Setim desiste de aumentar a taxa do lixo em 99,01%t e 123,89%, que queria aprovar sem o conhecimento da população. (Luta pela transparência da Administração Pública em defesa das pessoas 2)

                Em 10 de setembro de 2015, o prefeito Setim encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 100, alterando o art 78, da Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2003, sem dizer que a alteração que queria era o reajuste da taxa da coleta do lixo, para que a população não ficasse sabendo do aumento. Informou apenas que o art 78 passava a vigorar da seguinte forma: coleta de lixo diária, 8 vezes o VRM; coleta de lixo 3 vezes por semana, 4 vezes o VRM e 2 vezes por semana, 3 vezes o VRM. Para saber se a taxa estava sendo reajustada só vendo a Lei de 2003, que estabelece o valor que estamos pagando hoje:  coleta de lixo diária (402% do VRM ou 4,02 VRM); coleta 3 vezes por semana (201% do VRM  ou 2,01 VRM) e 2 vezes por semana (134% do VRM ou 1,34 VRM). Para calcular o valor da taxa é preciso saber quanto vale o VRM (Valor de Referência Municipal) que é de R$ 6l,77. Exemplo:  o valor da coleta diária hoje é de R$ 248,32. Com a aprovação do projeto seria de R$ 494,16 (aumento de 99,01%). Coleta 2 vezes por semana hoje R$ 82,77. Com a aprovação do projeto R$ 185,31 (aumento de 123,89%). Não conseguiu esconder graças a um pedido de vista do vereador, professor Marcelo, e hoje retirou o projeto.

                A justificativa para o  aumento desejado, que chamou de alteração do art 78 para esconder o reajuste da população, segundo exposição de motivos, assinada por ele, é o crescimento dos serviços de coleta, aumento do custo da coleta de lixo em 403,48%, em relação aos serviços prestados em 2007, e o crescimento da  arrecadação, por meio da taxa, de 115,72%, uma defasagem de 287,76%, entre o valor gasto com a coleta e o valor arrecadado. Alegou ainda que não está incluso no gasto com a coleta a destinação final dos resíduos. Com esta exposição de motivos convenceu quase a metade dos vereadores, os quais por desinformação ou para agradar o prefeito, não consideraram que este descompasso entre o custo do serviço da coleta e a arrecadação não pode acontecer porque a taxa está indexada ao VRM que é reajustado pela inflação anualmente, no  dia 1º de novembro de cada ano, o mesmo índice que deve reajustar o custo da coleta. Logo a elevação dos gastos é a mesma da  arrecadação. O aumento dos gastos provocado pelo aumento do volume de lixo coletado,não se verifica quando for pelo aumento dos domicílios porque também aumenta a arrecadação e   pelo aumento do volume do lixo gerado pelos domicílios precisa ser comprovado.

                Resta o aumento do volume de lixo gerado por meio de fraude, como por exemplo a pesagem de um mesmo caminho várias vezes ou o pagamento do serviço de coleta de outros municípios, como foi constatado em 2009. A empresa que coletava o lixo daqui, coletava também de outros municípios da Região Metropolitana. Recebia desses municípios e juntava a fatura  com a nossa  recebendo mais uma vez. Ao descobrir a fraude, o ex-prefeito Ivan Rodrigues rescindiu o contrato e foi movida uma ação, mas o processo  tramita em segredo de justiça. Finalmente o aumento dos gastos com a destinação final do lixo, provocando pelo transbordo dos resíduos em local situado no município,  já foi  pago à empresa coletora,  incluso no contrato e vem sendo reajustado ano a ano desde 2011, como se comprova pelos termos aditivos (177 e 265)/2011, no valor de R$ 1.347.755,04 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos  e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos). Conclui-se, portanto, que o aumento da taxa, se aprovado, seria indevido, o qual, felizmente, foi evitado com a intervenção do vereador Marcelo, apoiado por Sílvio Monteiro e outros vereadores que, lamentavelmente, não tenho os nomes. Antonio Pereira dos Santos, 21/10/2015                     

Leia com atenção o projeto de lei que está na câmara para ser votado e tente descobrir qual alteração o prefeito Setim quer fazer na taxa do lixo. (luta pela transparência da administraçaõ pública em defesa das pessoas 1)

Na edição de 2/10 o jornal Tribuna disse que os vereadores de SJP terão de ter coragem de dizer para os eleitores que são a favor da redução do salário e dos cargos comissionados da Câmara. Será que a Tribuna terá coragem, também, de dizer à população que é a favor da redução dos gastos da Prefeitura com a imprensa, que é paga para promover o prefeito e atacar os vereadores? (Luta pela ética e moralização da imprensa 5)

