A
Escola de Cidadania, instalada na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais,
Paraná, foi idealizada pelos vereadores(as) da época, para preencher uma lacuna
no sistema da educação. A justificativa que deram, foi que os cursos do ensino
fundamental, médio e superior, não tinham uma disciplina específica que preparasse
o cidadão para exercer a sua cidadania, conforme dispõe o artigo 205 da
Constituição.
Segundo o manual explicativo, a escola faria o
preenchimento desta lacuna, qualificando
cada cidadão para o exercício da cidadania, fazendo a inclusão social e política dos jovens com
até 15 anos de idade e oferecendo a toda a comunidade um espaço para pesquisas,
equipado com biblioteca, computadores, acesso à Internet, fornecimento de materiais e ajuda de funcionários.
Para
materializar este projeto faraônico, os vereadores(as) criaram três programas:
Vereador Mirim, para divulgar o papel, os projetos, as leis, as atividades gerais da Câmara e o trabalho dos
vereadores; Fala Cidadão, para expor sugestões, críticas e denúncias e Visitas
Orientadas, para fazer explanações sobre as funções, a composição e as
atividades do Legislativo, com a exibição de vídeos.
O
projeto, que seria revolucionário, até hoje não funcionou. Pode ser que não foi avaliada a dificuldade para
acomodar e transportar mais de 20 mil alunos para assistirem aulas na
Câmara, como também foi equivocado o parecer que considerou as escolas regulares sem estrutura para desenvolver um trabalho consistente de
educação para a cidadania. Se elas não tem, que dirá a Câmara.
Reforçando
o que se constatou , a escola nunca contou com materiais sobre o trabalho dos
vereadores(as), tais como leis, requerimentos e indicações para os alunos
conhecerem as suas propostas em prol da comunidade e estimulá-los a refletirem
sobre os problemas que afetam a
população, dois dos objetivos específicos do Programa Vereador Mirim. Um
exemplo são as respostas das indicações.
No
ano passado foram encaminhadas ao prefeito 3322 indicações, solicitando serviços
de roçadas, de tapa buraco, de pavimentação
de ruas, entre tantos outros pedidos. As
respostas, segundo a assessoria do prefeito, estão no Portal da Prefeitura, mas
ninguém tem acesso, nem mesmo os vereadores e as vereadoras, que por sinal, nem
sabiam que o prefeito tinha respondido.
O
despertar dos nossos alunos para a reflexão, discussão e proposição de soluções
para os problemas da população, que poderia ser estimulado com a análise das
respostas das indicações, está descartado, até que elas sejam disponibilizadas
na escola ou na rede municipal da
educação. A constatação que os serviços da Prefeitura não passam de um faz de
conta, só para dizer que existem, também.
Por
exemplo: existe serviço de roçada em São José dos Pinhais? Existe. Mas as ruas
permanecem roçadas o ano todo? Não. Elas são roçadas três a cinco vezes por ano,
no máximo. São os vereadores(as) que querem que seja assim para ganharem o voto
das pessoas que pedem ajuda sobre este serviço? É o prefeito que
deixa assim para agradar os vereadores(as) e ganhar seus votos na aprovação de
projetos na Câmara? É a empresa que embolsa o dinheiro e não faz as roçadas? O prefeito que não gosta de gastar com este tipo
de serviço ou desperdiça o dinheiro público?
Estas
são algumas situações, entre centenas, que precisavam e continuam precisando ser
colocadas aos nossos alunos, mas que nunca foram porque a escola, desde o
início esteve mais para a política, como geradora de cabide de emprego para dividir
salário, do que para a educação de
cidadania. Todos os programas estão voltados para divulgação dos trabalhos da
Câmara e promoção dos vereadores(as). Em vez de aulas de cidadania, os alunos
assistem as sessões legislativas, o jeito errado de aprender política e, ainda, são usados para levarem recadinhos para
os pais sobre atividades que não dão resultado, como as indicações.
Agora,
com Cabelo comandando a escola, através de pessoas indicadas
por ele, estas evidências são explícitas. O espaço para a realização de pesquisas
está bloqueado, as visitas orientadas não acontecem e as pesquisas desenvolvidas
neste espaço estão sendo combatidas. A
escola que seria um ambicioso projeto de educação para a cidadania,
transforma-se em mero instrumento de interesse político.
Com a
Escola fora de rota, questionamentos
para saber quanto o município precisa gastar para ter uma saúde de qualidade,
são algo ainda estranhos à população,
como também são estranhos questionamentos sobre quanto o município gasta por
ano com telefone, por exemplo. Sobre estes mistérios que a Escola de Cidadania
não prepara a população para desvendá-los,
recomendo a leitura dos trabalhos postados na sequência: Histórico da Saúde de São José dos Pinhais, Prestação de contas 2013, Perguntas para Dona
Neide Setim, Prestação de contas 2013 (Saúde) e mensagem encaminhadas aos
vereadores Abelino, Onildo, Carlos Machado e Wilson Cabelo.
Caso você entenda que a população precisa saber como e onde o
dinheiro do município está sendo gasto, para
lutar por serviços públicos de
qualidade, some-se a esta causa, nos apoiando na luta para obter estas
informações.
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