Pesquisa realizada em todo o município, pelos vereadores Edson Dangui e Abílio Alves demonstra que o controle sistemático das contas do município que faço, não existe similar

             

   Na sessão de terça feira, 11/7, dia em que seria votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 84/2017, de iniciativa da Prefeitura e proposto pelos vereadores Edson Dangui e Abílio Alves (fotos), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município, os proponentes fizeram uso da Tribuna, que antecede as votações das matérias, para pedir o apoio dos demais vereadores. Para convencê-los exibiram vídeos de uma pesquisa que realizaram em todo o município, em que constataram que um número muito pequeno de pessoas visualizam as publicações dos atos oficiais e não apontaram nem um nome que faça um controle sistemático das contas

municipais.

                Como desde o início vi este projeto, como uma ação que inviabiliza este controle, uma vez que não tenho habilidade com a Internet e nem dinheiro para contratar profissionais da área, venho até a presença dos vereadores proponentes, com fundamento na Lei de Acesso à Informação, na Lei de Transparência e nos Direitos Fundamentais da Constituição, expor e requerer o que segue, para ser respondido  no prazo constitucional de 15 dias:

                Pergunta nº 1 – Com que objetivo   insistiram   na aprovação de um projeto que dificulta a continuidade deste controle?... capaz de identificar o uso fraudulento de milhões de reais, que só é possível através de um sistema que cruza as informações, como demonstrei na postagem anterior. É para esconder da população, como sempre foi?

                Sempre enfocando que querem com o mencionado projeto, “trazer uma economia para a cidade de 1,5 milhão de reais por ano, requeiro ainda:

                Pedido nº 1 – Que sejam Encaminhadas provas que o município gasta 1,5 milhões de reais por ano, com a publicação dos atos oficiais do município e um somatório, ato por ato, dia por dia, do ano de 2016, extraído do jornal Oficial. Este valor é o dobro do valor que encontrei, conforme demonstrei também na postagem anterior.

Observação nº 1 - Aproveito a oportunidade para fazer um reconhecimento ao ex-vereador KARAM que tornou obrigatório a impressão do valor gasto com a publicação no ato publicado.        

                Pergunta nº 2 – Se o referido projeto é para economizar, como afirmam e reafirmam, então por que não exigiram do Toninho a revogação do contrato com a Agência de Publicidade, que em quatro anos custará ao município 14,4 milhões de reais, isto se não tiver aditivos.

Observação nº 2 - Este contrato vencerá em março de 2019, mas pode ser renovado por mais um ano, como foi feito com o contrato  da Coleta de lixo, e este gasto milionário é usado para promover o prefeito, o vice, os deputados do município, os secretários e os vereadores da base aliada, vedada pelo Art. 37 da Constituição. É usado também para enganar a população, como é o caso do congelamento dos gastos, uma afronta às Leis de Deus.

                Pergunta nº 3 – Se é para economizar, por que não exigiram do Toninho, também a exoneração e a revogação das designações de ocupantes de cargos em comissão e em função gratificada?... como por exemplo, chefes de postos de saúde sem postos para chefiarem, que custarão ao município.  em quatro anos, 17,1 milhões de reais;  diretores e chefes de divisão das Regionais de Saúde fechadas, que custarão, em quatro anos, mais 5,1 milhões de reais e com coordenadores de Centros Municipais de Promoção Humana, que não existem no município, gastos, em quatro anos, de mais  9,9 milhões de reais.

                Pedido nº 2 – Encaminhar uma relação dos ocupantes dos cargos em comissão e de funções gratificadas, informando onde dão expediente, telefone da repartição, o que fazem e justificativa da necessidade dos  serviços que prestam, para  saber quem está em desvio de função ou não tem nada para fazer, como os exemplos citados e assim calcular quanto custarão em quatro anos.

                                                                          Atenciosamente

                                                               Antoniopereirajornalista.blogspot.com

                                                   São José dos Pinhais, Paraná, 13 de julho de 2017

Aos vereadores

Edson Dangui e Abílio Alves

C/Cópias para o meu advogado Dr. Rubens Sundin Pereira e para o Padre Aleixo