Câmara Municipal Abre os trabalhos de 2024, sem a presença da Prefeita Nina e com o Vereador Professor Abelino trincando os nervos de vereadores da base da Prefeita

 

                No dia 6 de fevereiro de 2024, sob a presidência do Nobre Vereador Allax Siqueira, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, realizou a 1ª Sessão do ano, sem a tradicional presença, do Chefe do Executivo, no caso, Nina Singer e, sem justificativa, diferentemente do seu colega Ratinho Junior que, também não compareceu na abertura dos trabalhos da Assembleia, mas justificou e mandou representante.

                Sem as boas vindas da Prefeita aos vereadores e a vereadora, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o Nobre Vereador Bira do Banco, que retornou ao cargo por uma manobra da Prefeita, para fazer a leitura do expediente, quando se constatou que o Nobre Professor conquistou um cargo na Mesa Diretiva, liberdade para falar, mas não os votos suficientes para aprovar seus pedidos de informação ao Poder Executivo.

                São exemplos os Requerimentos nºs 4/2024 e 7/2024 que pediam a convocação do Secretário Municipal da Cultura, Marcelo Dal Negro e do Servidor Johnny Liberati para prestarem esclarecimentos oficiais, no Plenário da Câmara, sobre os eventos realizados no Natal de 2023, bem como os valores empenhados para ação e a relação do Servidor com ONGs do Município, todos rejeitados pela maioria dos vereadores.

                Balas trocadas – O Vereador Abelino pediu ao público presente e quem estava assistindo pela TV Câmara que marcassem bem estes vereadores, os quais não querem que o dinheiro do povo seja fiscalizado e ainda solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 956/2023, do Vereador Professor Wellington, cuja justificativa ele considerou confusa, deixando o proponente indignado e que não tem nada de oculto e de confuso no Projeto, que este “Jeca Tatu” critica.

                Problemas do Município continuam – A exemplo dos anos anteriores, a Prefeita Nina não conseguiu resolver a má conservação de ruas, de sinalização, de calçadas, de limpeza de galerias, etc. Nesta 1ª Sessão os vereadores encaminharam 76 indicações, pedindo solução para estes problemas. Depois desta, foram realizadas mais duas sessões: a 2ª com mais 63 indicações e a 3ª com mais 73, totalizando nas três primeiras sessões 212 indicações.  

 

 

Governador Ratinho está enganando os paranaenses que o Sistema Rodoviário do Estado está encerrando um capítulo triste do Pedágio de tarifas altas

 

                Segundo o Jornal Diário Indústria&Comércio, de 31 de janeiro de 2024, página 16, no dia 30 de janeiro de 2024 foram formalizadas, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do Governador Ratinho e do Presidente Lula, as duas primeiras concessões, totalizando 1.100 quilômetros de rodovias. As empresas vencedoras terão de realizar obras emergenciais e de recomposição das rodovias, como sinalização, duplicação (700 quilômetros), construção de pontes e viadutos, a um custo de R$ 30,4 bilhões de reais.

                Entretanto, tudo o que as empresas se comprometeram realizar vai além do conceito de Pedágio. Segundo várias fontes pesquisas, Pedágio é um tributo pago pela passagem de uma ponte, de uma rodovia, entre outras. Em se tratando de passagem de veículo é necessário a existência de uma superfície em boas condições de uso e o pagamento do tributo é para sua manutenção e obras emergenciais: portanto obras de grandes dimensões não podem estar presentes   nos contratos de pedágios.

                Em seu pronunciamento, Jornal Metrópole, de 1º de fevereiro de 2024, página 2, o Governador destacou que o Estado está encerrando um capítulo triste, com as concessionárias cobrando tarifas altas e falta de obras “Este é um momento muito importante para o Estado, pois dá início a um novo momento na infraestrutura paranaense”. Finalizando, disse que se trata de um modelo vitorioso, tanto pelo volume de obras, como no preço e assegurou que os paranaenses vão pagar 50% a menos que pagavam.

