À
Promotora Pública
Dra. Silvia Galeski Campelo
Quero
cumprimentá-la e desejar que seu trabalho seja de grande valia para a população
de São José dos Pinhais, a qual, há vinte anos vem sendo enganada e sacrificada
pelo grupo político que ascendeu ao poder com a vida das montadoras, no final
de 1996, quando, também, fui despertado para a questão ambiental,
especialmente, a água, a maior riqueza do município, e, na sequência, para o
uso do dinheiro público.
Atualmente
ela está sendo enganada que o município vive uma grave crise financeira
provocada pela queda na arrecadação, a qual até a última prestação de contas,
publicada em 28/9, não se verificou. Estava prevista uma arrecadação de R$
630.431.212,00 e foram arrecadados R$ 650.715.018,13. Em nome dela tem sido
feito cortes na área social, especialmente na Saúde, a mais impactada por esta
crise, segundo o prefeito.
Numa
trama diabólica, ele iniciou sua gestão visitando as unidades de saúde, para
saber dos funcionários e dos usuários o que precisava ser melhorado no
atendimento e na estrutura das unidades, passando para algumas pessoas, que era
um prefeito preocupado com a Saúde e com a população, como disse a usuária Rosiane
Aparecida Rocha, cuja manifestação foi publicada nos jornais pagos pela
Prefeitura, em 9/1.
Dias
depois era distribuído nas unidades visitas um informativo, Família Prefeitura,
falando desta crise e dos ajustes que estava fazendo para manter o equilíbrio
entre a receita e a despesa. O informativo mostrava que a arrecadação e o
orçamento caiam e a população e o atendimento na Saúde aumentavam. Assim
passava que estava preocupado com a população e desejava atendê-la em suas
demandas, mas não tinha como.
Era
uma preparação para os cortes que iria fazer, entre eles, no fornecimento de
remédios, dietas parenterais, exames, redução do porte do Hospital e
Maternidade São José, do nível 3 para o nível 2, para reduzir gastos,
fechamento de unidades de saúde, e para os aumentos de taxas e do IPTU, de modo
que a população aceitasse como medias necessárias para equilibrar as contas do
município e ainda tivesse compaixão dele.
Para
mostrar austeridade, em 30/1, determinou o congelamento dos gastos em 90%. Os
secretários só podiam gastar 10% do orçamento, mas até a última prestação de
contas, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esta contenção não
aconteceu. Estavam previstos gastos de R$ 640.790.404,00, mas como só podia ser
gasto 10% deste valor, os gastos teriam de somar R$ 64.079.040,00 e ele gastou
R$ 603.105.814,84.
Em 6/2 começaram os cortes,
iniciando com o fechamento da UPA Rui Barbosa, o primeiro grande corte que
faria na Saúde. Justificou que estava reestruturando os gastos da Secretaria,
que a Saúde era o setor que mais estava sentindo o impacto da crise, em razão
da queda na arrecadação, mas que ela era prioridade da sua gestão e um desafio
para manter serviços de qualidade. Por
isto, ela seria transformada numa UPA Infantil.
Em 3/4 foi noticiou, em manchete de capa, dos
jornais bancados pela Prefeitura, que São José estava ganhando nova unidade de
pronto atendimento infantil. Para surpresa, não seria na UPA Rui Barbosa mas na
UPA do Afonso Pena. Toninho havia mentido e Giovani também sobre a reforma, mas
em 18/5, em nova manifestação, disse que a reforma da Upa estava bastante
adiantada, mas nunca foi concluída.
Entretanto,
tratava-se de mais uma jogada para ganhar tempo, até que encontrasse uma saída
para se livrar definitivamente da UPA. A saída encontrada foi anunciada pelo
Secretário meses depois. Segundo a nota,
o Conselho Municipal de Saúde tinha aprovado a concessão de uso da UPA ao
Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná.
Em seu lugar
seria instalado o Centro de Especialidades do Paraná (CEP). Era o último
capítulo de uma novela que começo em 6/2, com um final trágico. A UPA Rui
Barbosa, que havia operado até milagres, conforme testemunho publicado no
Informativo nº 41 da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do mês de outubro, estava
morta, vítima de manipuladores inescrupulosos, que usam até o nome de Deus para
enganar o povo.
Agora o que
está sendo questionado é se a estrutura da UPA será suficiente para atender a
população de São José e a população de mais 24 municípios.
