Vereador de primeira viagem consegue a façanha de aprovar uma alteração da Lei Orgânica do Município, que levanta suspeita da iniciativa ter partido da Prefeitura, para dificultar o controle das contas municipais que faço, (Ao presidente da Câmara Municipal, vereador Assis)

              

  O novato Edison Dangui (foto), na sessão de ontem, 27/6, conseguiu aprovar, em segundo turno, uma emenda a alteração da Lei Orgânica do Município, que desobriga o prefeito e presidente da Câmara de publicarem os atos oficiais em jornal impresso. Esta alteração implica em contratação de profissionais da área de informática, aquisição de computadores, de material de impressão, entre outras despesas, que eu não tenho dinheiro para bancar estes custos, obstáculo que já manifestei em três representações encaminhadas ao Ministério Público, com cópias para os vereadores.

                O que consegui até agora foi uma emenda à famigerada alteração que disponibiliza na forma impressa, cópias das leis e dos atos oficiais aos interessados, mediante solicitação,  que cria mais uma dificuldade  ao sistema de controle das contas e dos atos oficiais do município que implantei, a base de recortes de jornais, da seguinte forma:

                1 – Cargos de Confiança (dois recortes, um para colocar o nome dos ocupantes por ordem alfabética e outra por secretarias)

                2 – Leis, decretos e procedimentos licitatórios, também, dois recortes, um para dispor em ordem numérica e outro por assunto.

                3 – Contratos, atas de registros de preço e termos aditivos, três recortes, um para dispor em ordem numérica, outra para formar a história dos procedimentos licitatórios e outro para agrupá-lo por assunto, com o objetivo de fiscalizar produtos adquiridos e serviços prestados. Esta fiscalização ainda não está sendo feita, por que sozinho não conseguiu, por absoluta falta de tempo.

                4 – Demais atos, também, dois recortes.

                Com base na emenda à mencionada alteração, solicito que me seja fornecido diariamente:

a)       Relação numérica das portarias e o objeto de cada portaria, para que os casos de nepotismo não deixem de ser publicados, uma vez que as portarias são usados para diversos atos, diferente dos demais, como contratos, leis e outros.

b)      Recorte em papel cartolina, no formato do jornal oficial, dos extratos de nomeações e designações de ocupantes de cargos de confiança (2), dos procedimentos licitatórios, leis, decretos e outros (2) e dos contratos, atas de registros de preço e termos aditivos (3)

Este trabalho tem que ser feito pela Câmara, que é o órgão fiscalizador, solicitação que peço deferimento.

                                                                                                              Atenciosamente

                                                               Antonio Pereira dos Santos

                                   São José dos Pinhais, Paraná, 28 de junho de 2017

  

Um fio de esperança na defesa da administração pública, é como o cidadão Edemilso da Silva vê o meu trabalho.

 Confira:

                “Eu quero aqui de público dar os parabéns para você seu Antonio dos Santos, jornalista independente de São José dos Pinhais, por suas matérias jornalísticas em defesa da administração pública, em defesa da moral, da ética e da transparência dos gastos públicos, principalmente por sua última matéria, a da lei do vereador Dangui, lei que fica explícita a malandragem política. Nós povo estamos cansado deste tipo de política, de malandragem e  falso moralismo que, descaradamente, usa das formas legais e da lei.

Estamos cansados de muitas coisas. Estamos cansados de ver uma pessoa ética como a Ema Karam estar de vaquinha de presépio na Secretaria de Educação, Rainha da Inglaterra. Estamos cansados de ver o prefeito falar todas as horas de Deus e andar para cima e para baixo com os carismáticos e evangélicos, falando de Deus, de ética e de moral. E ele de bate pronto fecha a UPA Rui Barbosa. De bate pronto fecha o Pronto Socorro e outros postos de saúde. De bate pronto, nomeia sua esposa na Secretaria de Assistência Social.

