Na
sexta feira, 18/8, A Secretaria de Finanças informou nos jornais que circulam
na cidade, apoiados financeiramente pela Prefeitura, que as taxas de Alvará, da
Vigilância Sanitária e o ISS, relativos ao exercício de 2017, vencem no dia 28
próximo. Quem não pagar neste dia terá os valores acrescidos de multas e juros,
inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. Um empresário do ramo de
restaurantes tinha achado absurdo o
valor da Taxa de Vigilância. Agora recebeu novo aviso com o dobro do valor. Não
tenho como pagar, disse.
Segundo
um ex-secretário, o cálculo da taxa foi feito com base em cálculos da
Prefeitura de Ponta Grosa, mas os valores ficaram altos demais e foram reduzidos. Pelo que se ouviu desse empresário,
Toninho voltou atrás nessa redução. Esta
notícia despertou o interesse em saber quanto custa para a Prefeitura este
serviço, pois entende-se que a taxa é para cobrir essa despesa. Qualquer valor
acima dela, é um assalto ao bolso desta categoria tão massacrada pela crise avassaladora
que varre o país.
Por
esta razão requeiro ao Secretário de Finanças, o envio, até 27/8, da Lei que criou esta taxa, o valor das
despesas com este serviço, o número dos empresários pelo ramo de atividade e
por área ocupada, os cálculos detalhados
e que seja prorrogada a data de pagamento do dia 28, até que os valores sejam
recalculados.Cópias para os nobres vereadores Dr. Ido, conhecedor da área, e o Professor Marcelo, um vereador atuante, para que no uso do Poder Fiscalizador
do Vereador, intercedam para que este
pedido seja atendido.
Cópia
também para o presidente da Aciap, para que se manifeste em favor desses empresários sofridos, como os donos de restaurantes que estão
tendo de reduzir o preço das refeições para continuarem atuando. Como presidente, é do seu dever defender os interesses deles. Não se pode afirmar,
se por influência do cargo, mas seu
irmão conseguiu ser acomodado no cargo de Chefe de Posto de Saúde A, sem posto
para chefiar, recebendo um salário de R$ 5.100,96. Segundo o secretário da
Saúde, Giovani de Souza, ele cuida das filas na Upa do Afonso Pena
No
dia 16/8, quarta feira, houve uma reunião na Prefeitura com Toninho e
representantes do Ministério Público do Trabalho, dos trabalhadores e da
empresa que faz a limpeza pública do município, com o objetivo de encontrar
alternativas para evitar a demissão de 140 trabalhadores que fazem este serviço.
Um programa de demissão voluntária, com a promessa que os trabalhadores que
aderirem ao programa poderão ser recontratados em janeiro de 2018 foi a
alternativa proposta nesta reunião.
Entretanto,
os trabalhadores não devem aceitar esta
proposta, porque não dá para acreditar em uma só palavra de Toninho. Durante a
campanha, prometeu construir o hospital mais moderno da Região Metropolitana e
depois de eleito fechou o Pronto Socorro do Hospital São José, a UPA da Rui
Barbosa, a Unidade 24 horas do Afonso Pena, cortou medicamentos, exames, etc. Em
30/1 prometeu congelar as despesas em 90%, devendo gastar nos primeiros quatro
meses 30 milhões de reais e gastou 311 milhões.
Mas
a Prefeitura tem dinheiro para manter o emprego desses trabalhadores. Basta
Toninho revogar o contrato com a Agência de Publicidade Trade, no valor de 3,6
milhões para serem gastos nestes anos, principalmente, em promoção pessoal, que,
por ironia, a publicação da sua renovação foi no mesmo dia que foi anunciado o
fim das roçadas que eram feitas por esses trabalhadores. Se esta importância
não for suficiente tem os milhões gastos com chefes de postos de saúde, sem
postos para chefiarem, entre tantos outros casos.
Para
saber quanto custam esses trabalhadores para a Prefeitura, requeiro ao
Secretário do Meio Ambiente que informe até 24/8, o valor mensal pago a eles,
pois no dia 25 é a próxima reunião para definir o futuro deles. Gostaria também
de saber por que o Secretário divulgou nos jornais pagos pela Prefeitura, em
9/1, que o primeiro trabalho da Secretaria estava sendo as roçadas do matagal
em todo o município, dando a entender que este serviço não estava sendo feito e
que a partir de agora não ia parar. Triste engano.
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