Frustração

                Na noite da última quarta feira, 25/9, o Conselho Municipal da Saúde promoveu, na Câmara Municipal, uma reunião, com a presença da nova Secretária, Débora Cristina Ferreira Chemin, que se revelou uma frustração. Com uma pressa irritante, o Presidente do Conselho atropelou os trabalhos, enroscou-se nas próprias palavras e acabou sendo observado que “a pressa é a base da porcaria”. A reunião que era para tratar de assuntos relevantes para a saúde da população, desandou para a baixaria.

                Outra frustração foi a nova Secretária. Enfermeira, há anos atuando na Saúde Pública, ex-Diretora do Hospital e Maternidade São José, não soube explicar a finalidade do injetável Alteplase, 50mg, um medicamento utilizado na desobstrução de artérias, para evitar a morte de células do cérebro, de quem tem AVC, o qual foi licitado em 23/10/2018 e até hoje não foi adquirida uma única unidade. Suspeita-se que não tenha sido adquirido por ser um medicamento caro (R$ 1.939,03) a unidade.

                Foi socorrida pelo Farmacêutico mais antigo da Secretaria e, ainda assim, teve de pedir ajuda a outra funcionária. Vendo que a Secretária e sua equipe estavam em apuros, o Presidente que não via a hora de terminar a reunião, encerrou os trabalhos, deixando muitas indagações sem resposta, entre elas como resolver a falta de médicos, sem dúvida, o maior problema da Saúde Pública do Município, que obriga os usuários a passarem noites na fila para conseguir uma consulta, enfrentando chuva e frio.

                A Secretária propôs como solução a realização de um Concurso Público, mas, além demorar um ano ou mais, não resolve o problema. Um exemplo, foi o último Concurso realizado no Município. Dos 291 médicos aprovados nesse Concurso, 229 foram convocados, mas apenas, 67 aceitaram e desses somente 42 ainda permanecem na Secretaria. Debater os motivos que os médicos não querem  trabalhar no Município e propor soluções para resolver o problema, infelizmente, esta pauta, ficou de lado.

A comovente luta do Professor Abelino para desempenhar a verdadeira função de vereador

                Determinado em realizar nesta Legislatura (a segunda dele como vereador da cidade) um trabalho de fiscalização da Administração Municipal, de proposições e análises de projetos de lei que contemplem as demandas da população, o Vereador, Professor Abelino (foto), tem percorrido o Município levantando essas demandas, para discuti-las com seus pares nas sessões da Câmara.

Infelizmente, este trabalho não teve o acolhimento, pela maioria dos vereadores, que deveria ter. Em muitos momentos, o clima ficou tenso, com o vereador Abelino sendo  duramente criticado, mas ele, não se sabe como, encontrou força para continuar lutando, porém, bastante  cauteloso nas palavras para não causar desconforto aos colegas e ganhar deles o apoio tão necessário.

Seu esforço não tem sido em vão. Vereadores que o criticavam, entre eles, os Vereadores Abílio Alves e Alex Purkote, hoje são seus aliados e até o Vereador Edson Dangui, trata-o com respeito e educação. Entretanto, suas proposições, em grande parte, ainda são rejeitadas pela maioria dos vereadores. Para contornar este obstáculo, Abelino desenvolveu uma espécie de Serviço de Inteligência.

Quando elas são barradas no Plenário da Câmara, ele utiliza-se de recursos regimentais e abre nova oportunidade para tentar convencer os vereadores sobre suas proposições. Historicamente, a maioria deles é avessa a este trabalho, mas a esperança é a última que morre. A mim só resta registrar para os anais da História da Câmara, este comovente exemplo de persistência e determinação.  

Giovani de Souza deixa a Secretaria da Saúde e o Município para empreender voos mais altos, rumo ao mundo seleto e rendoso dos altos salários da Política

Depois de ter participado da administração de todos os prefeitos, eleitos nos últimos 20 anos, mesmo na daqueles que não queriam vê-lo nem "pintado de ouro", com uma ascensão meteórica ao topo do primeiro escalão e com uma desenvoltura política impressionante, tendo comandado várias secretarias, o Hospital do Município e  dirigido a Câmara de Vereadores, Giovani se despediu da Secretaria de Saúde e do Município, deixando a população, tão sacrificada pelos cortes que fez, a ver navios nas Cavas do Iguaçu.