Agora, descaradamente, seu próprio filho ganha uma licitação para a instalação de uma agência da Caixa Econômica. Então, parabéns seu Antonio, jornalista Antonio, por suas matérias. Só sei disso tudo porque acompanho seu trabalho jornalístico. Parabéns mesmo, porque em outros meios de comunicação da nossa cidade, não iríamos ver, pois estão todos cooptados pela Prefeitura. Estamos cansados de ver os petistas e o PT sendo usados de bode expiatório...

... e por outro lado, ver o PMDB de guerra de São José dos Pinhais sendo usado para carregar mala de dinheiro, e ficar aí legitimando este povo do bla bla bla. Este povo das tetas. E haja tetas na vaquinha da administração pública de São José dos Pinhais. Parabéns mesmo seu Antonio dos Santos. Com o palavra agora, seu Antonio, os pastores evangélicos e os padres carismáticos da Igreja Católica. Vocês não vê nada de errado, a mulher do prefeito, secretária e o filho ganhar uma licitação?

Parabéns seu Antonio. Com a palavra agora, o povo, pobre povo. Hum, tem que trabalhar muito duro pela sobrevivência sua e de sua família. Oito horas de trabalho duro e duas de transporte para chegar no trabalho. Depois vai pra casa assistir a Globo, ver televisão. No domingo vai na Igreja, orar, rezar. Eta vida de gado, povo marcado, povo feliz.”

Quero agradecer a você Edemilso pelas suas palavras sobre o meu  trabalho para ajudar as pessoas no exercício da sua cidadania  e  dizer  que a sua manifestação retrata com muita clareza a situação que vivemos em São José dos Pinhais.

Por que a maioria dos vereadores quer alterar a Lei Orgânica? (Ao Ministério Público)

                Em que pese o apelo, abaixo transcrito, na sessão da Câmara de terça feira, 30/5, por 10 votos contra 9, foi aprovada, em primeiro turno, a Alteração à Lei Orgânica nº 17/2017, proposta pelo vereador Dangui (foto) que possibilita ao prefeito e ao presidente da Câmara escolherem o meio que desejam publicar os atos oficiais da Prefeitura e do Legislativo. Com esta alteração os atos oficiais poderão ser publicados no órgão eletrônico do município ou na  imprensa local ou na imprensa oficial do Estado. Se for optado por órgão eletrônico, o cidadão que não sabe trabalhar com a Internet e não tem dinheiro para contratar profissionais da área, ficará impossibilitado de controlar as contas da Prefeitura e da Câmara.

                A justificativa do proponente da alteração, Edison Dangui, em sua fala em defesa da referida alteração é para economizar, deixando de gastar na imprensa local, utilizando  o órgão eletrônico do município para fazer as publicações. Entretanto, a redução de gastos nunca foi a preocupação do vereador e nem da maioria dos vereadores. Tanto que nem na prestação de contas, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada em 25/5, no plenário da Câmara, compareceram para cobrar por que o prefeito  enganou a população, utilizando dinheiro público, que desde o primeiro dia da sua gestão, havia congelado em 90% as despesas previstas no Orçamento de 2017.

                Dangui e os nove vereadores que o apoiaram na sua proposição, também não incluíram nesta preocupação com gastos, a revogação da renovação do contrato com a Agência de Publicidade Trade, no valor de três milhões e seiscentos mil reais (R$ 3.600.000,00), para serem gastos com mentiras (tipo congelamento de despesa), manipulação da população e promoção pessoal do prefeito, dos secretários e dos vereadores da base aliada, uma afronta às Leis de Deus e à Constituição. Se a preocupação deles não é com contenção de gastos, seria para tirar do alcance das pessoas, que não têm acesso à Internet, atos que eles, o prefeito e os secretários gostariam de esconder da população, como por exemplo:

Alessando de Andrade Hendler, filho da vereadora Mari Temperasso, que votou a favor da alteração, foi nomeado secretário de Esporte, quatro dias após o prefeito Toninho ter firmado uma parceria com os vereadores para conduzir o município em busca de melhorias para a população. Tia Mari, como é tratada pelo vereador Luiz Paulo, justificou, denunciando que todos os vereadores têm parentes ocupando cargos de confiança na Prefeitura. Por enquanto a situação da população não mudou em nada.