Esta pequena
explanação, trata-se de um pedido que me foi feito pelo Coordenador do
Observatório Social, o Biberson, pelo qual tenho admiração e respeito pelo
trabalho que tenta desenvolver, mas sem recursos e travado pelo presidente da
Aciap, que abriga o Observatório, não consegue. O presidente, o qual tem um
irmão acomodado num cargo comissionado na Secretaria de Saúde, não quer que o
Observatório funcione.
Aproveito esta
oportunidade para encaminhar alguns requerimentos que até hoje não foram
atendidos, uma ilegalidade muito usada para esconder informações, que faz parte
desta política de enganar a população. Aproveito ainda para solicitar um
parecer sobre cada um deles e o que o Ministério Público pode fazer para que
este imenso trabalho voluntário não seja em vão, informando o nome do Dr.
Rubens Sundin Pereira que fará o acompanhamento.
Requerimento nº 1 – Em 16/1/2107
requeri da Coordenadora das Unidades de Saúde, Débora Cristina M. Ferreira
Chemim (doc. 1), que fosse informado as necessidades físicas e de atendimento
digno à população de cada unidade; quanto custariam; se existia verba no
orçamento para estas melhorias; quais as melhorias que tinham sido feitas na
sua gestão ; como resolver o gravíssimo problema das filas para marcar consultas;
quantos médicos seriam necessários para acabar com as filas e para encaminhar cópias do projeto de
ampliação da unidade do Agaraú. Segundo a Chefe desta unidade, Débora tinha
todas estas informações.
Encaminhei
cópias para o Secretário da Saúde, Giovani de Souza, solicitando o envio de um
relatório dos gastos desta visitas; para
o Prefeito Toninho fazer uma profunda reflexão e para a Coordenadora do
Controle Interno, Rosi Bassa, solicitando ajuda. Giovani não enviou o relatório
e engavetou o requerimento da Débora. Nem o prefeito e nem a Coordenadora Rosi
se manifestaram. E assim, as visitas continuaram, desperdiçando muito dinheiro.
Com
exceção da Débora, entendo que os demais devem ser responsabilizados nas formas
da lei, especialmente o Secretário Giovani, que além de não fornecer o
relatório, ainda engavetou o requerimento.
Requerimento nº 2 – Em 1º/2/2107
requeri ao Prefeito (doc. 2) que fosse informado se a Prefeitura teria dinheiro
para bancar a gastança que estava promovendo, sem ter de avançar no bolso da
população, com aumento de taxas e de impostos. Até hoje não respondeu, porque
não queria que a população ficasse sabendo desses aumentos, o primeiro em 3/4,
que aumentou ilegalmente a Taxa de
Alvará, em até 1.250% e do IPTU, em 45,5% para imóveis edificados e 102,7% para
áreas superiores a 1 hectare.
Novamente
encaminhei cópias para o Secretário Giovani, solicitando para se pronunciar no
prazo de 15 dias e para a Ouvidoria da Secretaria da Saúde tomar as medidas
prescritas na Lei 1.303. Giovani, de novo não respondeu e engaveto a cópia da
Ouvidoria. Encaminhei também para a Coordenadora Rosi, que tem um dos maiores
salários da Prefeitura e para o Biberson, Coordenador do Observatório. Entendo
que Giovani deve ser responsabilizado
nas formas da lei.
Requerimento nº 3 – Em 17/3/2017
requeri ao Prefeito Toninho (doc. 3) que provasse se havia reduzido em 20% as
nomeações de ocupantes de cargos comissionados, segundo havia dito em
entrevista publicada em 10/2, em jornal bancado pela Prefeitura. Indaguei,
novamente, se não teria de aumentar taxas, impostos e até criar novos. Para
provar teria de informar o número de ocupantes de cargos comissionados e de
funções gratificadas em dezembro de 2016 para comparar com 2017. Até hoje não
respondeu. Aos demais, não tive dinheiro e tempo para fazer os encaminhamentos.
Toninho precisa ser acionado a dar essas
informações.
Requerimento nº 4 – Em 27/3/2017 requeri
ao Prefeito Toninho (doc. 4) que exonerasse a mãe e o irmão de Juliana Ramos
Saraiva, chefe de gabinete do Presidente da Câmara, vereador Assis e o filho de
Assis. A mãe que recebia uma gratificação no valor de R$ 966,48, como chefe de
posto de saúde C,teve a designação revogada, pois era Auxiliar de Serviços
Gerais, mas o filho foi promovido de Assessor de Projetos e Planejamento CC8,
salário de R$ 2.557,33 para Coordenador de Centro de Promoção Humana CC5,
salário de R$ 5.100,96. A mãe perdeu R$ 966,48 e filho aumentou seu salário em
R$ 2.543,63. O filho de Assis continua no cargo de Assessor Especial A CC5,
salário de R$ 5.100,96. Encaminhei cópias para Coordenadora Rosi Bassa e os
vereadores
Requerimento nº 5 – Em 3/4/2107 requeri
ao Prefeito Toninho (doc. 5) que fossem exonerados 49 chefes de postos de
saúde, sem postos para chefiarem, entre eles, o irmão do Presidente da Aciap, e
diretores e chefes de divisão de regionais de saúde fechadas. O prefeito não
respondeu, não fez as exonerações e
continuou nomeando e designando chefes de postos, até atingir 90 chefes para 24
postos.