Giovani alçou voo para Paranaguá, onde vai dirigir o Hospital Regional do Litoral e de onde, certamente, empreenderá novos voos rumo ao primeiro escalão do Governo do Estado, atropelando quem encontrar pela frente, como fez em São José dos Pinhais. Agora o seu desafio será maior, pois poderá encontrar pelo caminho cobras criadas, como por exemplo, Renhold Stephanes, o qual entra governador e sai governador e, ele permanece no governo, a exemplo de Giovani, por aqui.

Como tenho feito desde 1998, quando este forasteiro apareceu na Secretaria Municipal da Educação entregando pão e falando de “vencer na vida por si só”, o qual encantou a então Primeira Dama, Neide Setim, e em que ele é o maior exemplo, acompanharei, passo a passo, desta nova escalada rumo aos melhores cargos e salários do Estado e, a julgar pela escalada que empreendeu em São José dos Pinhais, será vitoriosa, para orgulho dos seus filhos e netos e, naturalmente, para a sua esposa.

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Paixão nos deixou e o Grupo Político que combatia continua mandando no Município, com as mesmas práticas de 22 anos atrás

                Na Sexta Feira da Paixão, Luiz Alberto Pereira Paixão morreu, mais um, de uma vasta lista (vivos e mortes), que será lembrado em minhas orações diárias até o final dos meus dias. Foram seus escritos sobre as práticas repudiáveis do Grupo Político que, há 22 anos se perpetua no poder, e a pessoa dele, que me motivaram a mergulhar, de corpo e alma, no combate às más práticas políticas, dentro e fora do município.

                Ele escrevia no jornal Impacto Paraná e eu, didaticamente, distribuía o jornal em todo o Município. Quando deixou de escrever para dedicar-se à área jurídica, dei continuidade a sua causa. Inicialmente, no Jornal A Notícia, de propriedade do Ratinho, pai do atual Governador, onde tive a honra de conhecer outro Guerreiro, o então Jornalista Ralph Moreira, hoje Advogado brilhante e meu irmão de coração.

Depois passei a escrever no próprio Impacto. Atualmente, tenho uma página na Internet, na qual já publiquei centenas de artigos sobre o tema. Sobre este trabalho, por ocasião do meu aniversário, no ano passado, Paixão enviou-me a honrosa mensagem, que a publiquei ao final da Postagem “Uma triste trajetória da história recente da Saúde de São José dos Pinhais”: 

E falando desta triste trajetória da nossa Saúde, há 20 anos atrás (1999), Paixão já denunciava que ela estava um caos, que persiste até o dia de hoje. Na Sessão da Câmara, de 11/4, o Vereador Luiz Paulo , denunciou o drama da população por falta de médicos e na de 16/4, o Vereador Abílio Alves  mostrou num vídeo a Unidade de Saúde do Afonso Pena superlotada, parecendo um hospital de guerra.

Observação: Durante a campanha eleitoral, o Prefeito Toninho prometeu construir uma unidade nova, mas no terceiro ano de mandato, a Unidade do Afonso Pena continua a mesma.

A seguir, as mensagens de pesar do jornal Impacto Paraná e do Dr. Ralph Moreira ao Guerreiro Luiz Alberto Pereira Paixão, ao qual peço a Deus Todo Poderoso, em Sua Infinita Bondade, que lhe conceda a paz eterna. 