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura, todos os jornais distribuídos na cidade, são pagos pelos  cofres do município e que é um dinheiro jogado no lixo. “Aqui joga-se dinheiro fora”. De 11/9/2009 a 6/3/2015  a Prefeitura de SJP jogou fora, com pagamentos à imprensa, a bagatela de R$ 28.426.821,49 (vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil,  oitocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), contratos 867/2009 e 51/2014  e aditivos (235 e 337)/2010, 192/2011, 176/2012, (201 e 282)/2013 e (27 e 47)2015, todos publicados no jornal oficial do município.

Como disse a Secretaria de Comunicação Social, esta imensa fortuna  foi jogada fora em apenas cinco anos, sem nenhum retorno à população, que é quem paga  com o suor do seu trabalho. Pelo contrário, esta dinheirama foi usada para manipulá-la, enganá-la e promover, criminalmente, prefeitos, secretários e diretor de hospital. É muito diferente do valor que o município gasta com o salário dos vereadores, insuficiente para bancar a demanda da população por tantas necessidades, as quais não têm hora e nem dia e que só cada   vereador pode enumerar. Este site está a disposição dos vereadores para relatarem este trabalho.

Portanto, não é justo o movimento pela redução do salário dos vereadores e a imprensa  que incentiva este movimento não tem moral para fazer esta pregação. Sou da opinião e, não tenho dúvidas sobre  ela, que aos Olhos de Deus (o Pai, o Filho e o Espírito Santo), trata-se do dinheiro público mais bem gasto porque é usado para “servir” as pessoas. Só não vê assim quem  pauta suas vidas à luz das leis do homem, repletas de injustiça, como por exemplo Haroldo Nascimento, do Jornal Cidade e Elon Bonim, dono da Tribuna, o qual já foi vereador e conhece muito bem esta demanda. BASTA DE FALSO MORALISMO. Antonio Pereira dos Santos, 7/10.        

Imprensa prega moralismo nos gastos das Câmaras Municipais e esconde quanto gasta dos cofres públicos. Em SJP a Prefeitura gastou com a imprensa, em 2014, cerca de 4 milhões de reais e a Câmara, com salário dos vereadores, 2,7 milhões (Luta pela ética e moralização da imprensa 4)

            Atualmente, a imprensa cobra rigor nos gastos com salários dos vereadores, mas não faz a mesma cobrança dos gastos do poder público  com ela. Haroldo Nascimento, colunista do jornal Cidade e da Rádio São José FM, é um exemplo. Na edição da 2ª quinzena de 2015 do Cidade, incentivou a população a ser mais rigorosa no combate aos gastos das Câmaras, mas não pediu para fazer o mesmo com os gastos do jornal e da rádio.  O jornal Tribuna de São José, é outro exemplo. Desde que retornou do recesso prolongado, vem fazendo duras críticas aos gastos da Câmara com o salário dos vereadores, mas nenhuma crítica dos gastos públicos com a imprensa. Em 2014, segundo ela, a Câmara de SJP gastos R$ 2.713.017,00 com salário dos vereadores, mas não disse quanto a Prefeitura gastou com a imprensa nesse ano.

 Estes gastos estão publicados no Portal da Prefeitura e no jornal oficial do município. Eis os números: em 13/3/2014 a Prefeitura assinou com a Trade Comunicação o contrato 51/2014 no valor de R$ 3.600.000,00, para ser gasto exclusivamente com a imprensa. Em 4/2/2015, 11 meses após a assinatura do contrato, acresceu este valor em mais R$ 400.000,00 (Termo Aditivo 27/2015), totalizando 4 milhões de reais, no período de 13/3/2014 a 6/3/2015. Em 6/3/2015 renovou o contrato por mais um ano no valor de mais R$ 3.600.000,00. Como até 13/3/2014 estava em vigor o contrato 867/2009, com a Giust Publicidade, o qual teve início em 21/9/2009,  o valor gasto com a imprensa em 2014 pode ter sido superior a 4 milhões de reais, mais de 1 milhão do valor que a Câmara gastou com salário dos vereadores. Antonio Pereira dos Santos, 23/9/2015.

Cópias para  jornais, rádios e televisão da capital e região solicitando que informe em suas edições se recebem da Prefeitura de SJP, desde quando e o valor.

