Toninho e Thiago Buhrer conseguem aprovar na Câmara um aumento da Taxa de Alvará (TLL) de até 1.250%

                A partir de 3 de abril de 2017 começou a tramitar na Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, encaminhado por Toninho, que fixou em 20 VRMs (R$ 1.457,80), o valor máximo da Taxa de Alvará e manteve a base de cálculo, por metragem de área construída, implantada pela Lei Complementar nº 102/2015, cujo projeto foi encaminhado à Câmara, em 24 de novembro de 2015, pelo ex-prefeito Setim e de amplo conhecimento de Toninho, então vice-prefeito.

                Esta lei (102/2015) que alterou a Lei Complementar 86/2013, havia fixado em 140 VRMs (R$ 10.204,60), o valor máximo da Taxa de Alvará e limitado em 7.000m² a área construída, nunca foi aplicada porque, em alguns casos, chegou aumentar o valor da taxa em até 8.000%, uma aberração diante da situação econômica do país e uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade. Por esta razão, o valor da taxa continuou sendo calculado com base na lei de 2013.  

                Pela Lei Complementar 86/2013, o valor da Taxa de Alvará de um estabelecimento comercial, com uma área construída de 200m² ou mais era de 1,6 VRM (R$ 116,62). Com a lei do Toninho passou para 20 VRMs (R$ 1.457,80), um aumento de 1.250%. Restaurantes, de qualquer metragem, o valor da taxa era de 5,2 VRMs. Com a lei do Toninho, um restaurante com área construída de 200m² ou mais, 20 VRMS, 385% de aumento.

                VALOR SUSPEITO – Estes dois exemplos deixam muito claro que Setim e Toninho tentam elevar o valor da taxa ao máximo que podem, sem observar que a taxa é, tão somente, para cobrir os gastos do município com este serviço, como estabelece o Art. 77 do Código Nacional Tributário. Confira:

                As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondem a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

                Daí a suspeita que Setim e Toninho vêm cobrando dos contribuintes, até por meio de ações judiciais, valores indevidos  e que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não se ateve a esta ilegalidade, a qual só é possível detectar, através de uma planilha de custos detalhada deste serviço, fornecida pela Secretaria Municipal de Finança. Por esta razão, solicito a esta Comissão que me seja fornecida, no prazo constitucional de 15 dias, esta planilha. Antoniopereirajornalista.blogspot.com (27/9/2017)

Toninho e Thiago Buhrer correm risco de não poderem sair na rua

                Ao tomar conhecimento que Toninho e Thiago estão preparando, carinhosamente, um aumento do IPTU, o ex-vereador José Vieira, de muitos mandatos e uma espécie de guru, observou: “Se Toninho aumentar o IPTU, não pode mais sair na rua”. Temendo isso, Toninho e Thiago estão debatendo o aumento nos porões da Câmara Municipal para a população não ficar sabendo. Concluída as negociações com os vereadores, o projeto começará a tramitar na Câmara, só para atender as formalidades legais, pois chegará ao Plenário para votação já aprovado.

                Com uma redação que não fala de aumento do imposto, o contribuinte só ficará sabendo que o seu IPTU aumentou quando receber o carnê no próximo ano. Se procurar Toninho ou Thiago Buherer, dirão que foi uma lei aprovada pelos vereadores. Em 2015, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 330/2015 que aumentou o IPTU em até 100%, com a seguinte redação: “Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2016.    Antoniopereirajornalista.blogspot.com 

Fim do mistério da reforma da UPA Rui Baborsa

Depois de meses fechada para reforma que nunca foi concluída, a ponto do vereador Alex Purkote ter dado um ultimato a Toninho para marca a data da abertura, na última sexta feira, 15/9, o Conselho Municipal da Saúde aprovou a utilização do espaço da UPA por um Centro de Especialidades Médicas, totalmente bancado pelo Governo do Estado, segundo explicou o Secretário Giovani de Souza.

Os conselheiros chegaram a manifestar uma certa resistência à aprovação da matéria, no início da reunião mas, no meu entendimento, eles não tiveram alternativa. Se não aprovam podem estar privando quem precisa deste atendimento. Foi o que senti ao me colocar no lugar deles e manifestei este sentimento, sem deixar de ressaltar que tenho dúvidas se este desfecho será bom para a população.

