
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
As obras de ampliação da Câmara Municipal, em terreno acidentado, têm início em pleno Carnaval
De nada adiantou os apelos ao
presidente da Comissão de Licitações e a chefe de Divisão de Compras e
Materiais da Câmara, solicitando a revogação dos procedimentos licitatórios para
a contratação desta obra. Ela já é uma realidade, restando apenas que o
presidente Silvio Monteiro preste as seguintes informações:
a)
Como a Câmara conseguiu autorização desta obra
em um terreno que parece um precipício,
como se pode constatar pelas fotos, cuja ocupação é vedada pelo Código
Florestal? Solicito cópia da Guia Amarela, concedida pela Prefeitura.
b)
Quando foi instituído o Fundo Especial da
Câmara, em 2013, os comentários foram que seria para a construção de um prédio,
cujos gabinetes dos vereadores(as) seriam de 250m² cada. O presidente da
Comissão de Licitações, disse que este estacionamento é onde será construído este
prédio. Então porque só foi licitada a
construção do estacionamento? Solicito cópias do projeto do anexo e do
estacionamento e dos procedimentos licitatórios desses projetos (avisos de
licitação, de habilitação, julgamento final e contrato)?
c)
Qual a necessidade deste prédio, uma vez que já
existe um bastante espaçoso e quanto custará a construção e a manutenção dele
(serviço de segurança, de asseio, luz, água e pessoal)?
d)
As pessoas quevierem à Câmara poderão utilizar
este estacionamento?
e)
É verdade que a partir do momento que os
servidores da Câmara passarem a utilizar este estacionamento, a Prefeitura começará
a cobrar o Estar? Dizem que a Prefeitura só não implantou esta cobrança, para
esses servidores não terem de pagar?
f)
A Câmara continuará mantendo guardas para
cuidarem dos carros na Praça do Verbo Divino?
g)
Porque a contratação dos serviços de fiscalização
desta obra foi feita com Dispensa de Licitação? Solicito cópias dos contratos
das obras do estacionamento e dos serviços de fiscalização.
h)
De quem a Câmara comprou este terreno, quanto
pagou e há quanto tempo? Encaminhar cópia da escritura?
i)
A área compreendida entre este terreno e as ruas
Joaquim Nabuco e Veríssimo Marques, na qual estão localizadas as nascentes e a
mata ciliar é da Câmara?
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Um exemplo de preocupação com o meio ambiente que precisa ser apoiado pelas autoridades competentes
`A Vereadora Lúcia Stocco
Presidente da Comissão de Meio
Ambiente
Referência: Recuperação da Mata
Ciliar
Prezada Vereadora
Recentemente a
senhora Ivone Haluch Studdzinski, (60 anos), me procurou pedindo minha
contribuição na elaboração de um projeto de recuperação da mata ciliar, com o
plantio de bambu. Após anos de estudo, de leitura de jornais e revistas,
assistindo programas televisivos, suscitou-lhe preocupação com a recuperação dos
rios, que estão sendo assoreados e castigados por um intenso e continuado
processo de evaporação, causado pela devastação da mata ciliar, que provoca perdas qualitativas e
quantitativas dos seus elementos hídricos e de suas funções ecológicas, uma realidade
que a sociedade enfrenta e que contribui para os graves problemas climáticos. A
Senhora Ivone, trouxe até mim este desejo de recuperar os rios, justificando
que o bambu é uma das plantas mais adequada para sustentar a mata ciliar, cujo cultivo é muito simples, barato e já testado
em outras regiões e países.
