Governador Ratinho está enganando os paranaenses que o Sistema Rodoviário do Estado está encerrando um capítulo triste do Pedágio de tarifas altas

 

                Segundo o Jornal Diário Indústria&Comércio, de 31 de janeiro de 2024, página 16, no dia 30 de janeiro de 2024 foram formalizadas, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do Governador Ratinho e do Presidente Lula, as duas primeiras concessões, totalizando 1.100 quilômetros de rodovias. As empresas vencedoras terão de realizar obras emergenciais e de recomposição das rodovias, como sinalização, duplicação (700 quilômetros), construção de pontes e viadutos, a um custo de R$ 30,4 bilhões de reais.

                Entretanto, tudo o que as empresas se comprometeram realizar vai além do conceito de Pedágio. Segundo várias fontes pesquisas, Pedágio é um tributo pago pela passagem de uma ponte, de uma rodovia, entre outras. Em se tratando de passagem de veículo é necessário a existência de uma superfície em boas condições de uso e o pagamento do tributo é para sua manutenção e obras emergenciais: portanto obras de grandes dimensões não podem estar presentes   nos contratos de pedágios.

                Em seu pronunciamento, Jornal Metrópole, de 1º de fevereiro de 2024, página 2, o Governador destacou que o Estado está encerrando um capítulo triste, com as concessionárias cobrando tarifas altas e falta de obras “Este é um momento muito importante para o Estado, pois dá início a um novo momento na infraestrutura paranaense”. Finalizando, disse que se trata de um modelo vitorioso, tanto pelo volume de obras, como no preço e assegurou que os paranaenses vão pagar 50% a menos que pagavam.

                Comparação entre o antigo e o novo pedágio – Tanto a Modalidade antiga como a Nova, a metodologia é a mesma: construção e manutenção de rodovias, só que a Nova, do Governador Ratinho, o volume de obras é muito grande. Trata-se da Infraestrutura Rodoviária do Estado. Se na Modalidade Antiga, com um volume muito menor de obras, o valor da tarifa já era muito alto, imagine o valor da tarifa no Novo Modelo, que ainda prevê um aumento de 40% depois que as obras forem entregues, sem informar o valor da tarifa que será reajustada.

                Quanto a preocupação do Deputado Luiz Claudio Romanelli com a formalização da nova concessão das rodovias do Estado, que os paranaenses virem meros passageiros nesta longa jornada de 30 anos, está correto, Jornal Indústria&Comércio, de 1º de fevereiro de 2024, página 9, Diário Político Paraná. Quanto a preocupação com o valor das tarifas que terão um reajuste de 40%, após as duplicações, também está, mas despertou uma dúvida: será que não está e3quivocado, pois defende mais duplicações? Jornal do Ônibus de 16/2/2024, página 3.

                Manobra que pode custar caro ao Brasil - Para viabilizar a cobrança da Nova Modalidade de Pedágio, o Governador Ratinho, convenceu o Presidente Lula a colocar as rodovias estaduais com as federais, para que se tornem mais atrativas aos investidores nacionais e internacionais. Com esta manobra o valor do Pedágio cobrado no Paraná, será o mesmo em todas as rodovias do País. É lamentável que o Presidente tenha aberto mão do seu modelo de tarifas baixas (exemplos BRs 101 e 116) para viabilizar o Novo Plano de Aceleração (Novo PAC).

                Ao concordar com o Governador Ratinho, o Presidente Lula permitiu que o conjunto de obras fosse apresentado a investidores internacionais e motivados pela credibilidade do Brasil, grupos financeiros de escala, como é exemplo o Fundo Soberano da Arábia Saudita, entre outros, com bilhões de dólares, vão garantir grande aporte de recursos para esses investimentos, segundo o jornalista Rafael de Lara, Fatos&Conjuntura, jornal Diário&Comércio de 2 a 4 de fevereiro de 2024.

                               

                Conclusão – Na metodologia da Modalidade Antiga de pedágio - manutenção e construção de rodovias - as tarifas são muito altas, por conta dos custos das construções das rodovias, as quais não podem ser pedagiadas, pois não existem. Considerando que as rodovias do Estado estão entre as melhores do Brasil, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes - jornal Correio Paranaense, de 30 de novembro de 2023, página 6 - as taxas seriam mínimas se fossem só para mantê-las.

                Ao concordar que juntasse num pacote único, as rodovias estaduais e federais e dar aval aos investidores, o Presidente Lula vai causar um endividamento à Nação de bilhões de dólares e no caso das Concessionárias não pagarem, um calote de igual proporção. Na Modalidade Antiga – de poucas obras – o calote foi em obras, sem, no entanto, baixar o valor das tarifas, por 20 anos, mesmo com o Ex-Governador Requião ameaçando “o Pedágio abaixa ou acaba”. Agora, imagine os brasileiros terem que pagar tarifas insuportáveis por 30 anos.

                Num país que tem a maior carga tributária do mundo, é inaceitável que o Governador, tomando como base uma experiência, que ele próprio considerou como um capítulo triste no Sistema Rodoviário do Estado, o qual penalizou os paranaenses por 20 anos, manipule finalidades de tributo com objetivo de arrancar mais dinheiro deste povo tão sofrido, para construir rodovias, pontes viadutos, entre outras, que deveriam ter sido construídos com os recursos desta brutal carga tributária.

                Governador, tenha pena dos paranaenses e volte atrás, cobrando o pedágio somente pela manutenção das rodovias existentes no Estado. As construções que fiquem ao encargo por conta do Estado que, somente neste ano, conta com um orçamento de R$ 60 bilhões de reais. Faça alguma coisa nestes três anos que ainda tem de mandato!