François Natach Gura, esposa do Secretario de Segurança, foi nomeada chefe de gabinete do vereador Abilio Alves. Salário: nove mil reais que somados o de secretario do marido, quinze mil reais, o casal passou a ter um salário mensal de vinte e quatro mil reais. Abilio votou a favor da alteração.

Daniella Maria Athayde Favaro Setim, nora do ex-prefeito Setim e funcionária efetiva da Prefeitura, foi disponibilizada para a Câmara, contrariando uma determinação do Ministério Público. Com esta jogada, Daniella que recebia da Prefeitura um salário de R$ 2.254,11, passou a receber da Câmara R$ 6.101,84.

Luiz Claudio Romanelli Filho, filho do deputado Romanelli, foi nomeado, na Secretaria de Promoção Social, no cargo de Coordenador de Centro de Promoção Humana, que só existe no papel, pois não existem Centros de Promoção Humana  em São José dos Pinhais. Já foram nomeados 31 coordenadores.

Gislaine de Oliveira foi nomeada na Secretaria de Administração, em acúmulo de cargo. Semelhantes a estes exemplos, existem dezenas.

A seguir a transcrição do apelo que fiz, o qual foi acolhido por nove vereadores, entre eles o vereador Abelino (foto), que pediu vistas a referida Alteração para fazer a mudança que propus, mas teve o pedido negado pelos dez que querem alterar a Lei Orgânica

EDISON DANGUI, meu ex-aluno- que não compareceu na Audiência Público de Prestação de Contas, para cobrar explicações do porquê que Toninho enganou a população que havia congelado os gastos em 90%, com dinheiro público, um crime constitucional - está propondo uma alteração no Art. 90 da Lei Orgânica, para reduzir gastos com a divulgação de leis e atos oficiais do município, dificultando o trabalho de fiscalização da população que nem sempre tem acesso à internet e, principalmente à Imprensa Oficial do Estado.

                Acredito que a alteração do referido artigo deva ser redigida da seguinte forma: a publicação de leis e atos oficiais do município deve ser OBRIGATÓRIO no Jornal Oficial do Município, por meio de licitação, e no Órgão Eletrônico do Município. Na Imprensa Oficial do Estado, somente quando se fizer necessário, sem deixar de publicar no Jornal Oficial e no Órgão Eletrônico do Município.

Esta flexibilização de publicar num ou noutro, confunde a população como me foi questionado recentemente:”o senhor denuncia que já foram nomeados 74 chefes de postos de saúde, mas no Portal da Prefeitura só tem 38 ?”... “ Seu Antonio, estão tirando os casos de nepotismo do Portal.” Vereador Marcelo

SENHORES VEREADORES E VEREADORAS que subscreveram esta alteração, suprimam “e/ou”,acresçam da palavra OBRIGATÓRIO e modifiquem “Na Imprensa Oficial do Estado, somente quando se fizer necessário, sem deixar de publicar no Jornal Oficial e no Órgão Eletrônico do Município”.  Pedido de um homem que tem doado sua vida ao trabalho de fiscalizar a Administração Municipal, que deveria ser realizado pelos vereadores e vereadoras, que ganham e têm assessores para isto.

