A
Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, composta por 21 vereadores,
20 homens, dos quais 10 em primeiro mandato, e uma mulher, que representam uma
população estimada em 215 mil habitantes, recebendo um salário mensal de R$ 13.512,53,
cada, inferior ao salário dos vereadores
de Curitiba (R$ 15.594,73), num total de 38, que representam uma população estima,
em mais de l milhão e 700 mil habitantes, presidida por um novo Presidente,
Abílio Alves, em segundo mandato, com uma salário mensal de R$ 20.268,82,
superior ao do Presidente da Câmara de Curitiba (R$ 18.991,00), realizou nas manhãs 9/2, 11/2 e 18/2, respectivamente,
a 1ª, a 2ª e a 3ª Sessão Ordinária do ano.
Fala da Prefeita – Na 1ª Sessão, além dos
21 vereadores, compareceu a Prefeita Nina Singer para desejar sucesso aos
vereadores e pedir o apoio deles, enfatizando “que vai precisar muito deste apoio”.
Sobre a população, limitou-se em dizer “que ela precisa de respeito e de
trabalho”, mas não aponto em que a população está sendo desrespeitada e nem
como gerar trabalho para ela. Finalizou, afirmando “que unidos poderão mudar o
jeito de fazer política”, uma das bandeiras da sua campanha que, Infelizmente,
está sendo rasgada, pois sua gestão vem sendo pautada pela “velha política”. Cito
dois exemplos:
a)
A exemplo do seu antecessor, a Prefeita vem
usando jornais pagos por uma Agência de Publicidade, contratada pela Prefeitura
a peso de ouro (R$ 3,6 milhões de reais por ano), uma tática muito usada pelos
chefes do Poder Executivo Municipal, Estadual e da União para, burlarem o Art.
37 da Constituição, com o objetivo de se promoverem, enganar e confundir a
população, como ocorreu em 9/1, quando um desses jornais trouxe ela na capa “anunciando
as primeiras obras da sua gestão”, que não são delas, mas do seu antecessor,
vulgo, Toninho da Farmácia. Dela, só a assinatura das ordens de serviço. A partir desta data é raro o dia que a
Prefeita não é notícia nesses jornais, posando para obras que não são suas,
para a Vacina, com problemas graves de logística, para reunião com Secretários,
com servidores, em Gabinete Móvel... exatamente igual o seu antecessor. Muito
gasto e perda de tempo, sem nenhum resultado positivo para a população. Corre o
risco de ter o mesmo destino do Toninho.
b)
A Prefeita vem assinando Atas de Registro de
Preços sem os totais por item e o valor total da Ata, que dificulta a conferência
com o total do Termo de Homologação, que também não consta, além de centenas de
portarias do Recursos Humanos que não são publicadas. Outra bandeira da sua
campanha que está sendo rasgada. De que adiantou tanto trabalho, por dois anos,
alertando-a para este grave problema?
Fala do
Presidente Jamaica – Numa explanação mais demorada, Jamaica fez um resumo
da história do Conselho Municipal da Saúde, desde a sua criação. Criticou a
falta de transparência, os vereadores que foram filas na Saúde para atender
seus eleitores e do baixo salário (R$ 4.000,00) que o Município paga aos médicos,
segundo ele, inferior ao que os municípios da Região Metropolitana pagam,
mostrando-se desinformado. Um plantou de 12 horas o Município paga R$ 1.680,00.
Na mesma Sessão
foi votado e aprovado, por unanimidade, no 1º e 2º turno, o Projeto de Lei 004/2021,
o qual torna obrigatório a publicação da lista das pessoas vacinadas e das que
aguardam para tomar a vacina, proposto por Renan Machado, Vereador em primeiro
mandato e o menos votado (1.026 votos), porém com este feito histórico. Em
resumo, um projeto para dar transparência absoluta sobre um assunto tão
importante, mas criticado por Jamaica, que há poucas horas havia pregado transparência,
conforme denunciou Renan na 2ª Sessão. Transparência para ele, só para os vereadores.
