Com a Vereadora Fátima quase de joelhos, a Prefeita Nina conseguiu derrubar o Projeto de Lei em defesa da vida

 

         No dia 18 de novembro, sábado, a Câmara Municipal realizou a 2ª Sessão Extraordinária do ano para o votar o Veto da Prefeita Nina ao Projeto de Lei nº 793/2023 do Nobre Vereador Silvio Santo em defesa da vida, que tinha sido aprovado em 1º e 2º turno pela maioria dos Vereadores, o qual não pode ser votado na Sessão 72ª, de quinta feira, em razão de não ter quórum e o último prazo para ser votado seria no domingo, sendo aprovado automaticamente.

            Posto em discussão a Vereadora Fátima pediu a palavra e emocionalmente abalada, como se tivesse sido humilhada e xingada, do tipo onde você estava com a cabeça de votar duas vezes favorável a aprovação deste Projeto, ela começou falando da emoção da mulher grávida que se multiplica, dos hormônios descontrolados, da pressão nas alturas, que ao verem um cartaz sobre o aborto não suportariam e morreriam, para concluir que o Projeto ao invés de salvar, mataria.

            Fazendo uso da palavra pela segunda vez, contou que passou sexta feira, dia que antecedeu a votação, caminhando pelo bairro e conversando com as pessoas, homens e mulheres, da burrada que fez e se auto xingando de covarde, por não ter tido coragem de declarar o seu voto contrário ao Projeto, por achar que seria voto vencido. Disse que ao final do dia, a sola dos pés estava queimada, uma espécie de auto mutilação pela sua covardia. Custou muito caro ter aprovado o projeto anteriormente.  

 

Prefeita Nina Singer move céus e terra para se colocar contra a vida e arrasta outras pessoas para este desatino. O que tanto incomoda?

                Na sessão da Câmara da última quinta- feira, 16/11, entrou na pauta de votação o Veto nº 8 da Prefeita Nina ao Projeto de Lei nº 793/2023 do Nobre Vereador Silvio Santo, tornando obrigatório a fixação de cartazes informativos sobre o aborto nas unidades hospitalares, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

                Para fundamentar o veto, a Prefeita recorreu à Procuradoria Geral do Município, que precisou de treze páginas para dizer que o Projeto é inconstitucional, sob o argumento que a criação de novas obrigações aos órgãos municipais e a escolha política para a satisfação das necessidades essenciais coletiva é privativa do Poder Executivo

                Não observou que o Autor do Projeto, em sua justificativa assegura que o Projeto como um todo não fere o Princípio da Separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da CRFB, correspondendo ao legal exercício da função legislativa e tão pouco invade a esfera das matérias de iniciativa do Poder Executivo (Art. 46 da LOM).

                A Prefeita recorreu também à Secretaria Municipal da Saúde, que enviou um Parecer Técnico absolutamente apagado, sem possibilidade de ler, mas seja lá o que tenha escrito arrastou, além da Diretora do Departamento Jurídico da Procuradoria e o Procurador Geral do Município, o Diretor de Apoio Jurídico da Secretaria e a Secretária para este desatino.

                Não satisfeita, a Prefeita recorreu ao Conselho Regional de Psicologia, que num Parecer de três páginas desqualificou todos os argumentos do propositor do Projeto, sem nada acrescentar, lamentando apenas que o Projeto tenha sido aprovado pela maioria da Câmara, composta majoritariamente por homens, arrastando a Presidente para o mesmo desatino.

                Por último, no momento que o veto ia à votação, o Presidente, Dr. Allax Siqueira fez uma segunda chamada para verificar se estava em Plenário o número exigido de vereadores, constatando que o número era insuficiente, porque certos Vereadores da base da Prefeita não vieram para Sessão. Agora são vereadores que comentem o mesmo desatino.

                Pulso firme: percebendo que foi uma manobra, para que o veto fosse aprovado automaticamente por falta de quórum, o Nobre Presidente retirou-o  da pauta, determinou uma sessão extraordinário para sábado, 18/11, para votar o veto e  ao vereador que faltar sem motivo, terá o dia descontado.

