82 anos a serviço da cidadania. Um exemplo de civismo para o Brasil

                Com 82 anos, natural de Palmeira das Missões (RS), casado, pai de quatro filhos e avô de três netos, ex-seminarista e professor aposentado de Filosofia, Educação Moral e Cívica e outras disciplinas afins, Valentim Antonio Cassoli é um exemplo de civismo a ser seguido. Sob sol escaldante, vestido a cárater, ao estilo do legítimo gaúcho, empunhando cartazes e a  Bandeira do Brasil, o velho mestre percorre avenidas e ruas de Balneário Camboriú, pedindo cadeia para  Lula e Dilma - “o Sapo Barbudo e Ladrão do Século” e “a Raposa Guerrilheira e Comunista de Raul Castro”, o ditador que está construindo o maior cais de porto de Havana, com dinheiro subsidiado do BNDES.82 anos a serviço da cidadania. Um exemplo de civismo para o Brasil

                

Assim segue protestando contra as más práticas da política, como tem feito ao longo da sua vida, segundo pessoas que o conhecem. E turbinado pela energia, quase centenária, deste gaúcho exemplar, estou abrindo os trabalhos de 2016, nesta luta para repassar às pessoas informações sobre a administração pública, de difícil acesso à população. Na próxima matéria vou mostrar a dificuldade de calcular os custos e o valor da tarifa do lixo,  com base em levantamento que fiz das contas do município, dos últimos 19 anos.

Adeus 2015, o ano em que os brasileiros(as) foram massacrados por aumentos exorbitantes de taxas, tarifas e impostos, para cobrir rombos bilionários, provocados pela classe política que governa nosso país

                                                              

                Estamos vivendo os momentos finais de 2015, um ano para ser esquecido, mas que não será pela conta salgada que deixará para a população pagar pelo resta da vida, porque “imposto aumentado jamais rebaixado”. Dilma, no último ano do primeiro mandato, até ensaiou  uma redução da carga tributária, começando pela redução da conta da luz em 16%, mas um ano depois já aumentou esta conta em mais de 50%. Beto Richo não foi diferente. Aumentou o IPVA em 40% e a  alíquota do ICMS, de 95 mil produtos de consumo, de 12 para 18%, segundo o jornal Tribuna e de 12 para 25% segundo a RPC, sem nenhuma esperança de redução. Setim também não deixou por menos. Aumentou a taxa do lixo em quase 100%, com o nome de alteração do Art. 78 do Código Tributário e o IPTU, com o nome de Planta Genérica de Valores, sem fixar o percentual de aumento, tudo para esconder da população, além de outros aumentos, aprovados a toque de caixa na última sessão da Câmara, os quais ainda estou decifrando. Além do aumento de impostos, 2015 foi marcado ainda para estagnação  econômica do país, pelo desemprego arrasador, pela volta galopante da inflação, pelo caos na saúde pública, entre outros.

                Apesar disto e por isto, 2015 deve ser um exemplo de motivação para continuarmos combatendo este câncer que sangra o país, uma luta que convido a todos e a todas que me acompanham e me apoiam  a continuarem me apoiando e peço a Deus que dê saúde e força   para enfrentarem 2016 que está chegando, com coragem, persistência e determinação. Feliz 2016 são os meus votos, da minha esposa Bernadete e da minha única filha Carolina, estudante de medicina da Universidade Católica do Paraná (PUC).

                          

A construção de um novo prédio para a Câmara Municipal causa perplexidade

                A construção de um novo prédio para a Câmara Municipal, sendo que já existe um dos mais modernos e espaçoso do Estado, em área ambientalmente proibida, que precisa ser preservada, num momento em que o Brasil vive a maior crise econômica da sua história, por gastanças desnecessárias como esta, as quais estão massacrando a população com aumentos de taxas, tarifas e impostos, é algo que deixa a gente sem saber o que pensar. O que vem à cabeça, de imediato, é que se trata, supostamente, de obra política para financiar campanha eleitoral.

                Considerando que os serviços de terraplanagem já foram licitados, com o nome de construção de estacionamento para a Câmara, (Tomada de Preço 3/2015, anunciada em 19/11/2015 e concluída em menos de 30 dias, 14/12/2015, rapidez impressionante), requeiro, com fundamento nos Direitos e Garantias Fundamentais que me concede a Constituição, na qualidade de cidadão, e no Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei 8027 de 12/4/1990, art. 1º, inciso V, letras a e b e art. 8º), que seja tornada sem efeito a referida licitação. Wwwantoniopereirajornalista.blogspot.com

Ao

Presidente da Comissão de Licitações da Câmara

Dr. Milton César da Rocha 

Funcionários do Ministério Público X Mães de São José dos Pinhais. Quem vai ganhar o auxílio-creche?