    

Operação Tapa Buraco: um caso de má Gestão Pública que está custando muito caro à população de São José dos Pinhais

A Operação Tapa Buraco conta com três licitações em vigor: a Concorrência Pública 15/2014 (CP-15/2014), o Pregão Eletrônico 399/2015 (PE-399/2015) e o Pregão Eletrônico 77/2017 (PE-77/2017), podendo ser utilizados até 27 de maio de 2020, 28 de dezembro de 2020 e 3 de julho de 2022, respectivamente. Entretanto, as ruas e estradas do Município viraram um caso de calamidade pública, porque a Secretaria Municipal de Obras ficou apenas com 5 empresas para realizar este serviço, rumo ao final do contrato, por três motivos:

a)       Não renovou os contratos;

b)      Abriu, desnecessariamente, o PE-77/17 (estava em vigor o PE-399/15 e nenhuma empresa havia desistido), através do qual foram contratadas empresas que desistiram e outras que não foram contratadas;

c)   E, finalmente, dividiu mal os lotes, deixando regiões descobertas, as quais estavam cobertas pelo PE-399/2015 (exemplo o Bairro São Marcos), outras com dupla cobertura (Campina do Taquaral) e outras descobertas pelos dois pregões (Malhada).

Concorrência Pública 14/2015 – Esta Concorrência foi aberta para tapar buracos de ruas asfaltadas, com fornecimento e aplicação de C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e foi dividido em 2 lotes, que geraram 4 contratos com prazo de vigência de 15 meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, a qual ocorrerá num prazo máximo de 60 dias, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, limitados em 45 meses, mas só dois contratos estão em vigor, o  224/2015, de 7 de outubro de 2015, até 7 de julho desse ano, e o contrato 4/2016 de 26 de janeiro de 2016, até 26 de abril próximo. Esta terminando. O contrato, 91/2015 não passou de 2015 e o 92/2015 de 8 de março de 2016.

Pergunta nº 1 – Por que os contratos 91/2015, 92/2015 e o 4/2016 não foram pelo prazo de vigência de 15 meses e não foram renovados até 27 de maio de 2020?

Pergunta nº 2 – Por que o preço do serviço foi calculado em tonelada e não em m³? Demonstrar o cálculo.

Pergunta nº 3 – Por que foram emitidos dois contratos da mesma empresa para o lote 1 e o mesmo para o lote 2?

Pregão Eletrônico 399/2015 – Este Pregão foi aberto para tapar buracos com aplicação de PMF, sem fornecimento de material, e dividido em 10 lotes, que geraram 10 contratos com prazo de vigência de 15 meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, com término em 28 de março de 2017, podendo ser renovados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 36 meses. A exemplo da Concorrência Publica 14/2015, só 2 contratos foram renovados, o 333/2015 por 12 meses (Termo Aditivo 32/2017), com término em 28 de março de 2018, e o 340/2015 (Termos Aditivos 12/2017 e 41/2018), com término em 6 de outubro de 2019, ambos com prazo de vigência de 15 meses.

Pergunta nº 4 – Por que os demais contratos não foram renovados?

Este Pregão, pelo que foi possível entender, pagou o serviço por m² de buraco tapado, e não contemplou as Colônias do Mergulhão, Acioli, Murici, Gamelas, Avencal, Marcelino e as regiões do Meringuava, Cachoeira, Agararu, Santa Ana, Cótia, Malhada, Campestre, Saltinho da Malhada, Córrego Fundo e Inhaíva.

Pergunta nº 5 – Por que o serviço foi pago por m² e não por m³, uma vez que um buraco tem comprimento, largura e profundidade ou por tonelada aplicada? Justificar e demonstrar os cálculos.

Pergunta nº 6 – Por que este pregão não contemplou o Meio Rural do Município?

Pregão Eletrônico 77/2017 – Foi aberto, a exemplo do 399/2015, para tapar buracos com aplicação de PMF, sem fornecimento de material, e dividido em 12 lotes, mas só 7 foram contratados (lotes 1, 3, 7, 8, 9, 10 e 11) e ainda 2 não vingaram, os contratos dos lotes 1 e 3 (Contrato 177/2017, substituído pelo 08/2018 e 178/2017) porque a empresa desistiu. Dos 5 contratos que prosperaram, apenas dois foram renovados, o 181/17 até 3 de janeiro de 2020 (Termo Aditivo 191/18) e o 8/2018 até 22 de outubro de 2019 (Termo Aditivo 31/19).