                A seguir, o Projeto na íntegra para você fazer o seu julgamento, lembrando que a maior pobreza da maioria dos brasileiros é a desinformação, cabendo aqui a pergunta que fizemos no início: Por que um Projeto a favor da vida incomoda tanto?

 

 

Projeto de Lei que o Vereador Professor Abelino,  batizou de “Cheque em Branco à Prefeita Nina”, foi aprovado na Câmara Municipal

 

                Na Sessão da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, da última quinta feira, foi posto em votação e aprovado, depois de sucessivas suspensões da Sessão,  o Projeto de Lei Nº 414, de 22 de setembro de 2023, do Poder Executivo, que na Câmara Municipal recebeu  o Nº 904/2023, o qual tramitava há  48 dias, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar um empréstimo até o limite de 60 milhões de reais (Art. 1º), para execução de projetos de pavimentação de vias urbanas (Art. 3º).

                Pela exposição de motivos, assinada pela Prefeita Nina, que não tem poder de Lei, esses projetos de pavimentação de vias urbanas, tratam-se dos incentivos ao investimento da Nova Fábrica da Eletrolux, viabilizando melhoria das vias rodoviárias com acesso viário pavimentado adequado à natureza das atividades industriais e proporcionando qualidade urbana da região, tendo como obra principal  uma avenida pública, entre a Rua Arcídio Claudino Barbosa e a Rua Vereador Domingos B. Moletta, de 3,579 Km.

                Com a responsabilidade de autorizarem o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito até o limite de 60 milhões de reais para pavimentação de vias urbanas, sem informar quantas são, a metragem cúbica de pavimentação, o tipo de pavimentação, o prazo de execução, com exceção da avenida, na exposição de motivos, a minoria dos Vereadores se mobilizou por medidas de transparência, propondo emendas modificativas, derrubadas uma a uma pela maioria deles.  

                Em busca desta transparência, que a sua ausência resultou na aprovação deste “cheque em branco à Prefeita Nina”, no limite de até 60 milhões de reais, foram propostas 8 emendas modificativas, uma do Nobre Vereador Silvio Santo e sete do incansável Nobre Vereador, Professor Abelino. E por falta desta transparência ficou aberta a possibilidade da Prefeita ampliar o valor deste cheque, através da abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais, como ficou muito claro na rejeição da emenda modificativa Nº 65 do Vereador Silvio.

                A seguir a Emenda, a justificativa do Vereador Silvio, parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, assinada pelo Vereador Ubiratan Pedroso, Bira do Banco e Memorando Nº 16 do Vereador Bira à Comissão de Constituição e Justiça solicitando um parecer jurídico,  com a conclusão do referido Parecer da Comissão e Justiça, assinado pelo Vereador Abilio e, ainda o Parecer em separado do Nobre Vereador, Dr. José Possebom, Advogado, membro da referida Comissão, discordando do colega, Vereador Abílio.  

O que está por trás das críticas equivocadas do jornal Impacto Paraná à pessoa do Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais?

 

Mais uma vez o jornal Impacto destinou alguns centímetros quadrados de suas páginas para criticar o nobre Vereador, Advogado Dr. Alaax Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, desta vez, distorcendo fatos.

Numa linguagem truncada, citou um vídeo gravado, do Presidente falando da possibilidade do Rio Iguaçu subir mais, o que causaria problemas a dois bairros, deixando muitos moradores assustados e o chamou de “oportunista da desgraça”.  

                Observou ainda que o comentário não podia ser feito desta forma, mas pelo pessoal da Defesa Civil com dados estratégicos e não alertado pelo edil, que neste caso apenas serviu para suspeitamente alardear a população e fazer o uso político de uma situação de possível calamidade.

                Em poucas palavras: Preocupado com o Poder Executivo que não toma providências para consertar o sensor que liga automaticamente as bombas que retiram a água de uma lagoa de contenção e com a situação precária da Defesa Civil, o nobre Presidente gravou um vídeo para denunciar esta irresponsabilidade e alertar os moradores.