                                               Antonio Pereira dos Santos

                                                             (30/5/2017)

Diante o exposto e considerando que as publicações podem ser alteradas, solicitou que elas continuem sendo impressas para garantir sua fidedignidade. No que peço, respeitosamente, o apoio deste Ministério.  
                                               Atenciosamente

                                               Antonio Pereira dos Santos

                       São José dos Pinhais Paraná 2 de junho de 2017

Endereço eletrônico: antoniopereirajornalista.blogspot.com

A última enganação da dupla Chico e Toninho, bancada com dinheiro da Prefeitura

                    Nas edições de ontem, quarta feira, 7/6, os jornais Correio Paranaense e Metrópole noticiaram, em manchete de capa, que Toninho recebeu das mãos do governador Beto Richa um repasse de R$ 5 milhões de reais, para obras de pavimentação e infra estrutura urbana, mais uma ajuda do deputado Francisco Buhrer. Na verdade, não se trata de um repasse, mas de uma autorização para pleitear um financiamento junto ao Governo do Estado, conforme matéria publicada no jornal Indústria & Comércio, edição, também, de 7/6.

   

Enquanto Chico e Toninho comemoravam a contratação de mais uma dívida milionária para a população pagar, o colunista Mister ”M”, que acaba de estrear no Jornal Cidade, última edição, falava de uma “visão do inferno” que teve ao visitar a UPA Afonso Pena. Eis a nota que vai trincar os nervos do vereador Tico (Esta gente do Facebook estão enchendo o saco sobre a saúde, disse em pronunciamento na Tribuna) :

                   Ao invés de estar lutando para tirar a ferramenta de fiscalização voluntária do seu velho professor de matemática, o Vereador Dangui deveria mobilizar seus colegas vereadores, para revogarem o contrato milionário com a Agência de Publicidade Trade. A população de São José dos Pinhais não merece isto.

A iniciativa partiu dos vereadores, mas foi Chico Buhrer que levou a fama

                No dia 23/5, os jornais da cidade noticiaram que a Câmara Municipal havia encaminhado um ofício ao governador Beto Richa, solicitando uma audiência com ele, para tratar da situação caótica da saúde. O ofício foi assinado pelos vinte e um vereadores. Dias depois receberam a informação que o governador ia receber, mas somente o presidente, vereador Assis. Alguns se revoltaram e acabaram participando da referida audiência, mas foi noticiado no jornal A Semana, da Fazenda Rio Grande, que foi o deputado que se reuniu com o governador para explicar a situação da saúde de São José dos Pinhais.

         

       E o vereador Carlos Machado (foto) que critica duramente  os colegas que fazem cortesia com o chapéu alheio, o que diz do deputado? Machado  sempre pediu voto e criticou seus adversários, como fez com Toninho, em 2014, que disputava com Chico uma cadeira de deputado? “Este cara só vive abençoando; Setim precisa ver isto”, em pronunciamento na Câmara.

À Secretaria Municipal de Finanças Toninho faz a primeira prestação de contas, mas o congelamento das despesas foi mais uma notícia enganosa, dentre tantas bancadas com dinheiro da Prefeitura

Na noite de ontem, 25/5, realizou-se na Câmara Municipal a primeira prestação de contas obrigatória da gestão de Toninho, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o congelamento dos gastos em 90%, noticiado em 30/1, pelos jornais que prestam serviços à Prefeitura, por meio da Agência de Publicidade Trade, não aconteceu. Confira:

                As despesas previstas no orçamento para o ano de 2017 somaram 906 milhões de reais (R$ 906.986.522,29). Dividido por 12 meses tem-se o gasto mensal no valor de 75 milhões de reais (R$ 75.582.210,19), que multiplicado por quatro chega-se a 302 milhões de reais (R$ 302.328.840,76), valor médio previsto para ser gasto em quatro meses. Como Toninho determinou que só 10%  deste valor poderia ser gasto, os gastos em janeiro, fevereiro, março e abril, teriam que somar 30 milhões de reais (R$ 30.232.684,07), mas foram gastos 311 milhões de reais (R$ 311.486.578,70), 9 milhões de reais a mais. Jornal Correio Paranaense, página 12, demonstrativo 2, 25/5.