Resultado: dos 40 bairros cobertos pelo PE-399/2015, até 28 de dezembro de 2020, cujas empresas honraram os contratos, 15 ficaram descobertos a partir de 28 de março de 2017 e 3 ficarão a partir de 6 de outubro deste ano. Este Pregão também não contemplou as regiões da Malhada, Campestre, Saltinho da Malhada, Córrego Fundo e Inhaíva e pagou o serviço por tonelada.

Pergunta nº 7 – Por que foi aberto este Pregão, se o 399/2015 estava e continua em vigor? 

Pergunta nº 8 – Por que os lotes 2, 4, 5, 6 e 12 não foram contratados?

Pergunta nº 9 – Por que os contratos dos lotes 1,8, 9, 10 e 11 não foram renovados?

Pergunta nº 10 – Por que foram emitidos os contratos dos lotes 1 e 3 e não foram emitidos os dos lotes 2 e 4, sendo que os quatro lotes são da empresa que desistiu, segundo a Ata de Registro de Preços 416/2017?

Pergunta nº 11 – Qual dos pregões (PE-399/15 e PE-77/17), a prestação de serviço custou mais caro para a Prefeitura? O PE-399/15 utilizou como parâmetro de cálculo, m² e o PE-77/17, tonelada.

Pergunta nº 12 – Como é calculado o custo unitário e total deste serviço, por metro e tonelada? Demonstrar os cálculos.

Encaminhamentos – Em razão dos graves problemas que esta situação tem causado e continua causando à população, fiz um levantamento, com base em publicações dos Atos Oficiais do Município, que as mantenho, voluntariamente, há 22 anos (demonstrativo abaixo), o qual confrontei com informações fornecidas pelo Controle Interno da Prefeitura, tendo apurado os motivos e ficado com algumas indagações, que relatei em forma de perguntas e gostaria de obter as respostas através dos encaminhamento a seguir:

Ao Controle Interno da Prefeitura – Ajudar obter as respostas das perguntas propostas, apurar responsabilidades, sugerir punições se julgar necessárias, avaliar a possibilidade de renovação dos contratos e analisar detalhadamente novos procedimentos licitatórios para que nenhuma rua do município fique sem a prestação de serviços de tapa buracos, bem como o cálculo dos preços unitário e total, por tonelada, metro ou outro parâmetro e a divisão de lotes.

Ao Vice Prefeito Thiago Buhrer – Recebeu a Secretaria com o serviço de tapa buracos licitado e contratado, com exceção do Meio Rural do Município, cujos contratos poderiam ser renovados até 28 de dezembro de 2020. Entretanto não renovou esses contratos e abriu novo procedimento licitatório, deixando grande parte do município sem a prestação deste serviço por que empresas desistiram, outras não foram contratadas e os poucos contratos que prosperaram não foram renovados.

Solicita-se que o Vice Prefeito se manifeste a respeito e responda por que abriu um novo procedimento licitatório para tapar buracos com material que a Secretaria não esta mais utilizando, por ter ficado muito caro, segundo o Diretor Geral da Secretaria de Obras. Na verdade, somente o Meio Rural do Município é que precisava ser licitado e nem esse foi totalmente contemplado pela licitação que abriu. Caso da Malhada Campestre, Saltinho da Malhada, Córrego Fundo e Inhaíva.

À Câmara Municipal – Que seja analisado pelo Presidente da Casa, Assis Manoel Pereira, depois do recebimento das respostas das perguntas formuladas, se não é o caso de se criar uma CPI para ouvir a população sobre os prejuízos que tiveram, ouvir os responsáveis, entre eles o Vice Prefeito, pois esta situação foi criada em sua gestão, o Prefeito, fiscais e gestores dos contratos e analisar os orçamentos da Secretaria de Obras referente aos anos de 2017, 2018 e 2019 para saber quanto foi destinado para Operação Tapa Buracos e em que a Secretaria gastou os recursos orçamentários que a ela foram destinados nesses anos.

À Comissão de Obras da Câmara – Para que o Presidente e seus membros analisem este caso e fiscalizem a Operação de Tapa Buracos de modo que isto nunca mais aconteça no Município, e passe esta orientação para as próximas gestões.

