Prefeita Nina Singer move céus e terra para se colocar contra a vida e arrasta outras pessoas para este desatino. O que tanto incomoda?

                Na sessão da Câmara da última quinta- feira, 16/11, entrou na pauta de votação o Veto nº 8 da Prefeita Nina ao Projeto de Lei nº 793/2023 do Nobre Vereador Silvio Santo, tornando obrigatório a fixação de cartazes informativos sobre o aborto nas unidades hospitalares, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

                Para fundamentar o veto, a Prefeita recorreu à Procuradoria Geral do Município, que precisou de treze páginas para dizer que o Projeto é inconstitucional, sob o argumento que a criação de novas obrigações aos órgãos municipais e a escolha política para a satisfação das necessidades essenciais coletiva é privativa do Poder Executivo

                Não observou que o Autor do Projeto, em sua justificativa assegura que o Projeto como um todo não fere o Princípio da Separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da CRFB, correspondendo ao legal exercício da função legislativa e tão pouco invade a esfera das matérias de iniciativa do Poder Executivo (Art. 46 da LOM).

                A Prefeita recorreu também à Secretaria Municipal da Saúde, que enviou um Parecer Técnico absolutamente apagado, sem possibilidade de ler, mas seja lá o que tenha escrito arrastou, além da Diretora do Departamento Jurídico da Procuradoria e o Procurador Geral do Município, o Diretor de Apoio Jurídico da Secretaria e a Secretária para este desatino.

                Não satisfeita, a Prefeita recorreu ao Conselho Regional de Psicologia, que num Parecer de três páginas desqualificou todos os argumentos do propositor do Projeto, sem nada acrescentar, lamentando apenas que o Projeto tenha sido aprovado pela maioria da Câmara, composta majoritariamente por homens, arrastando a Presidente para o mesmo desatino.

                Por último, no momento que o veto ia à votação, o Presidente, Dr. Allax Siqueira fez uma segunda chamada para verificar se estava em Plenário o número exigido de vereadores, constatando que o número era insuficiente, porque certos Vereadores da base da Prefeita não vieram para Sessão. Agora são vereadores que comentem o mesmo desatino.

                Pulso firme: percebendo que foi uma manobra, para que o veto fosse aprovado automaticamente por falta de quórum, o Nobre Presidente retirou-o  da pauta, determinou uma sessão extraordinário para sábado, 18/11, para votar o veto e  ao vereador que faltar sem motivo, terá o dia descontado.

                A seguir, o Projeto na íntegra para você fazer o seu julgamento, lembrando que a maior pobreza da maioria dos brasileiros é a desinformação, cabendo aqui a pergunta que fizemos no início: Por que um Projeto a favor da vida incomoda tanto?