Projeto que contraria entendimento da ONU e que já foi vetado em Curitiba, por determinação do Ministério Público de São Paulo, é aprovado sob pressão do vereador Abilio Alves. Será vetado, também, em São José dos Pinhais?

                Na sessão da última terça feira, 25/9, o Projeto de Lei 181/2017, que cria o Programa Empresa Amiga da Educação, foi aprovado pelos vereadores de São José dos Pinhais, sob protesto do vereador, Professor Abelino (foto). O referido projeto é cópia do Projeto Adote uma Escola, aprovado pelos vereadores de Curitiba, mas vetado pelo Prefeito Rafael Greca, por determinação do Ministério Público de São Paulo.

Ambos os projetos têm por objetivo passar para as empresas a responsabilidade pela manutenção, reformas, ampliações, revitalização e conservação dos prédios escolares, com o objetivo de reduzir o custo do município com estes equipamentos. Em troca, as empresas poderão utilizar o espaço escolar para fazerem propaganda dos seus produtos ou serviços, com a colocação de placas ou outdoors.

                Acontece, porém, que a mídia, a publicidade e a comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil, têm, segundo o Instituto Alana, forte impacto na vida, nos hábitos e nos valores das crianças, tais como, a incidência alarmante da obesidade infantil, a violência na juventude, a erotização precoce e irresponsável, o materialismo excessivo e o desgaste das relações sociais, entre outros.

                Sobre isto, a ONU, tem o seguinte entendimento, consubstanciado no Relatório Sobre o Impacto do Marketing na Fruição dos Direitos Culturais, produzido pela Relatora Especial Farida Shaheed: “as regulamentações e as políticas adotadas pelos Estados e autoridades locais devem proibir toda a publicidade comercial em escolas públicas e privadas, garantindo que os currículos sejam independentes dos interesses comerciais”.

                Foi com base neste entendimento, que o prefeito Rafael Greca vetou o projeto aprovado pelos vereadores de Curitiba e o mesmo deve fazer o Prefeito Toninho com o projeto do Vereador Abílio, apesar da Educação de São José dos Pinhais estar um caos, conforme se deduz das várias denúncias que tem feito o proponente do polêmico projeto. A última de Abílio é que estão dando SEBO para os alunos comerem, em lugar de carne.   
                        

 Ao
 Prefeito Antonio Fenelon