Propostas aprovadas na Conferência da Saúde podem ficar só nas comemorações dos organizadores. Orçamento da Secretaria está sendo consumido somente em salários

                Na noite de quarta feira, 26/7, o Conselho Municipal de Saúde se reuniu no Plenarinho da Câmara para apresentar o Relatório Final da 12ª Conferência Municipal da Saúde, realizada nos dias 30/6 e 1º/7, um calhamaço de 183 páginas, que quase levou às lágrimas seu relator, Alessandro Albini, enfermeiro, nível 71, salário de R$ 4.663,12, ocupando o cargo gratificado de Chefe de Divisão de Central de Leitos, recebendo mais uma gratificação de R$ 2.380,11, totalizando um salário mensal de R$ 7.043,22.

                Na oportunidade, o secretário da Saúde, Giovani de Souza, falou das dificuldades que está tendo para atender a população e até para entender a complexidade, “extremamente difícil”, do SUS. Citou como exemplo os gastos com pessoal, que em 2018 consumirão 175 milhões de reais. Não disse, mas deve estar próximo do valor total  que será repassado à Secretaria. Como a arrecadação do município está caindo e os gastos com pessoal não param de crescer, não deve sobrar dinheiro para as propostas.

                O que causa perplexidade é que nada tem sido feito para reduzir estes gastos. Pelo contrário, só aumentam, inclusive, com gratificações e nomeações de pessoas em cargos que só existem no papel, como venho denunciando. Se fosse uma empresa privada, este item de despesa seria o primeiro a sofrer cortes, mas na Secretaria de Saúde do Toninho, não. Preferiu cortar milhares de exames, fraldas geriátricas, dietas parenterais para pessoas que dependem de alimentação especial e fechar unidades de saúde, sem extinguir os  cargos.

                Por estas razões decidi tomar as seguintes providências, fazendo os seguintes encaminhados para ser respondidos no prazo constitucional de 15 dias:

                Ao secretário Giovani de Souza – Informar quanto custarão as 91 propostas e o cronograma de execução de cada uma. A seguir algumas delas:

Construção de 7 novas unidades de saúde, ao contrário do que está acontecendo, (elas estão sendo fechadas), reformar e ampliar 5 unidades; Ampliar o horário de atendimento para as 21 horas e adequar o quadro de servidores; Implantar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família e o agendamento por telefone; Adequação dos cargos de chefias; Reforma da Maternidade; Fortalecer o Programa pré-natal; Viabilizar o Banco de Leite Materno; Priorizar exames de Ultrassonografia e Laboratoriais; Readequar a UPA Rui Barbosa; Aumentar a oferta de transporte para os pacientes; Manter o Pronto-Socorro; Garantir o fornecimento integral de medicamentos, através de Farmácia 24 horas; Implantar a Rede de Saúde do Idoso; Fortalecer as Rede de Atenção à Saúde Mental e  Bucal; Fortalecer a Assistência Farmacêutica, a Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Saúde do Trabalhador, a Escola de Saúde Pública e a qualificação do Hospital, da Maternidade e do Controle Social do SUS; Promover melhorias de acesso e do cuidado às áreas de atenção inclusivas e pessoas com deficiência e da Atenção Especializada e da Regularização do Acesso aos Serviços do SUS.       

                À Vice-Presidente da Câmara – Solicitar o apoio da vereadora Nina Singer para fazer um levantamento dos servidoras da Secretaria: quanto recebe cada servidor, o que faz, onde dá expediente, a necessidade dos seus serviços, quantos servidores necessita a Secretaria, conhecer outros sistemas, como por exemplo o ICS dos servidores da Prefeitura de Curitiba e propor medidas para que o orçamento da Secretaria não seja consumido só com salários, o que é um absurdo. A vereadora tem uma assessora que é Conselheira da Saúde e Secretária do Conselho de Saúde. Daí a razão deste pedido de apoio.

                À Coordenadora do Controle Interno da Prefeitura – Segundo Giovani de Souza quando a Secretaria precisava criar cargos comissionados e funções gratificadas, criava-se cargos de chefe de posto de saúde. A suspeita é que este número excessivo de cargos de chefia de postos de saúde foi criado para acomodar apadrinhados políticos, que só agora foi descoberto pelo Sistema de Controle que criei. Mas não são só estes cargos. Tem-se os cargos de Regionais de Saúde fechadas. Para resolver este problema, Giovani disse que elaborou um projeto de lei, o qual se encontra no Controle Interno. Por esta razão estou solicitando à Coordenadora Rosi Marilda Bassa, cópia deste projeto.

                Ao Conselho Municipal de Saúde – Para que esta manifestação seja lida no próxima sessão do Conselho, solicitando total apoio, para que as propostas aprovadas nesta conferência, não sejam somente lembradas na próxima conferência. CHEGA DE ENGANAÇÃO E DO SECRETÁRIO GIOVANI TENTAR PASSAR A RESPONSABILIDADE PARA OUTROS,COMO POR EXEMPLO, PARA O   COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO SOCIAL, O SENHOR BIBERSON, UM JOVEM DEDICADÍSSIMO, MAS QUE SOZINHO NÃO CONSEGUE CONTROLAR TUDO E NEM TERIA ESSA RESPONSABILIDADE.