                Comparação entre o antigo e o novo pedágio – Tanto a Modalidade antiga como a Nova, a metodologia é a mesma: construção e manutenção de rodovias, só que a Nova, do Governador Ratinho, o volume de obras é muito grande. Trata-se da Infraestrutura Rodoviária do Estado. Se na Modalidade Antiga, com um volume muito menor de obras, o valor da tarifa já era muito alto, imagine o valor da tarifa no Novo Modelo, que ainda prevê um aumento de 40% depois que as obras forem entregues, sem informar o valor da tarifa que será reajustada.

                Quanto a preocupação do Deputado Luiz Claudio Romanelli com a formalização da nova concessão das rodovias do Estado, que os paranaenses virem meros passageiros nesta longa jornada de 30 anos, está correto, Jornal Indústria&Comércio, de 1º de fevereiro de 2024, página 9, Diário Político Paraná. Quanto a preocupação com o valor das tarifas que terão um reajuste de 40%, após as duplicações, também está, mas despertou uma dúvida: será que não está e3quivocado, pois defende mais duplicações? Jornal do Ônibus de 16/2/2024, página 3.

                Manobra que pode custar caro ao Brasil - Para viabilizar a cobrança da Nova Modalidade de Pedágio, o Governador Ratinho, convenceu o Presidente Lula a colocar as rodovias estaduais com as federais, para que se tornem mais atrativas aos investidores nacionais e internacionais. Com esta manobra o valor do Pedágio cobrado no Paraná, será o mesmo em todas as rodovias do País. É lamentável que o Presidente tenha aberto mão do seu modelo de tarifas baixas (exemplos BRs 101 e 116) para viabilizar o Novo Plano de Aceleração (Novo PAC).

                Ao concordar com o Governador Ratinho, o Presidente Lula permitiu que o conjunto de obras fosse apresentado a investidores internacionais e motivados pela credibilidade do Brasil, grupos financeiros de escala, como é exemplo o Fundo Soberano da Arábia Saudita, entre outros, com bilhões de dólares, vão garantir grande aporte de recursos para esses investimentos, segundo o jornalista Rafael de Lara, Fatos&Conjuntura, jornal Diário&Comércio de 2 a 4 de fevereiro de 2024.

                               

                Conclusão – Na metodologia da Modalidade Antiga de pedágio - manutenção e construção de rodovias - as tarifas são muito altas, por conta dos custos das construções das rodovias, as quais não podem ser pedagiadas, pois não existem. Considerando que as rodovias do Estado estão entre as melhores do Brasil, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes - jornal Correio Paranaense, de 30 de novembro de 2023, página 6 - as taxas seriam mínimas se fossem só para mantê-las.

                Ao concordar que juntasse num pacote único, as rodovias estaduais e federais e dar aval aos investidores, o Presidente Lula vai causar um endividamento à Nação de bilhões de dólares e no caso das Concessionárias não pagarem, um calote de igual proporção. Na Modalidade Antiga – de poucas obras – o calote foi em obras, sem, no entanto, baixar o valor das tarifas, por 20 anos, mesmo com o Ex-Governador Requião ameaçando “o Pedágio abaixa ou acaba”. Agora, imagine os brasileiros terem que pagar tarifas insuportáveis por 30 anos.

                Num país que tem a maior carga tributária do mundo, é inaceitável que o Governador, tomando como base uma experiência, que ele próprio considerou como um capítulo triste no Sistema Rodoviário do Estado, o qual penalizou os paranaenses por 20 anos, manipule finalidades de tributo com objetivo de arrancar mais dinheiro deste povo tão sofrido, para construir rodovias, pontes viadutos, entre outras, que deveriam ter sido construídos com os recursos desta brutal carga tributária.

                Governador, tenha pena dos paranaenses e volte atrás, cobrando o pedágio somente pela manutenção das rodovias existentes no Estado. As construções que fiquem ao encargo por conta do Estado que, somente neste ano, conta com um orçamento de R$ 60 bilhões de reais. Faça alguma coisa nestes três anos que ainda tem de mandato!

