Na sessão de 10/08, uma terça feira, a maioria dos vereadores negou um pedido de informações, proposto pelo Vereador Wilson Cabelo (foto à esquerda), através do Requerimento 100/2021, transcrito a baixo, sobre o Pregão Eletrônico n º 93/2021, numa demonstração inequívoca que a maioria deles, além de não fiscalizarem os atos do Executivo, impedem a minoria de fiscalizar, contrariando o que assegura o Presidente Abílio Alves (foto à direita), “que a Câmara não precisa de funcionário para fiscalizar o Executivo porque os Vereadores fiscalizam”.
Requerimento nº 100/2021, do Vereador Wilson Cabelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ao Poder Executivo, os seguintes questionamentos: Sobre a situação das tendas que estão sendo utilizadas em nosso Município, de acordo com o Pregão nº 93/2021 (contrato 19132 - 497497/2021): 1. Quantas tendas foram usadas até este momento e onde estão localizadas? 2. Qual o critério para a distribuição dessas tendas? 3. Haverá alguma entidade ou ONG’s que será beneficiada também com estas aquisições? 4. A empresa vencedora da licitação possui um único CNPJ e com mais de 3 endereços. Qual o endereço correto da sede desta empresa? 5. Quanto se gastou até o momento com essas locações? E qual a projeção de gastos até o fim deste ano 2021?
Pregão Eletrônico nº 93/2021 – Objeto: Registro de Preço para contratação dos serviços de
locação, montagem, desmontagem, transporte, manutenção das tendas, coberturas,
grades, estruturas, pisos e containers para serem utilizados em eventos
municipais. Aviso de Licitação: emitido
em 25/05/2021 e publicado no Diário Oficial nº 868, de 26/05/2021. Termo de
Homologação: emitido em
02/07/2021 e publicado no Diário Oficial nº 897, de 07/07/2021, homologando as
empresas vencedoras, abaixo. Atas de Registro de Preços: prazo de
duração de 12 meses, a contar da data da assinatura, 07/07/2021 e publicadas no
Diário Oficial nº 904, de 16/07/2021, abaixo, ao lado da respectiva empresa. Contratos: Não houve.
Drial Organ. De Eventos Esportivos Ltda R$ 1.376.990,00 (Ata nº 497/2021)
AVS Montagem e Locação de Standes Ltda000,00 (Ata 498/2021)
Com base neste Sistema de Controle, que o Presidente Abilio considera desnecessário para fiscalizar os atos do Poder Executivo, é possível responder a maioria das perguntas que a maioria dos vereadores boicotou:
Pergunta
nº 1 – Segundo os valores empenhados, até o presente momento não
foi utilizada nenhuma.
Pergunta
nº 2 – Não é possível saber por que não foram utilizadas.
Pergunta
nº 3 – Também não é possível, porque não foram emitidas notas
fiscais, pois os serviços não foram realizados (valor liquidado).
Pergunta
nº 4 – Não foi uma única empresa vencedora, mas duas.
Pergunta
nº 5 – Nada, porque só foram empenhados valores, num total de R$
31.055,80, referente a empresa Drial e R$ 8.310,00 referente a empresa AVS,
totalizando R$ 39.365,80