                Estão na ordem do dia dois pedidos de auxílio-creche. Um do Ministério Público para os seus funcionários que têm filhos na idade de creche e outro do vereador Leandro da Ninfer (Projeto de Lei 553/2015) para as mães que estão na fila de espera nas creches da rede pública do município. Quem vai ganhar o auxílio? O das mães enfrenta resistência na Câmara e parece que do prefeito. Eis os nomes:

                Mari Temperaço – Para a vereadora, quem ganha bem não merece o auxílio, mas não disse de quanto deve ser a renda mensal de quem ganha bem e ignorou que, quem ganha bem ou mal, todos pagam impostos e todos têm direito a receber benefícios iguais.

                Professor Abelino – Para o vereador, o auxílio é contra os interesses do município.

                Luiz Paulo – O vereador tem a mesma opinião de Abelino.

                Gastão Vosgerau – Para o vereador o auxílio não é justo porque tem mães que deixam os filhos na creche e voltam dormir, não explicando se estão desempregadas ou com problemas de saúde.

                Para o prefeito Setim, o Ministério Público inventa este tipo de coisa porque quanto maior a arrecadação maior é o repasse para a Justiça, sinalizando que é contra o auxílio. A seguir texto do jornal Impacto, de 20/11/2015, sobre o pedido do auxílio-creche para os filhos dos funcionários do Ministério Público.   

SÓ FALTA O VALE-FOLGA

                De acordo com o Portal de Transparência, os membros do Ministério Público Estadual querem mais. Eles já contam com um vale alimentação de R$ 799,00, além de auxílio saúde e moradia, mas querem mais. Como argumento de que “se vocês tem nós também queremos”, o Ministério Público do Paraná pediu nesta semana auxílio-creche para 120 funcionários com  filhos de até seis anos de idade que ainda não tenham ingressado no 1º ano do ensino fundamental. O MP se baseia no fato de que a Assembleia já tem creche para seus servidores e o Tribunal de Justiça também, ambos com 120 vagas para o benefício. Isto se já não bastasse o auxílio cafezinho, auxílio-frutas, auxílio livros, auxílio paletó e, outros tantos auxílios. Wwwantoniopereirajornalista.blogspot.com                                            

Nome de Ivan Rodrigues não é mencionado na homenagem que os vereadores (as) prestaram ao diretor do Hospital e Maternidade São José, Giovani de Souza. Uma injustiça e uma ingratidão. Entenda porquê:

                Na noite de ontem, 1º/12, a Câmara Municipal realizou sessão solene para homenagear Giovani de Souza, diretor do Hospital e Maternidade São José. Foi muito elogiado por todos que fizeram uso da palavra, como sendo um homem de visão, futurista, dedicado em tudo que faz e que transformou o hospital, mas em nenhum momento foi mencionado o nome do ex-prefeito Ivan Rodrigues, que promoveu a verdadeira transformação, municipalizando esta importante e única unidade hospitalar do município. Com este ato, o segundo da sua gestão, sancionado nos primeiros dias de janeiro de 2009, Ivan passou a responsabilidade administrativa e financeira para o município, com a preocupação que ele não fosse fechado por falta de recursos. Se não fosse essa medida, muito provavelmente, o hospital não existisse mais e esta homenagem não teria acontecido.   

                Este ato foi, sem dúvidas, o maior legado que Ivan deixou à população de São José dos Pinhais, pois seja quem for o ocupante do cargo de prefeito terá de prover o hospital em todas as suas necessidades. Setim fez de tudo para se eximir desta responsabilidade, tentando terceirizar o hospital, mas não conseguiu porque ninguém se interessou. Está tendo de bancar tudo o que esta unidade necessita, mas quem leva os elogios, partidos dos vereadores, os mais beneficiados pelo hospital, é Giovani, que fez isso e aquilo, esquecendo-se que isso e aquilo só está sendo possível porque Ivan viabilizou, um homem que viu além do seu tempo, por meio de uma visão humanitária e servidora. Daí a injustiça que a homenagem se revelou, sendo esta a razão de ter assistido a cerimônia para me cientificar, se de fato, o ex-prefeito seria esquecido ou ignorado. Lamentavelmente foi o que aconteceu.

                Espera-se que os vereadores(as) corrijam tal injustiça, promovendo uma grande homenagem ao ex-prefeito, especialmente o vereador Abelino, proponente da homenagem a Giovani, que chegou à Câmara Municipal apoiado e financiado por Ivan. Além desta injustiça e ingratidão, o ex-prefeito está pagando muito caro por esta ato, que tanto tem beneficiado os vereadores(as). Com a municipalização do hospital os funcionários precisam ser concursados. Como isto não acontece de uma hora para outra e o hospital não pode parar, Ivan teve de contratá-los com dispensa de licitação, mas esta medida não pode ser usada por muito tempo e acabou sendo processado pelo Ministério Público. Se houve superfaturamento não sei. Por qual modalidade licitatória estão sendo contratados, também não. Agora se os gastos com os servidores não diminuíram, Ivan é vítima de mais uma  injustiça.