À Vereadora Fátima de Paula – Por respeito as denúncias que fez em seus pronunciamentos na Câmara sobre o sofrimento da população causado pelos buracos, em que pese ter na Sessão de quinta-feira (4/4),  agradecido o Secretário de Obras, o chamado bate e assopra, uma prática recorrente por alguns vereadores.

Observação – O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas só serão procurados depois de obtidas as respostas das perguntas formuladas, caso seja necessário mais esclarecimentos, ou uma ou mais perguntas não sejam respondidas ou entenda-se que seja necessária uma investigação.

   

A- Com aplicação de PMF
	PE-399/15 válido até 28/12/20			PE-77/17 válido até 03/07/22
Bairro	Contrato	(CT+TA)   Prazo de Vigência	Lote	Contrato			(CT+TA)   Prazo de Vigência	Lote
São Marcos	333/15	28/12/15 a 28/03/18	1	-				4
Campina do Taquaral	333/15	28/12/15 a 28/03/18	1	180/17			03/07/17 a 03/10/18	10
Campo Largo da Roseira	333/15	28/12/15 a 28/03/18	1	182/17			03/07/17 a 03/10/18	11
Contenda	333/15	28/12/15 a 28/03/18	1	182/17			03/07/17 a 03/10/18	11
Passo do Campo	333/15	28/12/15 a 28/03/18	1	182/17			03/07/17 a 03/10/18	11
Itália	334/15	28/12/15 a 28/03/17	2	-				6
Santo Antônio	334/15	28/12/15 a 28/03/17	2	-				6
Colônia Rio Grande	334/15	28/12/15 a 28/03/17	2	-				6
Zacarias	334/15	28/12/15 a 28/03/17	2	180/17			03/07/17 a 03/10/18	10
Arujá	334/15	28/12/15 a 28/03/17	2	180/17			03/07/17 a 03/10/18	10
Bom Jesus	332/15	28/12/15 a 28/03/17	3	-				6
Pedro Moro	332/15	28/12/15 a 28/03/17	3	-				6
São Pedro	332/15	28/12/15 a 28/03/17	3	220/17			26/07/17 a 26/10/18	8
Cruzeiro	332/15	28/12/15 a 28/03/17	3	179/17			03/07/17 a 03/10/18	9
Ouro Fino	332/15	28/12/15 a 28/03/17	3	179/17			03/07/17 a 03/10/18	9
Área Institucional Aerop.	332/15	28/12/15 a 28/03/17	3	-				-
Barro Preto	339/15	28/12/15 a 28/03/17	4	-				4
Del Rey	339/15	28/12/15 a 28/03/17	4	-				4
Costeira	339/15	28/12/15 a 28/03/17	4	179/17			03/07/17 a 03/10/18	9
Jurema	339/15	28/12/15 a 28/03/17	4	179/17			03/07/17 a 03/10/18	9
Borda do Campo	337/15	28/12/15 a 28/03/17	5	8/18			03/07/17 a 22/10/19	3
Roseira de São Sebastião	337/15	28/12/15 a 28/03/17	5	8/18			03/07/17 a 22/10/19	3
Dom Rodrigo	337/15	28/12/15 a 28/03/17	5	-				-
Academia	341/15	28/12/15 a 28/03/17	6	-				5
Rio Pequeno	341/15	28/12/15 a 28/03/17	6	181/17			03/07/17 a 03/01/20	7
Quississana	341/15	28/12/15 a 28/03/17	6	179/17			03/07/17 a 03/10/18	9
Boneca do Iguaçu	336/15	28/12/15 a 28/03/17	7	-				2
Aristocrata	336/15	28/12/15 a 28/03/17	7	-				6
Cidade Jardim	336/15	28/12/15 a 28/03/17	7	220/17			26/07/17 a 26/10/18	8
São Cristovão	336/15	28/12/15 a 28/03/17	7	220/17			26/07/17 a 26/10/18	8
São Domingos	336/15	28/12/15 a 28/03/17	7	220/17			26/07/17 a 26/10/18	8
Centro	336/15	28/12/15 a 28/03/17	7	220/17			26/07/17 a 26/10/18	8
Águas Belas	336/15	28/12/15 a 28/03/17	7	179/17			03/07/17 a 03/10/18	9
Afonso Pena	335/15	28/12/15 a 28/03/17	8	-				2
Aviação	335/15	28/12/15 a 28/03/17	8	181/17			03/07/17 a 03/01/20	7
Guatupê	340/15	28/12/15 a 06/10/19	9	177/17			03/07/17 a 03/10/18	1
Cristal	340/15	28/12/15 a 06/10/19	9	-				5
Iná	340/15	28/12/15 a 06/10/19	9	181/17			03/07/17 a 03/01/20	7
Parque da Fonte	338/15	28/12/15 a 28/03/17	10	-				2
Ipê	338/15	28/12/15 a 28/03/17	10	177/17			03/07/17 a 03/10/18	1
Colônia Mergulhão			-	8/18			03/07/17 a 22/10/19	3
Colônia Acioli			-	8/18			03/07/17 a 22/10/19	3
Colônia Murici			-	8/18			03/07/17 a 22/10/19	3
Colônia Gamelas			-	8/18			03/07/17 a 22/10/19	3
Colônia Avencal			-	8/18			03/07/17 a 22/10/19	3
Meringuava			-	-				4
Cachoeira			-	180/17			03/07/17 a 03/10/18	10
Agarau			-	180/17			03/07/17 a 03/10/18	10
Santa Ana			-	180/17			03/07/17 a 03/10/18	10
Colônia Marcelino			-	182/17			03/07/17 a 03/10/18	11
Cótia			-	182/17			03/07/17 a 03/10/18	11
Malhada			-	-				12
Campestre			-	-				12
Saltinho da Malhada			-	-				12
Córrego Fundo			-	-				12
Inhaíva			-	-				12