Se será bom ou não, só o tempo dirá. A única certeza, é que Toninho conseguiu fechar definitivamente a UPA Rui Barbosa, talvez tenha sido este o objetivo do fechamento da UPA para reformas. A escalada de cortes na Saúde leva a acreditar que sim. Afinal, desde que assumiu, Toninho vem  desconstruindo o SUS em São José dos Pinhais, fazendo exatamente o contrário o que prometeu na campanha.

ATO NULO – Uma situação levantada pelo Coordenador do Observatório Social poderá tornar nulo este ato, caso ele se revelar uma jogada prejudicial à população. Trata-se da frequência dos conselheiros. Vários conselheiros faltaram às reuniões, sem justificativa, com um número bem acima do permitido. Segundo o advogado Nelson Castanho, o voto desses conselheiros é nulo.

Vereador Alex Purkote irá às ruas protestar contra o caos na Saúde e cobrar uma atitude do Toninho

Na sessão da Câmara Municipal de terça feira, 12/9, Alex Purkote comunicou que na próxima segunda feira, 18/9, às 11:30, fará um protesto debaixo do Gabinete do Toninho para cobrar a contratação de médicos para a UPA Afonso Pena, fornecimento de medicamentos para os usuários da UPA e redução do tempo de espera.

                A gota d’ água foi uma visita que fez à UPA no domingo, quando foi barrado  pelo guarda. Como insistiu, foi chamada a Guarda Municipal, uma forma de intimidar quem reclama, mas fez valer o poder fiscalizador do vereador e entrou, e o que viu deixou-o indignado. Só tinha um médico atendendo. Uma senhora estava há oito horas sem atendimento.

                Purkote também vai cobrar a abertura imediata da UPA Rui Barbosa, cujo fechamento nunca engoliu. De fato,  fechar  uma unidade de saúde da importância dessa UPA, para reformas, num momento em que, segundo Toninho, o município vive a pior crise financeira da sua história, é coisa de quem não está bem de suas faculdades de mentais.

                CHEGA DE ENGANAÇÃO – Toninho vem enganando a população desde a campanha, quando prometeu revolucionar a Saúde, com a construção do mais moderno hospital da Região Metropolitana e depois de assumir mandou fechar o Pronto Socorro do hospital do município, o Hospital e Maternidade São José.

                Também percorreu todas as unidades de saúde para conhecer as necessidades das unidades e as demandas da população, causando comoção a alguns usuários. Em seguida fechou o Posto de Saúde Braga, a UPA Rui Barbosa, o Posto 24 Horas Afonso Pena, cortou remédios, dietas, fraldas e transformou a Saúde no caos que estamos vivendo.

Vereador Carlos Machado levanta uma situação que pode tornar muito mais difícil a vida de quem depende dos serviços da Prefeitura

                Na sessão da última terça feira, 5/9, depois de ouvir atentamente a fala dos vereadores Professor Abelino, Abílio Alves, Alex Purkot e Professor Marcelo, sobre a Saúde, a Segurança e a Gestão dos Recursos da Prefeitura, Carlos Machado, manifestou sua preocupação com a construção de grandes condomínios que está acontecendo. Segundo ele, milhares de famílias serão atraídas para o município, que passarão a demandar  mais Saúde, mais Segurança, mais Educação, entre outras demandas, que estão faltando para a população, em grande parte por má gestão dos recursos do município. A seguir, o que disseram os vereadores:

                PROFESSOR ABELINO – Abelino denunciou que na Unidade de Saúde do Guatupê existem dois chefes de postos. Vou exigir explicação da coordenadora das unidades, mas ela não é a culpada. A explicação quem tem de dar é Giovani, Toninho e Thiago Buhrer. 

                ABÍLIO ALVES – Segundo o vereador a UPA Afonso Pena virou uma praça de guerra. Uma panela de pressão que pode explodir a qualquer hora. As condições são desumanas. Não sei se o Giovani está conseguindo dormir. Uma pessoa que tem consciência e coração não consegue. Abílio falou de grandes importâncias que poderiam estar sendo gastas com a saúde da população, mas que está sendo gosto com propaganda. Segundo ele já foram gastos neste ano com propagando 1,2 milhões de reais (R$ 1.215.219,91). O grave é que este dinheiro está sendo usado para mentir e enganar a população, como no caso das reformas de unidades de saúde.

