Prefeito Toninho passa o mandato inteiro para construir um Posto de Saúde, e só foi inaugurado para não dar o gosto à Prefeita eleita de inaugurá-lo

 

Secretária da Saúde, Débora Chemin, saiu em defesa do Prefeito, jogando a culpa na burocracia e super--valorizou o custo da obra. Jamaica, Presidente do Conselho Municipal, tentou socorrer a Secretaria, mas não conseguiu comprovar o que disse.

Na manhã do dia 21, presentes, além de funcionários da Unidade e da Secretaria, o Prefeito, um Representante do Governador Ratinho, a Secretária da Saúde, o Presidente do Conselho Municipal e os Vereadores em fim de mandato, Professor Marcelo e Luiz Paulo, foi inaugurado o Posto de Saúde da Costeira, cuja construção foi anunciada nos primeiros dias da Gestão do Prefeito Toninho (2017), pelo então Secretário da Saúde, Giovani de Souza, numa reunião que promoveu com a comunidade, para fechar o Posto do Caic, com a promessa de construir uma nova unidade.

                Naquela oportunidade, disse que tinha o terreno e o dinheiro, dando a entender que era só iniciar a construção, mas a licitação só saiu um ano de depois, 2018, (Concorrência 10/2018) e ainda teve de ser anulada por erro na elaboração. Foi aberta nova licitação, em 23/1/2019 (Concorrência 2/2019), cujo trâmite foi rápido, (três meses). Em 23/4/2020 foi contratada a empresa vencedora, (Contrato 101/2019), no valor de R$ 942.267,34 e 240 dias para obra ser concluída, aproximadamente em 22/1/2020, mas vários Termos Aditivos  prorrogaram sucessivamente  os prazos de execução e vigência.

 Segundo a Secretaria de Planejamento, estes prazos estão prorrogados até fevereiro de 2021. Daí a conclusão, que a obra só foi inaugurada para não dar o gosto à Prefeita eleita de inaugurá-la. Aliás, durante a inauguração, deixaram escapar que a obra estava sendo inaugurada para não ser esquecida. Abaixo, o Resgate Histórico do contrato desta obra, fruto do Controle Social das Contas do Município, que venho desenvolvendo, voluntariamente, ha mais de 20 anos, o qual, nos últimos dois anos, contou com o apoio valoroso dos vereadores Assis, Vice-Prefeito eleito, Bira, reeleito, e da Nina, Prefeita eleita:

Contrato nº 101/19, (23/04/19) – Objeto: Execução da obra de Construção da Unidade Básica de Saúde Costeira, localizada na Rua Promotor Fernando Prado, com área de 423,67 m2. Fundamento legal: Concorrência Pública n.º 02/2019. Contratada: PWB Manutenção Industrial Eireli. Prazo de execução: 240 dias. Prazo de vigência: 360 dias. Valor total: R$ 942.267,34. Reajuste: Sem. Recursos orçamentários: Sem contrato no portal da transparência. Término aproximado prazo de execução: 22/01/20. Término aproximado prazo de vigência: 23/04/20. 362, 02/05/19.

Empenho	Dt. Emissão	Valor	Liquidado	Valor Pago	P/E(%)
7967/2019	08/05/2019	183.363,35	183.363,35	183.363,35	100,00%
7965/2019	08/05/2019	758.903,99	752.780,01	706.849,86	93,14%
Subtotal:		942.267,34	936.143,36	890.213,21	94,47

Termo Aditivo 11/20, (24/01/20), prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 60 dias do Contrato de Execução de Obra nº. 101/2019. 551, 04/02/20. Término aproximado: 24/03/20.

Termo Aditivo 148/20, (12/05/20), prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 120 dias do Contrato de Execução de Obra n.º 101/2019 e acrescer quantitativamente e qualitativamente, bem como, suprimir as quantidades. Acréscimo aditado quantitativamente ao valor de R$ 67.845,07, corresponde a 7,20% do valor inicial do Contrato; acréscimo aditado qualitativamente ao valor de R$ 95.106,46, corresponde a 10,09% do valor inicial do Contrato; e supressão das quantidades ao valor de R$ 119.434,74, corresponde a 12,68% do valor inicial do Contrato. Resultando em um aditamento efetivo no valor de R$ 43.516,79. 618, 19/05/20. Término aproximado: 12/09/20.

Empenho	Dt. Emissão	Valor	Liquidado	Valor Pago	P/E(%)
7864/2020	21/05/2020	43.516,79	43.516,79	43.516,79	100,00%

Termo Aditivo 304/20, (08/09/20), prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 12 dias do Contrato de Execução de Obra n.º 101/2019 e acrescer quantitativamente e qualitativamente, bem como, suprimir as quantidades. O acréscimo aditado quantitativamente no valor de R$ 28.310,17, corresponde a 3,00% do valor inicial do Contrato; o acréscimo aditado qualitativamente no valor de R$ 56.101,36, corresponde a 5,95% do valor inicial do Contrato; e a supressão das quantidades no valor de R$ 26.300,59, corresponde a 2,79% do valor inicial do Contrato. Em termos de dispêndio, o valor efetivo corresponderá a R$ 58.110,94. 699, 14/09/20. Término aproximado: 20/09/20.

Empenho	Dt. Emissão	Valor	Liquidado	Valor Pago	P/E(%)
15221/2020	16/09/2020	58.110,94	56.450,65	17.350,13	29,86%

Somados os valores empenhados, liquidados e pagos, referentes ao contrato e aos termos aditivos, a obra custou R$ 1.043.895,07, a empresa executou R$ 1.036.118,80 e só recebeu R$ 951.080,13. Eis o motivo dos prazos de execução e vigência estarem prorrogados até fevereiro de 2021, podendo ser prorrogados por mais tempo, e da inauguração da Unidade ter sido atropelada, para não ser inaugurada pela Prefeita eleita Nina Singer.

Fala da Secretária – Dada a palavra para a Secretária Municipal da Saúde, Débora Chemin, a Secretária jogou a culpa pela demora na burocracia, sem mencionar o cancelamento de licitação por erros na elaboração, atrasos na construção e supervalorizou a obra (R$ 2.000.000,00). Observei que o custo da obra foi a metade deste valor, mas Jamaica, Presidente do Conselho entendeu como uma crítica e disse que quem atira pedrinhas, devia levar um carrinho de pedras para a obra - fazer como ele que fiscaliza os custos das obras, mas não conseguiu explicar os motivos do atraso e se tinha encarecido a obra.

Fala do Prefeito – Com a palavra, o Prefeito procurou tirar proveito político para ele e para o Governador, uma vez que o Estado bancou R$ 750.000,00 do custo da obra. Acontece que  Ratinho era obrigado a repassar este  recurso, por força de uma Resolução que assegurou este repasse, proveniente de uma emenda no Orçamento do Estado de 2016. Pode ser que ainda seja culpado pelo atraso da obra, por ter atrasado o repasse, um grave problema da Administração Pública que consome, todos os anos, bilhões de reais em acréscimos. A Prefeita Nina e seu Vice Assis precisam se empenhar para que isto não aconteça.  

Agradecimento –   Agradeço o apoio dos vereadores citados acima e, espero continuar contando com esse apoio em 2021, bem como com o apoio do novo presidente da Câmara para continuar esse trabalho.

                               www.antoniopereirajornalista.blogspot.com

         Feliz ano novo, com votos de muita saúde em 2021