Seguidos esclarecimentos do Presidente da Câmara sobre o aumento do IPTU, são um sinal que Assis está com problema para sair na rua, como alertou o ex-vereador José Vieira

Ao Presidente da Câmara

Vereador Assis Manoel Pereira

                Ao ficar sabendo que estava em estudo um aumento do IPTU, o ex-vereador José Vieira foi taxativo: “se aumentarem o IPTU não vão poder sair na rua”. A maneira como tramitou o projeto de aumento do IPTU na Câmara e a divulgação da lei, sempre com a preocupação da população não ficar sabendo do que se tratava, e as explicações de Toninho e especialmente do vereador Assis, tentando confundir a população sobre o aumento do valor do IPTU, demonstra o temor deles com a reação das pessoas, a respeito deste aumento.

                Sempre mostrando os aumentos da alíquota do IPTU que aparentam quase insignificantes, como o aumento da alíquota de áreas superiores a 1 hectare, de 0,1% para 0,2%, 0,1% de aumento,

sem explicar que a alíquota aumentou em 100% e este será o aumento do valor do IPTU, ou de imóveis edificados, de 0,35% a 0,50%, aumento de 0,15% da alíquota, sem explicar que o aumento da alíquota foi de 42,8...% , Assis tem usado as Redes Sociais, feito pronunciamento na Câmara e divulgado notas em  jornais, como fez em 19/10.

               ÚNICA SAÍDA – Para que a população deixe de ser enganada, só com a divulgação de uma relação com o nome dos contribuintes, valor do IPTU em 2017 percentual do aumento e valor do IPTU em 2018. Diante do exposto e com fundamento na Lei de Acesso à Informação, requeiro ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Assis Manoel Pereira, que solicite a Secretaria Municipal de Finanças esta relação para ser divulgada nos jornais que circulam no município e nas Redes Sociais, inclusive, na minha página na Internet.  Atenciosamente,

Antonio Pereira dos Santos

São José dos Pinhais, 25 de outubro de 2017.

Dangui responsabiliza todos os vereadores pelo aumento ilegal e abusivo da Taxa de Alvara e cobra explicações do Presidente da Câmara

                Diante da veracidade dos fatos, Dangui, na sessão da Câmara da última quinta feira, 19/10, disse que todos os vereadores são responsáveis pelo aumento, minimizando a responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça, da qual é presidente e que tem como função informar se os projetos enviados ao Plenário para votação, são legais ou não. Observou que o texto que publiquei sobre o assunto estava bem elaborado e que estou melhor assessorado. Que bom se fosse e melhor seria se tivesse  como ele, 5 assessores parlamentar e 1 Chefe de Gabinete que custam aos cofres públicos 34.710,41 por mês.

                Entretanto, cobrou explicações do Presidente da Câmara sobre os gabinetes que fornecem cópias dos escritos que distribuo aos vereadores, e que vai fazer uma caça às bruxas, provocando o fechamento de algumas portas, exceto a porta do gabinete do vereador Alex Purkot. “No meu gabinete que manda sou eu, reagiu Purkote”. Todavia o que Dangui quer é dificultar o trabalho de consultoria voluntária que presto aos vereadores. “Chego aqui e encontro na minha mesa, tudo mastigadinho” Vereador Abelino, sobre os escritos que deixo  na mesa dos vereadores, no início das sessões.

                AO DIRETOR GERAL DA CÂMARA – Com fundamento na Lei de Acesso à Informação e no Código de Ética do Servidor Público, requeiro os gastos mensais com impressão de cada vereador, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro deste ano, o número de impressões mensais que cada vereador tem direito e cópias do contrato da empresa que presta este serviço. Requeiro também, cópias dos pareceres das comissões que se manifestaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, que propôs o aumento da Taxa de Alvara.

                OBSERVAÇÃO – O salário de um Assessor Parlamentar é de R$ 5.100,96 e o de Chefe de Gabinete R$ 9.205,6l. 

Aumento ilegal e abusivo de até 1.250% da Taxa de Alvará foi aprovado pelos vereadores, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que tinha de ter barrado o projeto

                No dia 3/4, o Prefeito Toninho enviou para a Câmara o Projeto de Lei Complementar 111/2017, alterando a metodologia de cálculo da Taxa de Alvará (TLL). O valor era calculado em VRM (Valor de Referência do Município) por estabelecimento e passou para VRM/m², para um valor máximo de 20VRM, elevando o valor da taxa, para determinados estabelecimentos, em até 1.250%. Obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e foi aprovado pelos vereadores, em 12/5, virando Lei Complementar nº 115/2017.