                Conclusão: A impressão que deixa é que quer calar, a qualquer custo, a voz e destruir a carreira política de um jovem que conquistou o cargo de Presidente da Câmara pelos seus próprios méritos, diferentemente, dos quatro que o antecederam, que chegaram lá pelas mãos dos chefes do Executivo Municipal e foram banidos de lá pelas mesmas mãos, com exceção do Vereador Abílio, e arruinados politicamente por jornais pagos pelos cofres do Município, uma afronta à Constituição.

                É profundamente lastimável que um jornal que há mais de 30 anos, comemorados recentemente, passa para seus leitores a imagem de honestidade, seriedade, responsabilidade, uso do dinheiro público com racionalidade e de um incansável defensor da moral e da ética na Política, se preste a um papel tão baixo e deprimente. O que está por trás desta postura, é a pergunta que não se cala.

                A seguir a fala do Presidente Alaax e a crítica do jornal para você fazer seu julgamento.

 

‘’Fala Video Allax Siqueira,12 de outubro 2023

Estou aqui na frente da lagoa de contenção, na frente da casa de máquinas onde ficam as bombas. E acreditem, está fechado. Um dia como hoje, chuva já acabou de passar nos jornais estaduais, dizendo que o rio Iguaçu vai subir até oito metros além da previsão.

Agora, às três horas da manhã do próximo sábado, dia quatorze, o nível o Rio deve chegar a oito metros. É o mesmo Rio Iguaçu que vai subir até união da Vitória, o mesmo que passa ao fundo do bairro Cidade Jardim. É sinal de perigo, sinal de que é preciso tomar cuidado.

Então, alguém precisa estar aqui vinte e quatro horas cuidando, porque quando isso foi feito, foi construído para ter uma empresa terceirizada administrando 24 horas. Não é simplesmente vir aqui, ligar e ir embora, porque se a luz acabar, quem vai ligar o gerador? O sensor que liga automaticamente as bombas está estragado há mais de seis anos.

Como pudemos ver nos últimos dias, o que mais me assusta e quero chamar atenção é o descaso com a defesa civil. O coordenador da defesa civil o nosso município solicitou uma reunião no gabinete da prefeita, junto com o secretário de governo, no mês de setembro. Até agora, essa reunião simplesmente não aconteceu.

Os protocolos estão aí, você pode acompanhar o encaminhamento do memorando duzentos e onze, mas até agora o plano de contingência não foi discutido com as demais pessoas. O que nos assusta também é que apenas quatro pessoas fazem parte da defesa civil da nossa cidade, para uma cidade com mais de trezentos e cinquenta mil habitantes.

Fomos retratados com essa falta de contingenciamento, ficamos chocados e entristecidos pela falta de cuidado, pela falta de gestão. É uma negligência alarmante e estamos aqui acompanhando de perto para que nenhuma tragédia venha a acontecer em nossa cidade. Falei com a prefeita, solicitei uma reunião com os moradores aqui do bairro Cidade Jardim para elaborar um plano de manutenção e revitalização dessa casa de máquinas. Não podemos esperar pelo pior, não podemos esperar por uma enchente para depois vir arrumar.

Como mostramos, ainda não houve nenhuma manutenção desde que gravamos aquele vídeo. A obstrução da galeria está impedindo o escoamento total da água aqui na lagoa de contenção, com o canal do extravasor. Eu estou aqui, exatamente no local da galeria que liga a lagoa de contenção com o canal extravasor que deveria jogar essa água para fora, mas infelizmente está obstruída.

Gostaria de convidar de forma pública quem veio ali na parte bonita da lagoa e gravou um vídeo dizendo que estava tudo bonito. Eu quero que ele venha gravar um vídeo e explicar para a comunidade o que é essa obstrução, essa erosão. Isso faz parte da engenharia de contenção da água das cheias em vrtude das chuvas. Se isso aqui faz parte, se isso aqui está certo, aí eu já não sei mais o que é errado, o que é certo. ‘’