Encaminhei
cópias para o vereador Dangui, da base aliado do Prefeito, para o Biberson,
para a Coordenadora Rosi e para o Presidente do Conselho Municipal de Saúde,
tendo este aprovado uma moção de repúdio e encaminhado ao Ministério Público,
mas continua, praticamente, tudo na mesma. Entendo que Giovani, o prefeito
Toninho e a Coordenadora do Controle Interno, solidariamente, devolvam aos
cofres públicos o que foi gastos com essas nomeações e designações
fraudulentas.
Requerimento nº 6 – Em 10/5/2017 requeri
ao Presidente da Câmara, Vereador Assis (doc. 6) que fosse devolvida para a
Secretaria de Agricultura, a nora do ex-prefeito Setim, com base em um ofício
do Ministério Público, recomendando que todos os servidores da Prefeitura
cedidos à Câmara fossem devolvidos. Assis até hoje não se manifestou e a nora
continua na Câmara, recebendo quase o triplo que recebia como servidora da
Secretaria da Agricultura. Assis precisa se manifestar a respeito.
Requerimento nº 7 – Em 26/5/2017 requeri
ao Secretário de Finanças, Miltom Talamini (doc. 7) que informasse se a meta
dos 10% dos gastos tinha sido cumprida e voltei a pedir a relação dos cargos
comissionados e os gastos com a Agência de Publicidade Trade. Requeri ainda que
informasse como estava o limite de gastos com pessoal. Até hoje não tive
resposta. O Secretário precisa prestar estas informações.
Requerimento nº 8 – Em 29/8/2017
requeri ao Secretário de Finanças, Milton Talamini (doc. 8), valor dos gastos
com a Taxa de Alvará e de Saúde, entre outras informações a respeito, pois os
valores cobrados só podem ser para cobrir os gastos com o serviço. Só respondeu
que não podia fornecer a relação dos contribuintes. Ele precisa informar o
valor dos gastos destas taxas, uma vez que a cobrança tem sido abusiva e o
dinheiro desviado.
Requerimento nº 9 – Em 28/9/2017
Requeri à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (doc. 9) a planilha de
custo da Taxa de Alvará. Foi respondido
em 4/10 pelo Vereador Edson Dangui, dizendo que não é da competência da
Comissão fornecê-la. Sem conhecer os custos do serviço não é possível afirmar
se o aumento foi legal ou não. Entendo que Dangui não tem competência para
presidir a CCJ.
Requerimento nº 10 – Em 25/10/2017 requeri
ao Presidente da Câmara, Vereador Assis (doc, 10) uma relação dos contribuintes
com o valor do IPTU de 2017 e 2018, para que os contribuintes fiquem sabendo de
quanto será aumentado o valor do seu IPTU. Até hoje não encaminhou.
Requerimento nº 11 – Em 31/10/2017
requeri ao Prefeito Toninho (doc. 11) o mesmo pedido feito ao Vereador Assis.
Também não encaminhou.
Requerimento nº 12 – Em 14/11/2017
requeri ao Presidente da Câmara, Vereador Assis que fornecesse o custo real da
Câmara para 2018, com cópia para a Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara, Nina Singer, recomendando que não colocasse em votação o
Orçamento de 2018, sem esta informação
Requerimento nº 13 – Lembrei a
Vereadora Nina Singer deste pedido (doc. 13) e demais um feito ao Diretor de
Orçamento da Prefeitura (doc. 14) e pedi o posicionamento da Comissão, mas o
orçamento foi aprovado sem estas informações.
Finalizo, consciente que tenho feito a
minha parte, ao longo dos últimos 20 anos, mas não posso deixar de dizer que é
desolador constatar que neste país nada se pode. Entretanto, não devemos perder
a esperança, porque sem esperança não há sonhos e sem sonhos não há mudanças. Que
este desabafo se converta nesta esperança.
Atenciosamente
Antonio Pereira dos Santos
(antoniopereirajornalista.blogspot.com)
São José dos Pinhais Paraná, 19 de dezembro
de 2017
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