Na noite de ontem, 25/5,
realizou-se na Câmara Municipal a primeira prestação de contas obrigatória da
gestão de Toninho, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o
congelamento dos gastos em 90%, noticiado em 30/1, pelos jornais que prestam
serviços à Prefeitura, por meio da Agência de Publicidade Trade, não aconteceu.
Confira:
As
despesas previstas no orçamento para o ano de 2017 somaram 906 milhões de reais
(R$ 906.986.522,29). Dividido por 12 meses tem-se o gasto mensal no valor de 75
milhões de reais (R$ 75.582.210,19), que multiplicado por quatro chega-se a 302
milhões de reais (R$ 302.328.840,76), valor médio previsto para ser gasto em
quatro meses. Como Toninho determinou que só 10% deste valor poderia ser gasto, os gastos em
janeiro, fevereiro, março e abril, teriam que somar 30 milhões de reais (R$
30.232.684,07), mas foram gastos 311 milhões de reais (R$ 311.486.578,70), 9
milhões de reais a mais. Jornal Correio Paranaense, página 12, demonstrativo 2,
25/5.
Como
está demonstrado, não houve congelamento algum. Pelo contrário. Suspeita-se que
Toninho tenha plantado esta notícia enganosa, bancada com dinheiro da
Prefeitura, por meio da Agência de Publicidade Trade, para confundir a
população sobre os cortes na Saúde, que tanto estão prejudicando as pessoas,
entre outros. Eles teriam sido para
contenção de despesas. Veja a explicação
dada:
“Desde
os primeiros dias da sua gestão, o prefeito Toninho Fenelon adotou um plano de
controle de gastos, uma MEDIDA EXTREMA que tem por objetivo adequar as despesas
durante o exercício orçamentário. Foi determinado um congelamento de 90% dos
recursos, possibilitando, inicialmente, que cada secretaria possa EXECUTAR somente
10% das despesas que foram previstas no
orçamento de 2017”. Jornal Correio Paranaense, Página 6, de 30/1.
A
seguir as perguntas que preparei para serem respondidas na referida audiência,
esclarecendo que a primeira pergunta acabou respondida logo que tive acesso aos
números. Entretanto, é imprescindível para que se possa fazer um acompanhamento
dos gastos, que seja informado o orçamento mensal previsto por secretária e por
itens de gastos nos 12 meses e da receita também. Solicito que estas
informações sejam fornecidas na próxima prestação de contas.
Pergunta nº 1 – No início da gestão o Prefeito
Toninho comunicou aos secretários que só
poderiam gastar 10% do orçamento de suas secretarias. Foi cumprida esta
determinação? Informar o orçamento previsto para janeiro, fevereiro, março e
abril de cada secretaria e o realizado.
Pergunta nº 2 - Dias depois disse que havia reduzido em 20% os
cargos de confiança e que tinha participado
de uma palestra no Tribunal de Contas para aprender a dizer NÃO. Houve esta
redução? Fornecer uma relação dos servidores em cargos de confiança em dezembro
de 2016 e em 19 de maio de 2017, informando o nome do servidor, o cargo, a secretaria em que está lotado, o
salário, se for servidor efetivo, o salário da função gratificada e, do cargo
efetivo juntamente com as leis que criaram os cargos para cada secretaria.
Pergunta nº 3 – O jornal Tribuna de São
José, edição nº 4.671, de 20 de abril de 2017, publicou um alerta do Tribunal
de Contas informando o nome dos municípios que tinham extrapolado 95% do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal, entre
eles, o município de São José dos Pinhais.
Pelo parágrafo
único do artigo 22 da referida lei, São José dos Pinhais e os demais municípios alertados, é vedado concessão de
vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a qualquer título,
criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que
implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou
contratação de pessoal.
Como se
explica as nomeações e designações em cargos de confiança, depois deste alerta,
bem como a criação de cargos na Secretaria de Esportes e o aumento dos
servidores?
Pergunta nº 4 – Quanto foi gasto em
janeiro, fevereiro, março e abril, por meio da Agência de Publicidade Trade?
Apresentar no prazo de 15 dias o empenho ou empenhos, dos valores empenhados e
liquidados e as notas fiscais correspondentes aos valores liquidados.
Antonio
Pereira dos Santos
São
José dos Pinhais Paraná, 26 de maio de 2017
C/Cópia para a vereadora Nina
Singer, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
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