sexta-feira, 15 de maio de 2015

Como fazer política para se dar bem III – Juan Daniel Pereira Sobreiro , juiz de direito, tenta limpar o nome sujo de Giovani de Souza, diretor do Hospital e Maternidade São José. (Para o vereador Marcelo, autor da Lei Municipal da Ficha Limpa)

Depois de analisar criteriosamente as contas de Giovani de Souza, referentes ao período de 7/4/2008 a 15/1/2009, quando este foi diretor pela primeira vez do Hospital e Maternidade São José, a Diretoria de Análise de Transferências (DAT), do Tribunal de Contas do Estado, detectou irregularidades no uso de dinheiro de uma  transferência voluntária do Fundo Estadual de Saúde para o mencionado hospital. Giovani gastou o saldo remanescente após ter expirado o prazo de vigência do convênio, sem a concordância da Secretaria Estadual da Saúde, e não comprovou  onde gastou o dinheiro. O saldo que apresentou não bateu com o saldo bancário. Existência de duas contas bancárias, uma com bloqueio judicial e atraso de 273 dias na prestação de contas.
Encaminhado os autos ao então presidente do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, após criteriosa análise do parecer da DAT, Nestor e os Conselheiros Caio Marcio Nogueira Soares e Fabio de Souza Camargo, com a presença  da procuradora do Ministério Público Juliana Sternadt Reiner votaram pela IRREGULARIEDADE das contas e condenaram Giovani  a recolher R$ 63.280,37, devidamente corrigidos, aplicaram multas pelo atraso da prestação de contas e determinaram que seu nome fosse incluído no cadastro dos responsáveis com contas irregulares, segundo  o Acordão 3764/2013, de 18 de setembro de 2013. Pelos efeitos deste Acordão Giovani teve os direitos  políticos suspensos e ficou  impedido de ocupar cargo em comissão na Administração Pública do município, segundo a Lei da Ficha Limpa.
Quem noticiou o fato foi Setim, ao ser indagado se Giovani estaria substituindo Brasilio na Saúde. Respondeu que não, explicando que ele havia sido condenado pelo Tribunal de Contas e não podia ocupar cargos na administração municipal,  mas observou que estava sendo muito pressionado pelo promotor Divonzir (o homem de óculos da fato) para nomear  Giovani   diretor  do hospital, o mesmo que ele acabara de ser condenado, como de fato aconteceu meses depois, levando-me a procurar o vereador Marcelo, autor da Lei Municipal da Ficha Limpa.  Se disse muito feliz por sua lei estar sendo  comentada, mas não tomou nenhuma medida para fazer valer a lei. Segundo o advogado Dr. José, seu assessor jurídico, para não atrapalhar projetos do vereador que dependiam da aprovação de Setim
 Foi então que, em 9/9/2014, fiz um protocolo na Câmara questionando a validade da referida lei e solicitando que o vereador exigisse do prefeito a imediata exoneração de Giovani, mas Setim não fez, e Marcelo fechou os olhos até que Giovani conseguisse na Justiça suspensão dos efeitos do Acordão do Tribunal, em 15/4/2015. Juan, o juiz que julgou o feito, reconheceu que de fato a persistência  destes efeitos, obrigaria Giovani a deixar o cargo. E, em caráter de urgência, citando o artigo 273 do Código de Processo Civil, de interpretação questionável, que dá margem ao julgador  condenar ou absolver no julgamento de um mesmo processo, limpou o nome sujíssimo de Giovani, como está bem claro   nos autos  abaixo.  Juan aliviou o lado de Giovani, especialmente no sumiço do dinheiro, e  criticou o Tribunal.

Setim informou Marcelo da decisão, mas o vereador a engavetou.  Só tomei conhecimento agora depois de cobrar novamente do dito advogado um posicionamento, o qual entregou-me somente a decisão. Disse-lhe que precisava cópias de todo o processo para analisar as justificativas apresentadas por Giovani. Ele sugeriu que procurasse um advogado para obter as cópias, mas como ele é advogado, pago com o dinheiro do povo para fazer este trabalho e que deveria ser o maior interessado para defender a mencionada lei, decidi solicitar:
1 - cópias de todo o processo, devidamente numeradas:
2 - encaminhar cópias deste protocolo ao presidente do Observatório Social, Carlos Vanderlei Mülstedt, para este requerer de Divonzir, um dos componente do Observatório e promotor na época, com a missão de fiscalizar todas as ações do hospital, a esclarecer por escrito, porque não detectou as irregularidades cometidas por Giovani;
3 – encaminhar cópias deste protocolo para o Tribunal de Contas esclarecer se foi ele exarcebou na condenação ou o juiz na ânsia de defender o protegido de Divonzir;
4 - Encaminhar cópias para Juan, Prefeito Setim e todos os vereadores e vereadoras.
                                                               São José dos Pinhais Paraná, 15 de maio de 2015

                                               Antonio Pereira dos Santos


Este protocolo será publicado no blog antoniopereirajornalista.blogspot.com





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