                No dia 3/7 Toninho inaugurou as novas instalações da Unidade de Saúde Veneza. Na oportunidade, disse que é difícil atender todas as demandas com os recursos escassos, mas é necessário encontrar um equilíbrio, dando a entender que a obra foi feita com recursos da gestão ele. Mentira. O dinheiro tinha sido empenhado por Setim, como comprova o Termo Aditivo 382/16, publicado em 5/12/2016, que concedeu acréscimos e prorrogou o prazo por mais 30 dias, devendo as novas instalações da unidade estarem concluídas em 4 de janeiro. Toninho precisa explicar por que só foram concluídas em 3 de julho, por que estão sendo usadas as corres do seu partido (isso dá perda de mandato) e que Deus é o dele que abençoa a todos, porque o Deus que cultuamos proíbe a mentira.

                ALEX PURKOT – O vereador denunciou o caso de duas ambulâncias que estão escondidas, a reforma da UPA Rui Barbosa que não termina e falta de medicamentos. Não existe nem paracetamol, disse.    

                PROFESSOR MARCELO – Disse que fez uma pesquisa nas farmácias da cidade e constatou que grande parte das pessoas fazem o orçamento, mas como não têm dinheiro vão para casa sem os medicamentos. Talvez, para morrem. Não posso mais ouvir falar da UPA. O prefeito tem que parar com todas as obras para atender a saúde da população. Antoniopereirajornalista.blogspot.com

Alteração do Código Tributário, proposta por Toninho e Milton Talamini pode ter aumentado o valor da Taxa de Localização e Licenciamento (TLL) de pequenos e médios empresários em mais de 290% e reduzido o valor da taxa dos grandes. Uma jogada impressionante que enganou vereador e até o coordenador do Observatório Social

                No dia 12 de maio deste ano, Antonio Benedito Fenelon, Prefeito Municipal, e Milton Talamini Cardoso, Secretário Municipal de Finanças, sancionaram a Lei Complementar nº 115/2017, que alterou a Lei Complementar nº 102/2015, de 10 de dezembro de 2015, sancionada pelo ex-Prefeito Luiz Carlos Setim e Pedro Setenareski Filho, ex-Secretário Municipal de Finanças.

                Setim e Setenareski fixaram em 140 VRM (Valor de Referência do Município, R$ 72,89) o valor máximo da TLL, para um limite de 7.000 m² (R$ 10.204,60 ou R$ 1,46/m²). Toninho e Talamini reduziram o valor máximo para 20 VRM, (R$ 1.457,80), mas omitiram o limite em metros quadrados. Com esta jogada de mestre eles podem cobrar o valor máximo para qualquer metragem, porque não estabelece limite.

TAXA DE  LICENCIAMENTO                             TAXA LICENÇA SAÚDE                          TOTAL

R$ 1.457,80                                                                                 R$ 741,29                              R$ 2.199,09

Os valores acima são de um estabelecimento de 340 m². Como se vê, o valor da TLL é de R$ 1.457,80, valor máximo fixado por Toninho e Talamini. Se fosse pela Lei de Setim e Setenareski, o valor da TLL deste estabelecimento seria de R$ 496,40 (R$ 1,46 x 340), 293,67% menor que o valor que está sendo cobrado. O contribuinte não consegue calcular o valor da sua TLL pois não tem como calcular o valor por metro quadrado.

                Numa audiência que tive  na sexta feira, acompanhado por dois assessores do vereador Professor Marcelo e pelo coordenador do Observatório Municipal, para tratar do valor da Taxa de Licença da Saúde TLS), considerada por comerciante, muito alta, Talamini disse que  tinha sido aprovado uma lei, fixando o valor máximo da TSL em 20 VRM, mas este, segundo a lei, é o valor máximo da TLL.

                Se o valor máximo de 20 VRM, for a soma da TLL e da TLS, então está sendo cobrado do estabelecimento citado, ilegalmente, mais R$ 741,29 de TLS. Por esta razão, com fundamento na Lei de Acesso de Informação, requeiro ao Secretário Milton Talamini Cardoso, Valor por metro quadrado, valor dos gastos da Prefeitura com estas taxas, rateio por estabelecimentos, cálculos detalhados dos valores das taxas e uma relação nominal dos contribuintes listando os valores das taxas, segundo as Leis Complementares nº 102/2015 e 115/2017, a fim de que estes possam confrontar os valores cobrados, no prazo constitucional de 15 dias.

                

Empresário reclama do valor da taxa de Vigilância Sanitária e Toninho dá até o dia 28 para os contribuintes pagarem .Mesmo assim, ameaça tirar o emprego de 140 trabalhadores da Limpeza Pública. Toninho quer aumentar a arrecadação e reduzir despesas, tirando o trabalho de quem tanto precisa e extorquindo quem trabalha.

