pela esposa de Toninho.
Quando virou secretário, gastou muito dinheiro com o tal Planejamento Estratégico, que não deu  em nada e com  demolição de paredes, entre outras extravagâncias. Como Diretor Geral da Câmara Municipal, no período de 2/3/2010 a 18/4/2012, os gastos da Câmara aumentaram em 6 milhões de reais, igual ao período de 1997 a 2009.
Em 2009 os gastos da Câmara  somaram 8 milhões de reais           (R$ 8.025.593,09) e  em 2011 somaram 14 milhões de reais              (R$ 14.412.017,02). Com o apoio dos vereadores Giovani deixou mais um gasto, com a criação da Secretaria de Transporte, que hoje acomoda o cunhado de Chico Buhrer, no cargo de Secretário e promove  a “indústria da multa”.
INDIGNADOS SEM CAUSA – A semana que passou foi também de muito indignação na Câmara. Vereadores da base de apoio de Toninho ficaram indignados com as críticas do Deputado Arruda, O Missionário, que os acusou de não fazerem nada. Infelizmente estes vereadores não fiscalizam o Prefeito e os secretários.     



Ao  Governador Beto Richa

terça-feira, 9 de maio de 2017

Uma nomeação que só a política explica




            Daniella Maria Athayde Favaro Setim, nora do ex-prefeito Setim, ex-secretária municipal da Agricultura, funcionária concursada da Prefeitura, lotada nesta Secretaria, no cargo de médica veterinária e afastada em 12/4, é a mais nova contratada da Câmara Municipal, em acúmulo de cargo.


            Em 2/5, vinte dias após ser afastada da Prefeitura, Assis Manoel Pereira, presidente da Câmara, nomeou Daniela Setim no cargo em comissão de Assessor para Assuntos de Cidadania, um cargo estranho a sua área de atuação, o qual deve ser exercido por profissionais da Educação.
            Além do mais, esta nomeação ocorre num momento em que a Câmara Municipal está tendo de reduzir, por recomendação do Ministério Público, seu quadro funcional. Vereadores novos nomearam menos assessores e os antigos tiveram de exonerar parte deles, deixando alguns em dificuldades.
            Também por recomendação do Ministério Público, servidores da Prefeitura disponibilizados para a Câmara foram devolvidos no início do ano,  por excesso de funcionários e proibido estes empréstimos. É o caso da Ivonete, lotada também na Secretaria da Agricultura,  que há vintes anos prestava serviços à Câmara.
            Ivonete, auxiliar de serviços gerais, que trabalhava duro na Copa da Câmara, servindo os vereadores e seus assessores, não pode permanecer à disposição da Casa, enquanto Daniella Maria Athayde Favaro Setim, em acúmulo de cargo, em desvio de função e em desacato a recomendação do Ministério Público, pode.
            De fato, esta nomeação só encontra explicação na política. Por que Daniella foi afastada da Prefeitura e acolhida na Câmara? Toninho cuspiu no prato que se fartou ou Assis ficou devendo favores a Setim?
            Diante do exposto, requeiro ao presidente Assis  que devolva Daniella para a Secretaria da Agricultura.
A propósito, Juliana Ramos Saraiva, a poderosa chefona, que recebe um salário milionário, por onde onda, que não é vista na Câmara?  


quinta-feira, 4 de maio de 2017

Toninho Comemora o recebimento de um cheque milionário destinado à construção de asfalto, enquanto vereadores denunciam na Câmara a péssima qualidade de pavimentações recentes

   

                      
Na Quinta Feira Santa, 13/4, de novo, Toninho foi manchete nos jornais que circulam na cidade, em matéria escrita e paga pela Prefeitura, através da Agência de Publicidade Trade, que acaba de ser contemplada com um contrato, também, milionário, no valor de 3,6 milhões de reais.
            Toninho aparece empunhando um cheque gigante, não só pelo tamanho, mas também pelo valor (6,2 milhões de reais), proveniente de um empréstimo junto ao BRDE, que será pago pela população, destinado à pavimentação asfáltica que ligará o Agaraú ao município da Fazenda Rio Grande.


        Por coincidência esta pavimentação é continuidade de outra que tem pouco tempo de uso, mas já está esburacada, conforme denunciou o  vereador Alex Purkote (foto), em pronunciamento  na 20ª Sessão da Câmara, realizada em 18/4.
 Na oportunidade, Purkote, vereador em primeiro mandato,  que vem se destacando por sua atuação fiscalizadora, pediu ao Secretário de Obras e Vice-Prefeito Thiago Buhrer para reforçar a fiscalização.


         Solidarizou-se com a preocupação de Alex Purkote, o  vereador Tadeu Camargo (foto), dizendo que é dinheiro do povo que está sendo desperdiçado em pavimentações sem qualidade e que vai fiscalizar estas obras porque é dever dos vereadores.


   Na 22ª sessão da Câmara, realizada em 25/4, o  vereador Luiz Paulo (foto) também denunciou a pavimentação asfáltica de duas ruas, segundo ele com material de péssima qualidade.
                     Com um desejo incontrolável de se manter permanentemente na mídia, bancado com dinheiro do povo, Toninho já tinha sido manchete, sobre este empréstimo. Acompanhado por Francisco Buhrer, ficou a impressão que foi o deputado que conseguiu o empréstimo.


   O curioso desta aparição de Francisco Buhrer, é que ela aconteceu  seis dias após o  vereador Abelino  (foto) ter feito um requerimento, aprovado por unanimidade na Câmara, querendo saber o nome dos deputados que encaminharam emendas para São José dos Pinhais.




FORTALECIDOS NA LEITURA DO LIVRO “ORDEM & PODER” DA HISTORIADORA MARIA ANGÉLICA MAROCHI, VEREADORES E VEREADORAS PRECISAM EXERCER O SEU PODER DE FISCALIZAÇÃO PARA QUE ESTES MILHÕES DE REAIS NÃO SE PERCAM EM UM ASFALTO DE PÉSSIMA QUALIDADE.