Repercute mal a fala da Prefeita Nina enaltecendo o Governador pela iniciativa do Programa de Proteção de Nascentes e não fazendo o mesmo reconhecimento às pessoas do município que tanto lutaram pela preservação delas  

 

                O deslumbramento da Prefeita Nina com a iniciativa do Governador, de fazer o lançamento do seu Programa de Proteção de Nascentes no nosso Município e aquela foto patética, dela sendo apoiada no corpo dele e abraçada por ele, pegou mal pelos seguintes motivos:

Primeiro Motivo: Desde 2001 o Município possui o Programa de Demarcação de Nascentes, instituído pela Lei Municipal Nº 175/2001, de iniciativa do ex-Vereador Marcos da Vidofer, que foi melhorado pelo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, instituído pelo Lei Municipal Nº 2.420/2014, de iniciativa do ex-Vereador Alberto Setnarsky.

                Pelo Programa, as nascentes são demarcadas, reflorestadas, cercadas por arame farpado num raio de 50 metros, se a área for ocupada por cavalos e gado e os proprietários pagos por serviços ambientais, para recompensá-los pela perda de área e para proteger as nascentes. A Nascente Nº 1 está localizada no Parque da Fonte.

                Segundo Motivo: O Programa Estadual de Proteção de Nascentes do Governador Ratinho, estabelece que as nascentes devem ser lacradas com barro e cimento, o que contraria os ambientalistas. Segundo João Texeira, um dos mais respeitado ambientalista do Município, não se protege nascentes com barro e cimento, mas pelo que dispõem a Lei 175/2001.

                Terceiro Motivo: Segundo Joãozinho, como é conhecido o ambientalista João Teixeira, ex-Secretário Municipal da Agricultura, todas as nascentes de todas as Bacias Hidrográficas do Município foram mapeadas por satélite, um acervo deixado pelo Servidor Renato, hoje aposentado e residindo em Santa Catarina.

                Quarto Motivo: A preservação das nascentes do Município, trata-se de uma luta inglória e comovente que se prolonga por mais de 20 anos na vida do incansável Dilermando Aniceto Eleuterio, Seu Dilermando como, respeitosamente, é chamado. Sua luta atingiu em cheio a Administra da Prefeita Nina, causando enorme impacto moral.

                A causa deste impacto, foi uma informação equivocada que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deu ao Ministério Público sobre a situação de três nascentes e de um Córrego, que desde 2017, Seu Dilermando vinha solicitando a realização de uma vistoria e sem resposta recorreu, em 4 de outubro de 2019, ao Ministério Público.

                Em 11 de junho de 2021 o Ministério Público se pronunciou, opinando pelo arquivamento da denúncia, com fundamento na informação que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deu, afirmando que em outubro de 2020 vistoriou as áreas e não constatou ilícitos ambientais, razão pela qual não foram lavrados atos de infração.

                A referida Secretaria também citou parecer técnico da Geóloga Maria Cristina, atestando que as nascentes se encontravam em estágio de conservação natural sem degradação, relatando ainda que os protocolos do denunciante foram atendidos à época dos fatos e também que não foram identificados ilícitos ambientais.

                A Promotora de Justiça, Andressa Chiamulera, notificou Seu Dilermando e deu 10 dias de prazo para ele apresentar recurso, sem a necessidade de advogado, no caso de não concordar com arquivamento da denúncia. Incansável, ele solicitou à Comissão Permanente de Controle Ambiental, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, vistoria das áreas.

                Em 10 de agosto de 2021 recebeu o Relatório de Vistoria e a situação encontrada das nascentes e do córrego, confirmou o grande equívoco da Secretaria, para não dizer mentira. Confira:

                Nascente nº 2: foi canalizada e construída uma casa em cima.

                Nascente nº 4: foi canalizada e construído um barracão empresarial em cima.

                Nascente nº 10: do lado esquerdo foi retirada a mata ciliar e do lado direito foram construídas casas residenciais de forma irregular e precária. A área de preservação permanente da nascente não foi preservada, contrariando a Lei Municipal Nº 175/2001.

                Córrego: foi canalizado e sobre ele construído um posto de combustível e lavagem de veículos da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seguindo canalizado até desaguar  no Rio Avariu, onde foi constatado água poluída por óleo e graxa.

                Conclusão: Por estes motivos que, lamentavelmente, a fala da Prefeita Nina, por quem tenho apreço, tanto escandalizou as pessoas que leram a postagem. Ela deveria ter pedido ao Governador apoio financeiro para viabilizar o Programa do Município até que todas as nascentes estejam protegidas.

                Sugestão: Como o pedido ao Governador não foi feito, a Câmara Municipal deve requerer à Secretaria Municipal da Agricultura o mapeamento das nascentes que se encontram lá e encaminhar ao Poder Executivo para ele se manifestar, no prazo de 30 dias, como e quando porá em prática o Programa do Município, antes que acabem com as nascentes. Quanto ao Seu Dilermando, ao ex-Secretário Municipal da Agricultura, João Teixeira e ao Servidor Aposentado Renato que sejam homenageados por esta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados em defesa da Água, a maior riqueza do Município.