Internado há dias no Hospital e Maternidade São José, por complicações causadas pela Covid, um morador do Bairro da Costeira, um dia antes de dar alta, no começo de junho, apresentou sintomas de ter sofrido um AVC. Segundo o procedimento que é feito neste caso, o Médico prescreveu o medicamento Alteplase, um injetável que tem de ser aplicado nas primeiras horas após o acidente, para evitar a coagulação do sangue, que obstrui os vasos sanguíneos e impede a oxigenação do cérebro, provocando mais danos ao paciente ou levando à morte.
O Médico foi
informado pelo Hospital que o referido medicamento estava em falta. Então,
decidiu encaminhá-lo para o Hospital das Clínicas, em Curitiba. O morador
permaneceu internado por vários dias lá, e agora está em sua casa, em uma cama hospitalar.
O que chamou atenção, neste caso, é que a Prefeita Nina e seu Vice Assis,
haviam sido alertados em 12 de setembro de 2019, um ano e oito meses atrás, que
este medicamento não estava sendo adquirido, segundo um Sistema de Controle que
adoto desde 1997 e venho melhorando ao longo deste período.
Em razão
desse alerta, protocolei à Prefeita Nina, em 11 de junho, um pedido de
informação, querendo saber, no prazo constitucional de 15 dias, se a partir de 12
de setembro de 2019 foi adquirido este medicamento, uma vez que a Estudante de Direito,
que fazia este acompanhamento, foi exonerada pelo novo Presidente da Câmara,
Abílio Alves. Solicitei então cópias de empenhos relativos ao Pregão Eletrônico
nº 249/2018, aberto em 23 de outubro daquele ano para adquirir o referido medicamento,
e indaguei se foi aberto novo procedimento licitatório.
Depois de
muita insistência, foi respondido em 19 de agosto, dois meses e sete dias após
o prazo, informando que relativo ao Pregão Eletrônico 249/2018 não foi
adquirida nenhuma unidade, porque tinha no estoque, mas que foi aberto o Pregão
Eletrônico nº 269/2020, tendo sido vencedora a Empresa Prohosp Distribuidora de
Medicamentos Ltda, da qual foram adquiridas 6 unidades, segundo Relatório de
Histórico de Movimentação do produto (abaixo), elaborado por Bruna Leonel
Giacomeli, do Departamento Administrativo, a pedido da Secretária de Saúde.
Segundo
este Relatório, a Secretaria adquiriu 3 unidades em 23/2/2021, as quais deram
entrada no Almoxarifado da Prefeitura em 25/2/2021 e transferidas no mesmo dia
para o Hospital; 2 em 25/5/2021, que deram entrada em 26/5/2021 e foram transferidas para o
Hospital em 31/5/2021 e 1 unidade, adquirida em 27/5/2021, que deu entrada em
1º/6/2021 e foi transferida para o Hospital em 7/6/2021. Entre 1º/6 e 7/6, o
Hospital não tinha o medicamento, razão do paciente ter sido transferido para o
Hospital das Clínicas, em Curitiba.
Esta resposta deveria ser
encaminhada pela Prefeita Nina, mas foi
por Andrei Gondro, Chefe de Gabinete da Prefeita, cargo, que segundo
denúncia feita por pessoa conhecedora das leis municipais, foi extinto, tanto que, quando o ex-Prefeito
Toninho assumiu, em 1º de janeiro de 2017, não foi nomeado Chefe de Gabinete do
Prefeito. Mais um fato a ser explicado pela Prefeita Nina.
Conclusão nº
1 – Bruna Leonel
Giacomeli equivocou-se ao afirmar que “... quanto à alegação de ter havido
falta do medicamento à população, trata-se de informação improcedente...”, pois
entre 1º de junho de 2021 e 7 de junho de 2021, quando o morador da Closteira
sofreu o acidente, o Hospital não tinha o medicamento.
Conclusão
nº 2 – A Prefeita Nina e seu Vice Assis não deram à devida atenção que o alerta
merecia. Se tivessem dado, já teriam estas informações e tomados providências.
Segundo o Relatório acima, no período de 1º/1/2018 a 30/7/2021, foram
adquiridas, apenas, 9 unidades do medicamento. 3 unidades foram adquiridas em
27/4/2018, as quais deram entrada no Almoxarifado da Prefeitura em 4/5/2018 e
foram transferidas para o Hospital em 10/5/2018. As próximas 3 unidades só foram
adquiridas em 23/2/2018, dois anos e nove meses, entre uma aquisição e outra.
Nesses dois anos e nove meses, somente três pessoas tiveram AVC em São José dos
Pinhais?
Conclusão
nº 3 – A Logística deste medicamento adotada pela Secretaria da
Saúde, é no mínimo irresponsável. E como é a Logística adotada para os demais
medicamentos, que a Secretaria é obrigada a
para a população?
Para saber a
Logística adotada pela Secretaria aos demais medicamentos, a Prefeita Nina precisa
prestar as seguintes informações:
a)
Quais
as doenças tratadas por esses medicamentos?
b)
Fornecer
dados sobre o número de pessoas que contraem essas doenças por ano, inclusive o
AVC em São José dos Pinhais, no Paraná e no Brasil? Informar a fonte;
c)
Fornecer
o Relatório de Histórico de Movimentação de cada medicamento, no período de
1º/1/2017 a 31/8/2021.
Acompanhamento - Solicito à Comissão de Saúde e Assistência
Social da Câmara, que tem como Presidente, o Vereador Sílvio Santo e membros os Vereadores, Professor Wellington e
Allax Siqueira, ambos, extremamente preocupados com a saúde da população, que
acompanhe o andamento deste pedido de informação.
O mesmo pedido estendo à Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, que tem como presidente o Vereador Luiz
Monteiro e membros, os Vereadores Delegado Michel e José Luis Possebon, ambos,
também extremamente, preocupados com o direito
da população.
Nada mais para o momento, estabeleço
como prazo para as indagações sobre a Logística de Medicamentos adota pela
Secretaria da Saúde, de 30 dias e coloco-me à disposição para discutir este documento,
depois de ouvir as Comissões de Saúde e Assistência Social e de Constituição e
Justiça da Câmara. Atenciosamente,
À
Prefeita Nina Singer