                Com esta lei, um estabelecimento comercial de 200m², por exemplo, que pagava 1,6VRM (R$ 116,62) passou para 20VRM (R$ 1.457,80), aumento de R$ 1.341,18 (1.250%). Este aumento só seria legal se o valor arrecadado pela cobrança da taxa não fosse superior ao valor dos gastos da Prefeitura com os serviços da taxa, conforstabelece o Art. 77, parágrafo único, do Código Nacional Tributário, o qual a Comissão precisava verificar, mas não fez, como se pode constatar nas tabelas fornecidas pelo Contadora da Prefeitura, Flávia Lima Germano

Pelas referidas tabelas, em 2016, foi arrecadado 1,4 milhão de reais e gasto 115 mil. Em 2017 já foram arrecadados 2,3 milhões de reais e gastos 1,5 milhão. Esta arrecadação a mais, somava em 30/9 13,8 milhões de reais, que não podem ser utilizados. O grave é que empresários estão sendo sacrificadas até com ações judiciais, para o dinheiro ficar parado. Mais grave ainda foi a recusa do presidente da Comissão, vereador Dangui, em atender um pedido semelhante ao pedido feito e prontamente atendido pela nobre Contadora Flavia

                CARO CONTRIBUINTE – Se você gosta de pagar taxas ilegais e aumentos abusivos de taxas e IPTU,  não esqueça do vereador Dangui na próxima eleição e também do vereador Tico que está indignado com a população que reclama do aumento do IPTU. Será que ele gostaria de ter seu salário confiscado em 43%, indaga o Coordenador do Observatório Social.

                À CONTADORA FLÁVIA – Diante do exposto e com fundamento na Lei de Acesso de Informação e no Código de Ética do Servidor Público, solicito relatórios descriminados das receitas e das despesas das taxas que compõem a fonte 510, dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, 2016 e 2017.  Atenciosamente

                                                               Antonio Pereira dos Santos  

Depois de esconderem o aumento do IPTU, agora, Toninho e Assis tentam confundir a população sobre o percentual do aumento e criticam as Redes Sociais

                Como não deixei que escondessem o aumento do IPTU, como sempre fizeram, o Prefeito Toninho e o Presidente da Câmara, Vereador Assis Manoel Pereira, tiveram de vir a público, o que também nunca fizeram, tentando confundir a população que a alíquota do IPTU passou de 0,35% para 0,50% (0,15% de aumento), para imóveis edificados e de 0,10% para 0,20% (0,10% de aumento), sem explicarem que 0,15% equivale a um aumento de 43% no valor do imposto e que 0,10% equivale a 100% de aumento.

                Em pronunciamento na sessão da última terça feira da Câmara, 11/10, Assis se disse indignado com as Redes Sociais que estão assustando a população. Na verdade, o que ele prefere é que a população leve o susto quando recebem o carnê, porque daí quem vai ouvir são os funcionários da Secretaria de Finanças da Prefeitura, como aconteceu em 2007, conforme relatou o jornalista Cristiano Lima. Por esta razão que o meu candidato a Presidente da Câmara foi o nobre vereador Abelino.   

Vereadores Assis e Silvio Santo que esconderam o aumento do IPTU, agora tentam explicar o que não tem explicação

                                                                                                                             

                Como tem sido a prática política neste país, os vereadores Assis Manoel Pereira, presidente da Câmara, e Silvio Santo, 2º Secretário da Mesa Diretiva, ao serem denunciados que esconderam da população o aumento do IPTU, foram às redes sociais para tentarem convencer a população que o aumento do imposto é necessário e se complicaram nas explicações. Confira:

                Segundo Assis a alíquota do IPTU não foi reajustada em 100%. A alíquota passou de 0,35% para 0,50% e que no município são só 14 terrenos com áreas superiores a 1 hectare. Mas o radialista Haroldo Nascimento, que foi atrás de explicações do aumento dos 100%, explicou que existem MUITAS áreas improdutivas na área urbana e de GRANDES extensões, que só pagavam o valor do INCRA, como se fossem área rural, servindo apenas como especulação imobiliária.

                EXPLICANDO – O aumento da alíquota do IPTU de 0,35%  para 0,50%, corresponde um aumento no valor do IPTU de 42,85714285..., aproximadamente 43% e é para todas as  áreas edificadas inferiores a 1 hectare. Os contribuintes com áreas superiores a 1 hectare, a alíquota passou de 0,l% para 0,2%, um aumento de 100% no valor do IPTU.