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

               

 

 

Prefeita Nina completa três anos de mandato enfrentando grandes problemas e agarra-se ao Governador Ratinho como tábua de salvação

 

                Segundo o jornal Minuto Metropolitano, do mês de dezembro, página 3, “Nina foi a primeira mulher a comandar a cidade e enfrenta grandes problemas, que vêm dificultando sua gestão”. Nem o jornal, nem a Prefeita dizem quais são estes graves problemas, mas se existem a causa é política. Entenda:

                A Eleição que a elegeu Prefeita promoveu também uma renovação na Câmara Municipal em mais de 50% de seus vereadores, boa parte deles com uma mentalidade bem diferente dos que as urnas mandaram para casa: serem independentes do Poder Executivo para exercerem a sagrada missão de fiscalizar.

                Esta renovação resgatou o papel fundamental do Poder Legislativo: legislar com independência, aprovando Projetos de Leis, sem se curvar a interesses, uma missão que parece impossível de ser alcançada no Legislativo Brasileiro e do Mundo, e fiscalizar os atos do Chefe do Poder Executivo, no caso, ela.

                Em que pese este posicionamento, eles não deixaram de apoiar o candidato da Prefeita à Presidência da Câmara e outros candidatos aos demais cargos da Mesa Diretiva, como é exemplo o Vereador Bira do Banco, o eterno 1º Secretário da Câmara que se mantém no cargo por sua economia nas palavras.

                Mas com o desenrolar do mandato, certos procedimentos do Presidente não agradaram, especialmente o tratamento dado ao nobre Vereador Professor Abelino, uma voz muito forte na defesa do papel do Legislativo, que sempre foi ignorada e combatida pela maioria dos vereadores.

                A situação agravou-se quando Allax Siqueira, vereador em primeiro mandato e advogado que se comunica muito bem e com conhecimento, comunicou o Presidente, em uma sessão da Câmara, que ia processá-lo se continuasse tratando mal o incansável e persistente Professor Abelino.

                Depois desta fala, mobilizou-se, lançou-se candidato à Presidência e venceu, renovando a Mesa Diretiva, expurgando até o eterno 1º Secretário e levando com ele o combativo Professor Abelino, que foi eleito 2º Secretário, dando-lhe voz com absoluta liberdade para opinar e falar sobre o que desejar.

                    Fim de uma era – Pela primeira vez na História que se conhece da Câmara, um Presidente apoiado pelo Poder Executivo, não consegue se reeleger e um Mandatário do Município perde o apoio do Legislativo na metade do mandato, um golpe muito forte para a primeira Prefeita do Município.

                A partir daí estes vereadores passaram a ter dificuldade até para serem recebidos por ela. Seus telefonemas não são atendidos. Pedidos de suas comunidades também não. Projetos de interesse da população são vetados e Emendas a Projetos destinando recursos para  elas  a Prefeita para retirá-los da pauta de votação.

                Mas a cada negativa para um destes vereadores, desagrada uma parcela da população que, somadas, acabam desagradando milhares de pessoas e abalando sua liderança como mandatária máxima do Município, agravada pela falta de tranquilidade para administrar, a ponto de deixar faltar até a Merenda Escolar.

                Há que se considerar ainda que já começou sua gestão mal, mobilizando sua equipe para conhecer os problemas da população, as tais visitas aos bairros, quando contava com milhares de informações encaminhadas pelos vereadores, através das indicações, sobre todos os problemas reivindicados por ela.

                O certo seria mobilizar as Secretarias para atenderem essas demandas inerentes a cada Secretaria e evitar desperdício de dinheiro público com deslocamento de funcionários e perda de tempo com um trabalho, absolutamente, desnecessário, que poderia ser aproveitado na melhoria da administração.

                Resultado – A única saída foi se filiar no Partido do Governador, sem festa e evento, como é o título da matéria dado pelo jornal, esperando apoio do Governador tanto em verbas e obras para a cidade, como apoio político para sua reeleição, segue o jornal Minuto Metropolitano.