Setim encaminha à Câmara novo projeto de lei para aumentar o taxa do lixo, sem ouvir a população como determina a Lei Federal 11.445/2007 e não comprova que a taxa está defasada

Segundo o art. 38 da citada lei, os usuários têm de ser ouvidos sobre os aumentos da taxa de lixo, dispositivo legal que não está sendo respeito  pelo prefeito Setim e nem pelo presidente da Câmara, Sílvio Monteiro. Pelo contrário, tentam esconder da população este aumento, que muda de valor de projeto para projeto.  No projeto que Setim retirou da Câmara, o valor da coleta diária era de 8VRM, 3 vezes por semana 4VRM e duas 3VRM. No novo reduziu estes valores, respectivamente, para 7VRM, 3,5VRM e 2,6VRM. Para  o secretário de Meio Ambiente, vereador Assis, 10VRM para coleta diária, 5VRM para 3 vezes por semana e 3VRM duas vezes. Com a defasagem da taxa também acontece o mesmo.

No primeiro projeto Setim afirmou que o custo da coleta do lixo havia aumentado, a partir de 2007, em 403,48% e o valor arrecadado, por meio da taxa, apenas 115,72%, uma defasagem de 287,76%. Neste caso, a taxa estaria defasada, também, em 287,72%, para ocorrer este desequilíbrio. Agora ele afirma que ela está defasada em 40,94%, mas Setim quer um aumento de 74,13% e 94,02%. Eis os números: o valor da taxa que estamos pagando, para coleta diária, é de 4,02VRM e ele quer passar para 7VRM (74,13%); 3vezes 2,01VRM e ele quer passar para 3,5VRM (74,13%);  duas vezes 1,34VRM e ele quer passar 2,6VRM (94,02%). O valor do VRM (Valor de Referência Municipal)hoje é de R$ 61,77.  

CONCLUSÃO: Setim não apresentou dados confiáveis  justificando que a taxa do lixo  está defasada. Mesmo assim conseguiu que a maioria dos vereadores(as)  aprovassem o projeto, em que pese os apelos de José Vieira e do Professor Abelino para rejeitá-lo. Abelino, por duas vezes,  solicitou pedido de vista ao projeto mas não foi atendido. Gastão Vosgerau foi o primeiro a se manifestar contra,  mas Gastão tem que fazer tudo o que prefeito pede para não perder o cargo, pois é suplente do vereador Assis, hoje  secretário de Meio Ambiente. Basta Assis voltar para a Câmara, como já aconteceu em 2001 e Gastão está na rua. Triste sina de Gastão e coitada da população que tem um vereador decidindo por ela, nesta condição.

Antgoniopereirajornalista.blogspot.com (SJP, 26/11/2015). Com cópia para o Observatório Social do município.

Setim diz que é imoral os professores(as) exercerem parte da hora atividade foram da escola, mas quando tratou-se da sua esposa ele não viu nenhuma imoralidade

            Para atender o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre a hora atividade, que se destina à preparação de material didático, pesquisas, ações junto às famílias e a comunidade, entre outras atividades necessárias ao cumprimento do projeto pedagógico municipal, o vereador, professor Marcelo, propôs o Projeto de Lei 626/2015 concedendo aos professores(as) o direito de exercerem 50% da hora atividade fora da escola. Segundo o nobre vereador as escolas não têm estrutura para atender, em sua plenitude, a hora atividade, porque faltam computadores, não têm internet, livros especializados para formação dos professores(as), espaço físico, entre outras carências.

            O prefeito não contestou esta falta de estrutura das escolas  e mesmo não acrescentando um único centavo a mais nos gastos com a educação do município, vetou integralmente o projeto sob o argumento que ele é imoral, ilegal e ineficiente, observando que fundamentou sua decisão em pareceres da Secretaria de Educação, cuja secretária é a sua esposa, Neide Setim, e da Procuradoria Geral do Município, em que a titular é íntima da família. Segundo Dona Neide, a hora atividade faz parte da jornada semanal de trabalho, devendo ser cumprida dentro da escola, daí a ilegalidade, imoralidade e ineficiência do projeto, como assim entendeu em seu parecer, a procuradora, Dra. Ingrid.    

            O curioso é que dona Neide também foi pedagoga, com uma atuação pontilhada por ilegalidade, imoralidade e ineficiência. Por abandono de cargo foi exonerada. Dez anos após, o esposo virou prefeito e naquele famoso “jeitinho brasileiro”, conseguiu que o então governador Jaime Lerner a reconduzisse ao cargo. (Uma ilegalidade e uma imoralidade). Foi lotada no Caic como supervisora educacional, mas nunca compareceu ao trabalho. (Mais uma ilegalidade e imoralidade). Um ano depois foi aposentada (Outra ilegalidade e imoralidade). A seguir texto publicado no jornal Impacto Paraná, de 24/12/1998, escrito por Luiz Alberto Paixão,  renomado advogado, muito referenciado pelos Doutores Ralph Moreira e Nelson Castanho.     

                        wwwantoniopereirajornalista.blogspot.com,17/11/15.