segunda-feira, 21 de março de 2016

O Ministério Público do Paraná quer que os deputados aprovem a criação de 60 cargos em comissão para o órgão e pede na Justiça para colocar no olho da rua, 126 comissionados da Câmara Municipal, que tanto precisam do emprego, enquanto o filho do deputado Romanelli é acomodado, em “nepotismo cruzado”, num cargo em comissão, na Secretaria Municipal de Assistência Social. É mole? (SJP passando a limpo 2)




Para  o Secretário Imar Augusto
                “O Ministério Público Estadual enviou proposta à Assembléia que prevê a criação de 60 cargos em comissão para o órgão. O impacto nos cofres públicos seria de R$ 6,6 milhões em 2016 e 8,3 milhões em 2017. Na justificativa da proposta, o MP alega que a criação dos cargos vai  “suprir necessidades decorrentes da nova realidade institucional”. NOTA VEICULADA NO JORNAL CORREIRO PARANAENSE, de 16/3/2016.
 “A Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, sentenciou a Câmara Municipal de Vereadores a demitir 126 funcionários comissionados... Na sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais são acatados todos os pedidos feitos pelo MP-PR ( Ministério Público do Paraná)” TRECHOS DA  MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL TRIBUNA DE SÃO JOSÉ, de 18/3/2016.
“Nomear de acordo com a Lei Complementar n° 02/04 e alterações; artigo 4°, inciso I da Lei Municipal 41/89, alterada pela  Lei 02/93 e alterações, artigo 4°, parágrafo único, inciso II, da Lei Municipal n° 525/04 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações, LUIZ CLAÚDIO ROMANELLI FILHO, no cargo em comissão de Coordenador de Centro  Municipal  de Promoção Humana, símbolo CC5 – 40 horas, da  Secretaria Municipal de Assistência  Social” JORNAL CORREIRO PARANAENSE, de 16/3/2016.
Considerando que Imar Augusto é o Secretário da Promoção Social e com fundamento nos Direitos e Garantias Fundamentais que me concede a Constituição, na qualidade de cidadão e na Lei de Acesso à Informações, solicito, para ser entregue no prazo constitucional de 15 dias, as  informações abaixo:
1 – O nome do comissionado que perdeu o emprego para  acomodar  Luiz Cláudio Romanelli Filho. Caso o cargo estavisse vago, a Secretaria não está precisando dos serviços do filho do deputado.
2 – Por se tratar de nepotismo cruzado, o filho de Romanelli tem de ser  exonerado imediatamente.
3 – O que  o Secretário pensa sobre a possibilidade de 126 assessores dos vereadores e vereadoras perderem o emprego, do qual tanto necessitam, enquanto os seus assessores, do tempo de vereador,  estão salvos na Secretaria, a exemplo dos assessores do vereador Assis?
4 – Quantos cargos em comissão tem a Secretaria? Fornecer o nome dos comissionados, o símbolo, a data de nomeação, a data de exoneração, se houve e data que gozaram férias, informando a data da publicação no jornal Oficial do Município. Antoniopereirajornalista.blogspot.com (21/3/16).                  

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