Para a saúde, não.
Fala da
Presidente da OAB – Na Sessão de 18/2, a Dra. Adriana Szabelski, Presidente
da Subseção de São José dos Pinhais da Ordem de Advogados do Brasil, fez uso da
Tribuna Popular para pedir apoio aos advogados do Município, impactados pela
Pandemia do Coronavirus. Ela pediu para a população dar preferência a eles.
Indicações
– Pedidos da população, como por exemplo, tapar buracos de ruas, limpar bocas
de lobo, construir unidades de saúde, entre outros pedidos, que são
encaminhados para o Executivo tomar providências. Neste período, os vereadores encaminharam
238 indicações, solicitando manilhamento, asfalto, construção de Parque,
limpeza e drenagem de rios, retorno das Farmácias Populares, limpeza de bueiros,
troca de lâmpadas, roçadas, retorno da coleta itinerante da coleta de sangue,
recapeamento asfáltico de ruas, manutenção de captação de águas pluviais,
redutores de velocidade, troca de postes, recuperação de erosão de ruas,
implantação de passarelas, implantação de unidades de saúde, implantação da
Patrulha do Silêncio, revitalização de calçamentos, fiscalização de terrenos
baldios, melhorias na sinalização, reforma de parquinhos, revitalização de ruas,
entre tantos outros pedidos. Destas, a maioria são, direta ou indiretamente, da
responsabilidade da Secretaria de Obras. É nesta Secretaria que os vereadores
precisam ficar de olho. Se for serviço de manutenção, terão de verificar se tem
licitação e a vigência dos contratos, para saberem se estão sendo renovados. Se
não têm, precisam pressionar para abrir licitação. No caso de construções
precisam verificar se o orçamento permite e se permite pressionar pela
elaboração de projetos. Coloco-me à disposição dos vereadores interessados.
Observação
– No final de 2018, os vereadores e vereadoras passaram a denunciar a
situação das ruas do Município, as quais haviam se transformado somente em
buraco. Busquei nos meus arquivos e constatei que existia licitação, que a
vigência dos contratos era por cinco anos, só que os contratos não estavam
sendo renovados. Os vereadores podem conhecer esta investigação, na minha
página na Internet (antoniopereirajornalista.blogspot.com)
Projetos de Leis – Neste
período os vereadores propuseram 12 projetos, o 003, proposto pelo Vereador
Allax Siqueira, que deu o nome de Rúbia Mara Bueno à Unidade de Saúde, do
Jardim Veneza; o 004, proposto pelo Vereador Renan Machado, já mencionado; o
005, proposto pelo Vereador Samuel Pinheiro, que institui o Dia da Oração,
Adoração e Celebração a Deus; o 006, proposto pelo Vereador Allax Siqueira, que
institui o Prêmio “Advogacia Cidadão”; o 007, proposto, também, pelo Vereador
Allax Siqueira, que dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups; o 008,
proposto pelo Vereador Gilberto Mello, que dispõe sobre a fixação, em hospitais
e clínicas, de cartazes com informações sobre os procedimentos a serem adotados
em caso de óbitos de pacientes; o 009, proposto por Wilson Cabelo, que dispõe
sobre punições a quem desrespeitar a ordem de vacina; 0 10, proposto pela
Vereadora Fátima de Paula, que altera o
nome do Estádio Municipal do Pinhão; o 11, proposto pelo Vereador Silvio
Mecânico, que regulamenta o Código de Obras; o 12, proposto pelo Vereador
Pastor Samuel, que inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal
da BIKEATA; o 13, proposto pelo Vereador
Luiz Monteiro, que dispõe sobre prazos para a realização e resultado de exames
e o 14, proposto pelo Vereador Paulinho Maradona, que institui no Calendário
Oficial do Município o mês “Janeiro Branco”, como o mês de estímulo aos
cuidados e conscientização da Saúde Mental. Destes, dois já se transformaram em
Lei, o do Vereador Renan Machado e o do Wilson Cabelo. WWWantoniopereirajornalista.blogspot.com