Colega dos advogados Ralph Moreira e Nelson Castanho ameaça arrancar a cabeça de Dilma e eleitor fanático promete furar o buxo do advogado e correr a faca até o saco dele (Lulismo 1)

                O advogado Matheus Sathler Garcia divulgou, em 25/8, um vídeo na Internet ameaçando promover um golpe militar e degolar Dilma Rousseff, caso ela não deixe o cargo, sugerindo que fuja do Brasil ou suicide-se. “Assuma seu papel, tenha humildade para sair do nosso país, porque, caso contrário, o sangue vai rolar e não de inocentes... Com a foice e com o martelo, vamos arrancar sua cabeça e pregar, e fazer um memorial para você”. Preocupado, o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, emitiu uma nota determinando à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar as declarações do advogado.

A mesma preocupação foi observada nas comemorações do Sete de Setembro, data em que Matheus Sathler prometeu executar o serviço. O tradicional desfile dos presidentes em carro aberto, foi escoltado por um tanque de guerra e a presidente desfilou por entre grades de proteção em folhas de zinco, as quais, tão logo terminou a cerimônia, vieram abaixo a coices e ponta pés, com a palavra de ordem, “Fora Dilma”. No meio dos manifestantes, os bonecos de Lula, vestido de presidiário nº 13.171, e de Dilma, com nariz de Pinóquio, um protesto pela corrupção avassaladora que marcou o governo deles.

Barrado pelos tanques de Dilma e pela faca do eleitor fanático, que prometeu sangrá-lo, caso tente se aproximar de Dilma ou de Lula, seus ídolos, o advogado não conseguiu nem chegar perto da presidente, que dirá manchar de sangue o Sete de Setembro em Brasília. Numa analogia à democracia, que tanto defende para não largar a teta da presidência, Dilma é ameaçada de um lado, por um advogado que quer a cabeça dela numa bandeja para fazer um memorial em sua homenagem e, protegida de outro, por um fanático capaz de por em risco sua cabeça para salvar a dela. Desta ameaça, a presidente está salva.       

Aumento de 145% nos gastos com salários dos vereadores de SJP, noticiado pela Tribuna de São José, não pode ser confundido com aumento do salário dos vereadores como, maquiavelicamente o jornal dá a entender. Entenda porquê. (Luta pela ética e moralização da imprensa 3)

                Citando dados do jornal Gazeta do Povo sobre gastos com salários dos vereadores paranaenses, a Tribuna, numa linguagem cifrada, deu destaque, em reportagem de capa, à Câmara Municipal de São José dos Pinhais, citando valores gastos em 2014 com o pagamento dos salários dos vereadores, aumento destes gastos em 145%, entre 2011 e 2015,  e  salário de R$ 11.514,35 que cada vereador  recebe, o qual faz da Câmara uma das dez mais cara do Paraná. Falou ainda em 32 municípios paranaenses, os quais reajustaram em mais de 100% o salário dos vereadores, mas não disse o nome dos municípios e não explicou como chegou ao índice de 145% de aumento, pois não informou o valor deste gasto em 31/12/2011.

                Dito assim, ficou-se com a impressão que o aumento do salário dos vereadores foi de 145%, porque o aumento dos gastos com salário foi 145% e sendo a Câmara uma das dez mais caras do Estado, o município de São José, obviamente, está entre os 32 municípios que aumentaram em mais de 100% o salário dos vereadores .Contudo não foi esse índice, como está demonstrado abaixo, para desencanto da Tribuna, que tanto se empenha para jogar a culpa de tudo que está denunciando sobre a Câmara, na gestão de Silvio Monteiro, que por sinal não é o responsável. O que realmente ocorreu foi o aumento do número de vereadores de quatorze para vinte um, juntamente com a correção do salário. Com qual interesse, é uma explicação que ela deve à população. A seguir os números que omitiu:

                Em 31/12/2011 o salário dos vereadores era de R$ 6.192,00, passou para R$ 6.656,40 em 1º/5/2012 e para R$ 10.000,00 em 1º/1/2013. Foi reajustado, pelo índice da inflação, em 1º/5/2014 e 1º/5/2015 atingindo o patamar de R$ 11.514,35, valor criticado pela Tribuna. Com estes valores pode-se afirmar, com exatidão, que o aumento do salário dos vereadores, entre 31/12/2011 e 1º/1/2013, foi de 61,5%, reajuste que também não ocorreu na gestão de Silvio Monteiro, mas no finalzinho do período que Assis Pereira reinou na presidência da Câmara, o qual, hoje, está debaixo das asas do prefeito Setim, acomodado na cadeira de secretário do Meio Ambiente, assistindo de camarote o circo pegar fogo sobre a cabeça de Silvio.