                Como está demonstrado, não houve congelamento algum. Pelo contrário. Suspeita-se que Toninho tenha plantado esta notícia enganosa, bancada com dinheiro da Prefeitura, por meio da Agência de Publicidade Trade, para confundir a população sobre os cortes na Saúde, que tanto estão prejudicando as pessoas, entre outros. Eles teriam sido  para contenção de despesas.  Veja a explicação dada:

                “Desde os primeiros dias da sua gestão, o prefeito Toninho Fenelon adotou um plano de controle de gastos, uma MEDIDA EXTREMA que tem por objetivo adequar as despesas durante o exercício orçamentário. Foi determinado um congelamento de 90% dos recursos, possibilitando, inicialmente, que cada secretaria possa EXECUTAR somente 10% das despesas  que foram previstas no orçamento de 2017”. Jornal Correio Paranaense, Página 6, de 30/1.

                A seguir as perguntas que preparei para serem respondidas na referida audiência, esclarecendo que a primeira pergunta acabou respondida logo que tive acesso aos números. Entretanto, é imprescindível para que se possa fazer um acompanhamento dos gastos, que seja informado o orçamento mensal previsto por secretária e por itens de gastos nos 12 meses e da receita também. Solicito que estas informações sejam fornecidas na próxima prestação de contas.      

Pergunta nº 1 – No início da gestão o Prefeito Toninho  comunicou aos secretários que só poderiam gastar 10% do orçamento de suas secretarias. Foi cumprida esta determinação? Informar o orçamento previsto para janeiro, fevereiro, março e abril de cada secretaria e o realizado.

           Pergunta nº 2 -  Dias depois disse que havia reduzido em 20% os cargos de confiança e que tinha  participado de uma palestra no Tribunal de Contas para aprender a dizer NÃO. Houve esta redução? Fornecer uma relação dos servidores em cargos de confiança em dezembro de 2016 e em 19 de maio de 2017, informando o  nome do servidor,  o cargo, a secretaria em que está lotado, o salário, se for servidor efetivo, o salário da função gratificada e, do cargo efetivo juntamente com as leis que criaram os cargos para cada secretaria.

Pergunta nº 3 – O jornal Tribuna de São José, edição nº 4.671, de 20 de abril de 2017, publicou um alerta do Tribunal de Contas informando o nome dos municípios que tinham extrapolado 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal, entre eles, o município de São José dos Pinhais.

Pelo parágrafo único do artigo 22 da referida lei, São José dos Pinhais e os demais  municípios alertados, é vedado concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a qualquer título, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal.

Como se explica as nomeações e designações em cargos de confiança, depois deste alerta, bem como a criação de cargos na Secretaria de Esportes e o aumento dos servidores?

Pergunta nº 4 – Quanto foi gasto em janeiro, fevereiro, março e abril, por meio da Agência de Publicidade Trade? Apresentar no prazo de 15 dias o empenho ou empenhos, dos valores empenhados e liquidados e as notas fiscais correspondentes aos valores liquidados.

                                               Antonio Pereira dos Santos

                                São José dos Pinhais Paraná, 26 de maio de 2017

C/Cópia para a vereadora Nina Singer, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara

Vereadores se mobilizam para socorrer o Secretário da Saúde, na tentativa de salvá-lo do caos que vive a Secretaria

   Na sessão da última quinta feira, 18/5, os vereadores aprovaram um ofício endereçado ao Governador Beto Richa, solicitando uma audiência com ele. Na pauta um pedido de aporte financeiro para a Saúde, que vive o pior momento da sua história, motivado, segundo Giovani e Toninho,  pela queda na arrecadação do município.

  Na oportunidade, vereadores beneficiados por Giovani, em suas demandas, se pronunciaram em defesa dele. Em seu pronunciamento, o Vereador Carlos Machado (foto) disse que, hoje, o Secretário Giovani é o homem mais criticado e hostilizado pela população e que as pessoas que o criticam deveriam ser processadas. Mas não seria o contrário?

