Importação de lixo está inviabilizando a Reciclagem no Brasil e impactando o Meio Ambiente

 

            Deu no jornal Diário Indústria & Comércio, Edição n 11.320, página 3, de 19 de julho de 2023, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços elevou em 18% o Imposto de Importação de resíduos de papel, plástico e vidro, cujo objetivo é fortalecer a Cadeia Nacional de Reciclagem de resíduos sólidos e reduzir o impacto destes resíduos de outros países em território nacional.

            Graças a este valoroso jornal, último remanescente da grande imprensa escrita paranaense é que se ficou sabendo porque o valor destes resíduos caiu tanto no Brasil, a ponto de não estar compensando para os catadores e catadoras de Materiais Reutilizáveis e   Recicláveis, dificultando a inclusão socioeconômica deles e delas. As empresas que compram os materiais, deles e delas, também estão enfrentando enorme dificuldade, tendo de exonerar boa parte dos seus funcionários.

            Conclusão: A situação é tão grave que somente a taxação não seja suficiente, sendo necessário proibir a importação destes resíduos. E com base na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo principal de impulsionar o gerenciamento responsável dos resíduos sólidos no país, o Governo Federal, em parceria com os Estados e Municípios, tenha que assumir este gerenciamento.

            Sugestão: Implantar uma Política de Preço Mínimo, semelhante a de produtos agrícolas, a qual remunere com dignidade os catadores e catadoras e as empresas que compram estes matérias deles e delas.

            Apoio Imprescindível: Espera-se contar com a sensibilidade dos Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores para proporem um Projeto de Lei que viabilize esta causa .