Nomeação ilegal na Secretaria Municipal da Cultura é confirmada pelo Controle Interno da Prefeitura

         Meses atrás, um telefonema de um cidadão que não quis se identificar, denunciou dois funcionários, ocupantes de cargos em comissão, lotados na Secretaria Municipal da Cultura, que não exerciam a função para qual foram nomeados – Paulo Hilário Frainer, Chefe da Biblioteca Pública Oito de Janeiro, e Almir Rogério de Paula, Chefe da Biblioteca Pública Borda do Campo, cujas nomeações foram confirmadas no mesmo telefonema, por meio de um Controle das Contas do Município que, voluntariamente, faço há vinte anos, através de recortes de jornais, quando os atos oficiais eram impressos.

              

         

         Em sua indignação, o denunciante anônimo, pediu para escrever uma matéria denunciando esta irregularidade, postá-la na minha página na Internet e enviá-la ao Ministério Público, para que os culpados fossem punidos com rigor. Antes, porém, procurei o Secretário, Professor Imar Augusto, o qual já foi avisando que denúncia anônima não se toma conhecimento, e informou que os citados servidores prestavam serviços em escolas da Secretaria, porque com comissionados isto pode ser feito.

Por entender que o caso destes servidores configurava desvio de função, decidi encaminhar a denúncia ao Controle Interno da Prefeitura, cuja Coordenadora, Rosi Marilda Bassa, procedeu uma investigação técnica, tendo constatado a existência de dois cargos de Chefe de Biblioteca Pública, segundo a Lei Complementar 2/2004, Anexos III e III-B, sendo um cargo comissionado e um, uma função gratificada. Dessa forma um deles teria de ser exonerado, por se tratar de uma nomeação ilegal.

                 Como é de suas atribuições, apurar irregularidades, comunicar os responsáveis e recomendar as devidas correções, a Coordenadora deu trinta dias para o Secretário de Recursos Humanos, Carlos Ricardo V Pereira, tomar as devidas providências, mas como este ignorou a recomendação, ela comunicou ao Prefeito, o qual em 25/7 determinou a exoneração de Almir Rogério de Paula (CC-5), mas em 4/9 nomeou-o  na Secretaria de Planejamento, no cargo de Assessor de Projetos e Planejamento, também CC-5.

                Era a oportunidade que Imar precisava para manter Almir na Secretaria da Cultura, como fez, designando-o, em 12/9,  Gestor de um contrato de prestação de serviços de manutenção de instrumentos de percussão da Usina de Música, em flagrante desvio de função, pois estava nomeado na Secretaria de Planejamento. Mais uma vez, a Coordenadora Rosi teve de recomendar a exoneração de Almir, a qual ocorreu , em 18/10, mas,  no mesmo dia o Prefeito  nomeou-o Assessor Especial – A (CC-5) na Secretária de Cultura.

                Confira demonstrativo abaixo e manifeste sua opinião sobre quem deve ser punido, o Prefeito Toninho, o Secretário Imar ou o Secretário Carlos, ex-assessor do ex-Deputado Federal, Setim.   

  

Portaria nº 6227/2018 de 27.07.2018

Exonera ALMIR ROGÉRIO DE PAULA do Cargo em Comissão de Chefe da Biblioteca Pública Borda do Campo, Símbolo CC5

Lotação: Secretaria Municipal de Cultura

Publicada no Diário Oficial Eletrônico – Edição 180 de 30/07/2018

Portaria nº 7376/2018 de 11.09.2018

Nomeia ALMIR ROGÉRIO DE PAULA do Cargo em Comissão de Assessor de Projetos e Planejamento, Símbolo CC5

Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Publicada no Diário Oficial Eletrônico – Edição 211 de 12/09/2018

Caracterizado Desvio de Função

Portaria nº 17/18 – SEMUC - de 12.09.2018

Designa ALMIR ROGÉRIO DE PAULA para atuar como GESTOR do contrato para manutenção de serviços de manutenção em instrumentos de percussão, necessários ao funcionamento da Usina da Música de São José dos Pinhais da Secretaria Municipal de Cultura

Publicada no Diário Oficial Eletrônico – Edição 211 de 12/09/2018

Portaria nº 8507/2018 de 18.10.2018

Exonera ALMIR ROGÉRIO DE PAULA do  Cargo em Comissão de Assessor de Projetos e Planejamento, Símbolo CC5

Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Publicada no Diário Oficial Eletrônico – Edição 238 de 22/10/2018

Portaria nº 8508/2018 de 18.10.2018

Nomeia ALMIR ROGÉRIO DE PAULA no  Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo CC5

Lotação: Secretaria Municipal de Cultura

Publicada no Diário Oficial Eletrônico – Edição 238 de 22/10/2018