                Com Toninho a tiracolo, Giovani iniciou a gestão percorrendo as unidades de saúde. Queriam saber a opinião das pessoas que utilizam e trabalham nas unidades, sobre o atendimento e a estrutura. A primeira unidade visitada foi a do Agaraú, em 9/1. Uma senhora que aguardava atendimento ficou impressionada com fala de Toninho. Eis o que ele disse:

                “Viemos sem marcar visita, de surpresa mesmo, para conversar com os servidores e com a população e saber deles o que precisa ser melhorado”. Dona Rosiane Aparecida Rocha comentou: “Isso demonstra que o prefeito está preocupado com a Saúde e a população.”

                Dona Rosiane, no entanto, não sabia que a preocupação de Toninho não era com a melhoria do atendimento, mas com cortes que levariam o atendimento ao caos, com o fechamento da UPA Rui Barbosa, do Posto do Braga, do Pronto Socorro, com a redução no fornecimento de fraldas, de dietas, entre outros que a população impediu.

                Dona Rosiane, talvez, não sabia também, que enquanto ocorriam os cortes, Giovani e Toninho seguiam acomodando apadrinhados políticos, em cargos que só existem no papel, como por exemplo os 79 chefes de postos de saúde, quando só existem 25 postos, bem como diretores e chefes de divisão de Regionais de Saúde fechadas.

                Entre eles, apadrinhados famosos, como José Almir Gibrim, irmão do Presidente da Aciap e Joana Ramos Saraiva mãe de Juliana, a protegida do Presidente da Câmara, Vereador Assis, o proponente deste pedido a Beto Richa, que visa conseguir dinheiro para esta saúde que prefere dar emprego a apadrinhados a dar alimentos para quem necessita de alimentação especial.

                QUEM DEVE SER PROCESSADO? – A população que protesta porque não consegue ser atendida em suas necessidades de saúde ou Giovani e Toninho que estão tirando dela para dar empego a apadrinhados famosos, em cargos que só existem no papel?

                E OS VEREADORES O QUE DEVEM FAZER? – Pressionarem o Governador por dinheiro para esta Saúde, tirando dos paranaenses, por meio de ajustes fiscais, como o último que aumentou a alíquota do ICMS de 12% para 18% e o IPVA em 40% ou fazer um pente fino nos gastos com salários que representam 81,82% dos gastos da Secretaria?

                E QUE FAZER COM GIOVANI? – Continuar colocando dinheiro nas  mãos dele, para que continue aplicando sua teoria que dinheiro público é para gastar, elevando ou criando gastos por onde passa, ou afastá-lo da Secretaria?

               

Quando foi Diretor da Secretaria da Promoção Social, Giovani criou os Centros Municipal de Promoção Humana que não existem mais, mas que a Prefeitura continua gastando com o pagamento de 29 coordenadores destes centros,  nomeados ou designados pela esposa de Toninho.

Quando virou secretário, gastou muito dinheiro com o tal Planejamento Estratégico, que não deu  em nada e com  demolição de paredes, entre outras extravagâncias. Como Diretor Geral da Câmara Municipal, no período de 2/3/2010 a 18/4/2012, os gastos da Câmara aumentaram em 6 milhões de reais, igual ao período de 1997 a 2009.

Em 2009 os gastos da Câmara  somaram 8 milhões de reais           (R$ 8.025.593,09) e  em 2011 somaram 14 milhões de reais              (R$ 14.412.017,02). Com o apoio dos vereadores Giovani deixou mais um gasto, com a criação da Secretaria de Transporte, que hoje acomoda o cunhado de Chico Buhrer, no cargo de Secretário e promove  a “indústria da multa”.

INDIGNADOS SEM CAUSA – A semana que passou foi também de muito indignação na Câmara. Vereadores da base de apoio de Toninho ficaram indignados com as críticas do Deputado Arruda, O Missionário, que os acusou de não fazerem nada. Infelizmente estes vereadores não fiscalizam o Prefeito e os secretários.     

Ao  Governador Beto Richa