                Na sexta feira, 18/8, A Secretaria de Finanças informou nos jornais que circulam na cidade, apoiados financeiramente pela Prefeitura, que as taxas de Alvará, da Vigilância Sanitária e o ISS, relativos ao exercício de 2017, vencem no dia 28 próximo. Quem não pagar neste dia terá os valores acrescidos de multas e juros, inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. Um empresário do ramo de restaurantes tinha  achado absurdo o valor da Taxa de Vigilância. Agora recebeu novo aviso com o dobro do valor. Não tenho como pagar, disse.

                Segundo um ex-secretário, o cálculo da taxa foi feito com base em cálculos da Prefeitura  de Ponta Grosa, mas  os valores ficaram altos  demais e  foram reduzidos.  Pelo que se ouviu desse empresário, Toninho  voltou atrás nessa redução. Esta notícia despertou o interesse em saber quanto custa para a Prefeitura este serviço, pois entende-se que a taxa é para cobrir essa despesa. Qualquer valor acima dela, é um assalto ao bolso desta categoria tão massacrada pela crise avassaladora que varre o país.

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                                     Por esta razão requeiro ao Secretário de Finanças, o envio, até 27/8,  da Lei que criou esta taxa, o valor das despesas com este serviço, o número dos empresários pelo ramo de atividade e por área ocupada,  os cálculos detalhados e que seja prorrogada a data de pagamento do dia 28, até que os valores sejam recalculados.Cópias para os nobres vereadores Dr. Ido, conhecedor da área, e o  Professor Marcelo, um vereador atuante, para que no uso do Poder Fiscalizador do Vereador, intercedam para  que este pedido seja atendido.

                Cópia também para o presidente da Aciap, para que se manifeste em favor  desses empresários sofridos, como os donos de restaurantes que estão tendo de reduzir o preço das refeições para continuarem atuando. Como presidente, é do seu dever defender os interesses deles. Não se pode afirmar, se  por influência do cargo, mas seu irmão conseguiu ser acomodado no cargo de Chefe de Posto de Saúde A, sem posto para chefiar, recebendo um salário de R$ 5.100,96. Segundo o secretário da Saúde, Giovani de Souza, ele cuida das filas na Upa do Afonso Pena

                No dia 16/8, quarta feira, houve uma reunião na Prefeitura com Toninho e representantes do Ministério Público do Trabalho, dos trabalhadores e da empresa que faz a limpeza pública do município, com o objetivo de encontrar alternativas para evitar a demissão de 140 trabalhadores que fazem este serviço. Um programa de demissão voluntária, com a promessa que os trabalhadores que aderirem ao programa poderão ser recontratados em janeiro de 2018 foi a alternativa proposta nesta reunião.

                Entretanto,  os trabalhadores não devem aceitar esta proposta, porque não dá para acreditar em uma só palavra de Toninho. Durante a campanha, prometeu construir o hospital mais moderno da Região Metropolitana e depois de eleito fechou o Pronto Socorro do Hospital São José, a UPA da Rui Barbosa, a Unidade 24 horas do Afonso Pena, cortou medicamentos, exames, etc. Em 30/1 prometeu congelar as despesas em 90%, devendo gastar nos primeiros quatro meses 30 milhões de reais e   gastou 311 milhões.

                Mas a Prefeitura tem dinheiro para manter o emprego desses trabalhadores. Basta Toninho revogar o contrato com a Agência de Publicidade Trade, no valor de 3,6 milhões para serem gastos nestes anos, principalmente, em promoção pessoal, que, por ironia, a publicação da sua renovação foi no mesmo dia que foi anunciado o fim das roçadas que eram feitas por esses trabalhadores. Se esta importância não for suficiente tem os milhões gastos com chefes de postos de saúde, sem postos para chefiarem, entre tantos outros casos.

                Para saber quanto custam esses trabalhadores para a Prefeitura, requeiro ao Secretário do Meio Ambiente que informe até 24/8, o valor mensal pago a eles, pois no dia 25 é a próxima reunião para definir o futuro deles. Gostaria também de saber por que o Secretário divulgou nos jornais pagos pela Prefeitura, em 9/1, que o primeiro trabalho da Secretaria estava sendo as roçadas do matagal em todo o município, dando a entender que este serviço não estava sendo feito e que a partir de agora  não ia parar. Triste engano.