Contudo, seu pensamento
necessita que as autoridades públicas acolham e
acreditem na sua proposição. Por essa razão, venho até a presença da
nobre vereadora, presidente da Comissão de Meio Ambiente, que pelo seu trabalho
demonstra grande preocupação com os problemas ambientais e socioeconômicos do
município, solicitar que receba a Senhora Ivone Haluch Studzinski e contribua
para que o projeto saia do seu pensamento e se estabeleça sua efetivação. Para
justificar este pedido, cito alguns trabalhos, pensamentos e características do Bambu:
Por se tratar
de uma planta tropical, perene, renovável e que produz colmos anualmente, sem a
necessidade de replantio, o bambu apresenta excelentes características físicas, químicas e
mecânicas, além de ser um eficiente sequestrador de carbono. Pode ser utilizado
em reflorestamento, na recomposição de matas ciliares, como protetor e
regenerador ambiental, bem como em diversas aplicações ao natural ou após
sofrer um adequado processamento. Porém, o bambu ainda é pouco utilizado, quer
seja pelo desconhecimento de suas espécies e de suas características e
aplicações, quer seja devido à falta de pesquisas específicas e à ineficiente
divulgação das informações disponíveis. No Brasil, o uso que se faz do bambu,
excetuando a produção de papel, está restrito a algumas aplicações
tradicionais, como artesanato, vara de pescar, fabricação de móveis e na
produção de brotos comestíveis.
De desenvolvimento
rápido, um bambuzal atinge sua idade adulta em torno de 5 a 8 anos e bem
manejado pode viver mais de 120 anos. Seus
brotos são ricos em proteínas, fibras e
substâncias antioxidantes. A extração de madeira é apenas uma poda. Planta
perene e rústica, pode ser cultivada em
solos de baixa fertilidade e utilizada como agente descontaminante de solo e
água, em recuperação de áreas degradadas, no tratamento de águas residuais de
esgotos domésticos e na ciclagem de nutrientes por ser grande produtor de
biomassa. O bambu apresenta ainda grande potencial agrícola e grande
versatilidade de aplicações e usos.
Uma das fontes pesquisadas: Site NaturalmenteTUR ALMENTEPermacultura - Bioconstrução – Bambuzeria,
Uma das fontes pesquisadas: Site NaturalmenteTUR ALMENTEPermacultura - Bioconstrução – Bambuzeria,
Esse é um
pequeno resumo do pensamento a respeito do plantio do bambu na recuperação da
mata ciliar. Há ainda muitos trabalhos já efetuados em outras regiões do país e
mesmo no Paraná. Desde já agradeço sua atenção e fico no aguardo de sua
manifestação quanto ao exposto. São José dos Pinhais Paraná, 16 de fevereiro de
2016.
Antonio Pereira dos
Santos
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Esta mata cheia de vida está ameaçada de morte pelas obras de construção das novas instalações da Câmara Municipal
Pelas
características da área, a construção de estacionamento e de prédio para a
Câmara, só será possível com a remoção da cobertura vegetal, constituída de espécies
nativa, como se constata pela foto, localizada em fundo de vale, portanto, mata
ciliar intocável e que tem em seu entorno nascentes, sendo esta mais uma razão,
pela qual a Câmara não deve ocupa-la, para que esta ocupação não sirva de
exemplo para outras ocupações.
Com
a preocupação de evitar este assassinato, em 17/12/2015, requeri ao presidente
da Comissão de Licitações da Câmara, Milton Cézar da Rocha, que fosse tornada
sem efeito a Tomada de Preço 03/2015, a qual licitou a construção de um
estacionamento, mas o presidente ignorou o pedido, tanto que em 15/1/2016 foi
publicada a Dispensa de Licitação 02/2016, contratando serviços de fiscalização
da obra.
Com a mesma preocupação, na qualidade de
responsável pela preservação do meio ambiente do município, outorgada por esta
Casa de Leis, renovo o pedido. Desta vez para a chefe de Divisão de Compras e
Materiais, Silvana Alves Paes, que torne sem efeito a mencionada Dispensa. Mas,
por via das dúvidas, e antes que esta mata vá ao chão, vou pedir o apoio de um
defensor implacável das árvores e jurista respeitável Dr. Ralph Moreira.
terça-feira, 19 de janeiro de 2016
82 anos a serviço da cidadania. Um exemplo de civismo para o Brasil
Com
82 anos, natural de Palmeira das Missões (RS), casado, pai de quatro filhos e
avô de três netos, ex-seminarista e professor aposentado de Filosofia, Educação
Moral e Cívica e outras disciplinas afins, Valentim Antonio Cassoli é um
exemplo de civismo a ser seguido. Sob sol escaldante, vestido a cárater, ao
estilo do legítimo gaúcho, empunhando cartazes e a Bandeira do Brasil, o velho mestre percorre
avenidas e ruas de Balneário Camboriú, pedindo cadeia para Lula e Dilma - “o Sapo Barbudo e Ladrão do
Século” e “a Raposa Guerrilheira e Comunista de Raul Castro”, o ditador que
está construindo o maior cais de porto de Havana, com dinheiro subsidiado do
BNDES. 82 anos a serviço da cidadania.