                Ainda sobre este aumento, ele só deve ter ocorrido porque o salário dos vereadores devia estar abaixo de 50% do salário dos deputados estaduais, valor máximo que eles  podem receber. A única vez que rompeu-se este teto foi na gestão de Karan em 1999, que acabou condenado pelo Tribunal de Contas, está devolvendo o que ele e os vereadores receberam a mais, teve os direitos políticos cassados e virou ficha suja, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, não podendo ocupar cargos na administração municipal. Depois do aumento de 61,5% o salário dos vereadores foi reajustado mais duas vezes, pelo índice da inflação, em 15,14%, perfazendo um aumento de 76,64%, 68,36% abaixo dos 145% noticiados pela Tribuna.

                Não estou aqui defendendo o salário dos vereadores e nem o presidente Silvio Monteiro, mas combatendo a enganação e a mentira. Bem verdade, que na minha modesta opinião, o movimento para reduzir o salário dos vereadores, deve começar pela redução do salário dos senadores, que reduzirá o salário dos deputados federais, dos estaduais e dos vereadores. Entendo ainda que esta redução pode acabar com o único político que está ao alcance da população para ajudá-la, nos momentos de pequenas e grandes adversidades. Hoje, esta ajuda, estão pagando do próprio bolso. E sem salário, como farão? Antonio Pereira dos Santos,17/09/2015.      

Tribuna de São José se recusa a provar que o inchaço na Câmara se deu na atual gestão. Se tivesse, ela própria provaria que mentiu. (Luta pela moralização da imprensa 2)

                Até que enfim, Elon Bonin, dono do jornal Tribuna de São José, se manifestou sobre o veneno que vem destilando em Silvio Monteiro, Presidente da Câmara, desde que voltou do recesso de quatro meses, ainda não explicado se porque ganhou muito dinheiro de Rocha Loures, que fez da Tribuna o jornal oficial da sua campanha em 2012 ou  da Prefeitura de São José, ou se por falta de patrocinador, reaparecendo, bajulando um, criticando outros dos prováveis candidatos a prefeito, na tentativa de algum deles abrir o bolso, receoso de ser detonado por alguma irregularidade ou por interesse de detonar adversários. Pelos elogios que passou a receber do jornal, depois de ser criticado como um administrador lento e medíocre,  voltado para  seus interesses, parece que Setim foi quem mordeu a isca, abrindo, não o seu bolso, mas os cofres da Prefeitura, resposta que aguarda-se na edição 4.598.

                Em resposta ao que chamou de “severas críticas”, disse, na edição de 4/9, apenas ter noticiado fatos já postados na mídia da capital e região, na página eletrônica do Ministério Público e blogs, dando atenção ao número excessivo de assessores na Câmara, não tendo  que provar o que já é fato na opinião pública. Sobre o número de assessores que havia no Legislativo antes do atual presidente assumir, bem como quantos assessores tinha cada vereador, disse que devo buscar estas informações nos anais da Casa de Leis ou no Portal de Transparência da Casa, não sendo obrigação da Tribuna informar. Protestou indagando se estou fazendo os mesmos questionamentos à RPCTV e ao jornal Gazeta do Povo, ou se falta amparo legal e coragem. Embolou o meio de campo sobre os assessores abrigados nos corredores da Câmara e, sobre o comparativo entre Câmara e Assembleia.

                RESPONDENDO – Os questionamentos não foram sobre o inchaço na Câmara, que é inquestionável e notório, mas sobre a gestão ou as gestões nas quais aconteceu este inchaço, solicitando que o próprio jornal provasse que mentiu ao afirmar que este se deu depois do rompimento entre o prefeito e o presidente do Legislativo, isto é, na gestão de Silvio Monteiro, o que não é verdade, como demonstrarei futuramente, fundamentado em um levantamento que solicitei à Câmara, em 7/7/2015, já em minhas mãos desse o final de julho, sobre cargos, simbologia, número de assessores e de chefias de gabinetes que a Câmara tinha em 1997 e em 31/12/2014, solicitação abaixo transcrita. Logo a recomendação para buscar estas informações na Câmara é desnecessária, pois já providenciei  há quase dois meses. Quanto à RPCTV e o jornal Gazeta do Povo só não questionei porque não tenho conhecimento que tenham feito a mesma afirmação.