PE-399/15 PE-77/17 CT-333/15 - 28/12/15 a 28/03/17 CT-181/17 - 03/07/17 a 03/10/18 TA - 32/17 - 20/02/17 a 20/02/18 TA-191/18 - 21/08/18 a 03/01/20 CT-340/15 - 28/12/15 a 28/03/17 CT-178/17 - 03/07/17 a 03/10/18 TA - 12/17 - 27/01/17 a 06/07/18 CT - 08/18 - 12/01/18 a 12/04/19 TA - 41/18 - 22/02/18 a 06/10/19  TA - 31/19 - 25/02/19 a 22/10/19

B- Com aplicação CBUQ
CP-15/14 válido até 27/05/20, se o procedimento licitatório for por 5 anos.
Bairros	Contrato	Prazo de Vigência	Lote
Academia	(Abaixo)	27/05/15 a 03/08/18	1
Águas Belas
Aristocrata
Arujá
Aviação
Barro Preto
Bom Jesus
Campina do Taquaral
Campo Largo da Roseira
Cristal
Cruzeiro
Iná
Ipê
Jurema
Passo do Campo
Colônia Rio Grande
Santo Antônio
São Marcos
CT- 91/15 - 27/05/15 a 27/10/15 TA-213/15 - 27/10/15 a 06/12/15 CT-224/15 - 07/10/15 a 07/01/17 TA-381/16 - 07/01/17 a 22/01/18 TA - 43/18 - 22/02/18 a 22/01/19 TA-272/18 - 22/01/19 a 22/07/19   Zacarias

Afonso Pena	(Abaixo)	27/05/15 a 04/03/16	2
Boneca do Iguaçu
Borda do Campo
Centro
Cidade Jardim
Contenda
Costeira
Del Rey
Dom Rodrigo
Guatupe
Parque da Fonte
Itália
Ouro Fino
Pedro Moro
Quississana
Rio Pequeno
Roseira de São Sebastião
São Cristovão
São Domingos
São Pedro

CT - 92/15 - 27/05/15 a 27/10/15 TA-214/15 - 27/10/15 a 27/02/16 CT-4/16 - 26/01/16 a 26/04/17 TA – 32/18 - 26/04/17 a 26/04/18 TA – 70/18 – 26/04/18 a 26/04/19