Um exemplo de civismo para o Brasil
Assim segue
protestando contra as más práticas da política, como tem feito ao longo da sua
vida, segundo pessoas que o conhecem. E turbinado pela energia, quase
centenária, deste gaúcho exemplar, estou abrindo os trabalhos de 2016, nesta
luta para repassar às pessoas informações sobre a administração pública, de
difícil acesso à população. Na próxima matéria vou mostrar a dificuldade de
calcular os custos e o valor da tarifa do lixo,
com base em levantamento que fiz das contas do município, dos últimos 19
anos.
quinta-feira, 31 de dezembro de 2015
Adeus 2015, o ano em que os brasileiros(as) foram massacrados por aumentos exorbitantes de taxas, tarifas e impostos, para cobrir rombos bilionários, provocados pela classe política que governa nosso país
Estamos
vivendo os momentos finais de 2015, um ano para ser esquecido, mas que não será
pela conta salgada que deixará para a população pagar pelo resta da vida,
porque “imposto aumentado jamais rebaixado”. Dilma, no último ano do primeiro
mandato, até ensaiou uma redução da
carga tributária, começando pela redução da conta da luz em 16%, mas um ano depois
já aumentou esta conta em mais de 50%. Beto Richo não foi diferente. Aumentou o
IPVA em 40% e a alíquota do ICMS, de 95
mil produtos de consumo, de 12 para 18%, segundo o jornal Tribuna e de 12 para
25% segundo a RPC, sem nenhuma esperança de redução. Setim também não deixou
por menos. Aumentou a taxa do lixo em quase 100%, com o nome de alteração do
Art. 78 do Código Tributário e o IPTU, com o nome de Planta Genérica de
Valores, sem fixar o percentual de aumento, tudo para esconder da população,
além de outros aumentos, aprovados a toque de caixa na última sessão da Câmara,
os quais ainda estou decifrando. Além do aumento de impostos, 2015 foi marcado
ainda para estagnação econômica do país,
pelo desemprego arrasador, pela volta galopante da inflação, pelo caos na saúde
pública, entre outros.
Apesar
disto e por isto, 2015 deve ser um exemplo de motivação para continuarmos
combatendo este câncer que sangra o país, uma luta que convido a todos e a
todas que me acompanham e me apoiam a
continuarem me apoiando e peço a Deus que dê saúde e força para
enfrentarem 2016 que está chegando, com coragem, persistência e determinação.
Feliz 2016 são os meus votos, da minha esposa Bernadete e da minha única filha
Carolina, estudante de medicina da Universidade Católica do Paraná (PUC).
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
A construção de um novo prédio para a Câmara Municipal causa perplexidade
A
construção de um novo prédio para a Câmara Municipal, sendo que já existe um
dos mais modernos e espaçoso do Estado, em área ambientalmente proibida, que
precisa ser preservada, num momento em que o Brasil vive a maior crise
econômica da sua história, por gastanças desnecessárias como esta, as quais
estão massacrando a população com aumentos de taxas, tarifas e impostos, é algo
que deixa a gente sem saber o que pensar. O que vem à cabeça, de imediato, é
que se trata, supostamente, de obra política para financiar campanha eleitoral.
Considerando
que os serviços de terraplanagem já foram licitados, com o nome de construção
de estacionamento para a Câmara, (Tomada de Preço 3/2015, anunciada em
19/11/2015 e concluída em menos de 30 dias, 14/12/2015, rapidez
impressionante), requeiro, com fundamento nos Direitos e Garantias Fundamentais
que me concede a Constituição, na qualidade de cidadão, e no Código de Ética
dos Servidores Públicos (Lei 8027 de 12/4/1990, art. 1º, inciso V, letras a e b
e art. 8º), que seja tornada sem efeito a referida licitação.
Wwwantoniopereirajornalista.blogspot.com
Ao
Presidente da Comissão de Licitações da Câmara
Dr. Milton César da Rocha
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