     

       Para Silvio Santo o valor do IPTU estava congelado desde 2013. Mentira. Ele foi reajustado em até  100% com o aumento do valor dos imóveis em 2015.  Disse ainda que o reajuste foi necessário por que o receita do município vem caindo. Outra mentira. De 1º de janeiro a 31 de agosto o município arrecadou 650,7 milhões de reais (R$ 650.719.018,13), 20,2 milhões de reais (R$ 20.207.805,98) a mais do previsto. Entenda:

                A arrecadação prevista para este ano é de 945,7 milhões de reais (R$ 945.766.818,22). Arrecadação mensal R$ 78.813.901,15 milhões de reais (945.766.818,22 dividido por 12 meses). Multiplicado por 8 meses, R$ 630.511.212,15). 

Aumento de 100% do IPTU para áreas superiores a 1 hectare e de 43% para imóveis edificados e estacionamento comercial, é aprovado em votação relâmpago na Câmara

                Na sexta feira, 29/9, foi publicada a Lei Complementar nº 117/2017, que aumentou em 100% o IPTU de áreas superiores a 1 hectare e em 43% o IPTU de imóveis edificados e estacionamento comercial, cujo projeto foi aprovado, em 1º e 2º turno, na última quinta feira, 28/9, sem chance da população se manifestar, atropelando o princípio fundamental da democracia. Sem participação popular não há democracia.

                Aliás, mesmo que desejasse e que a  votação tivesse sido em duas sessões e em dias distintos, ela não conseguiria fazer, porque não ficaria sabendo do que se trata, pois  no texto do projeto e na pauta da Câmara não constam as palavras, IPTU, alíquota e aumento, além do presidente, vereador Assis, não ter comentado o projeto antes da votação como, habitual e didaticamente, faz com todos os projetos.

                Para saber o que estava sendo alterado só através do Código Tributário do Município, mas este está muito além do alcance do contribuinte. Lá constata-se que o Art. 15 e seus incisos  disciplina a cobrança do IPTU, o qual vem sendo alterado ao longo dos anos, sempre que um prefeito gastador, irresponsável e que não tem nenhuma sensibilidade com a população, precisa aumentar a arrecadação.

                INCISO I – Disciplina o percentual da alíquota de imóveis edificados, que a lei alterou de 0,35% para 0,5%, uma variação de 0,15%, ou seja,  aumento de 43% do percentual da alíquota. Por esta razão é que o valor do IPTU vai aumentar em 43%, também, e não em 0,15%, como se é induzido, maquiavelicamente, a pensar. O mesmo vai acontecer com o inciso VIII que trata da alíquota do IPTU de estacionamento comercial.

                Exemplo: o  IPTU de um imóvel de valor venal de R$ 500,000,00, calculado pela alíquota de 0,35% é de R$ 1.750,00. Pela alíquota de 0,5% é de R$ 2.500,00, R$ 750,00 a mais (43%). Este exemplo é o mesmo que foi utilizado pela Assessoria Jurídica do vereador Marcelo, que votou contra o aumento.

                INCISO VII – Disciplina o percentual da alíquota de áreas superiores a 1 hectare, que a lei alterou de 0,1% para 0,2%, uma variação de 0,1%, que aumentou em 100% o percentual da alíquota, pois dobrou este percentual, e vai aumentar o valor do IPTU, também em 100% e não em 0,1%. Tomando o mesmo exemplo de R$ 500.000,00, o valor do IPTU, calculado pela alíquota de 0,1% é de R$ 500,00 e pela alíquota de 0,2% R$ 1.000,00, o dobro.

                E DANGUI? – Recentemente, o vereador Edson Dangui movimentou a cidade. Ouviu dezenas de pessoas em todo o município, pesquisou o Estado e o Brasil, fez vários pronunciamentos, exibiu   vídeos e convenceu os vereadores, com exceção do nobre vereador Abelino, a aprovarem a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município, para que a população tivesse amplo conhecimento dos atos do prefeito e dos vereadores.

                Por mais que a população visualizasse a lei e a pauta da Câmara, postadas a baixo, jamais descobriria que se trata de aumento do IPTU. E por que Dangui não fez o mesmo agito para debater este aumento com os contribuintes? Gastos com a publicação dos atos oficiais até 2/10 R$ 776.227,17, muito aquém da projeção de Dangui.

             OBSERVAÇÃO – Votaram contra este aumento os nobres vereadores Professor Abelino, Alex Purkote e Professor Marcelo. Os demais vereadores ou revogam a lei ou se calam para sempre, conscientes que são os verdadeiros responsáveis pelo aumento do IPTU, pois sem a aprovação deles não teria o aumento.