Projeto de Lei que o Vereador Professor Abelino,  batizou de “Cheque em Branco à Prefeita Nina”, foi aprovado na Câmara Municipal

 

                Na Sessão da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, da última quinta feira, foi posto em votação e aprovado, depois de sucessivas suspensões da Sessão,  o Projeto de Lei Nº 414, de 22 de setembro de 2023, do Poder Executivo, que na Câmara Municipal recebeu  o Nº 904/2023, o qual tramitava há  48 dias, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar um empréstimo até o limite de 60 milhões de reais (Art. 1º), para execução de projetos de pavimentação de vias urbanas (Art. 3º).

                Pela exposição de motivos, assinada pela Prefeita Nina, que não tem poder de Lei, esses projetos de pavimentação de vias urbanas, tratam-se dos incentivos ao investimento da Nova Fábrica da Eletrolux, viabilizando melhoria das vias rodoviárias com acesso viário pavimentado adequado à natureza das atividades industriais e proporcionando qualidade urbana da região, tendo como obra principal  uma avenida pública, entre a Rua Arcídio Claudino Barbosa e a Rua Vereador Domingos B. Moletta, de 3,579 Km.

                Com a responsabilidade de autorizarem o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito até o limite de 60 milhões de reais para pavimentação de vias urbanas, sem informar quantas são, a metragem cúbica de pavimentação, o tipo de pavimentação, o prazo de execução, com exceção da avenida, na exposição de motivos, a minoria dos Vereadores se mobilizou por medidas de transparência, propondo emendas modificativas, derrubadas uma a uma pela maioria deles.  

                Em busca desta transparência, que a sua ausência resultou na aprovação deste “cheque em branco à Prefeita Nina”, no limite de até 60 milhões de reais, foram propostas 8 emendas modificativas, uma do Nobre Vereador Silvio Santo e sete do incansável Nobre Vereador, Professor Abelino. E por falta desta transparência ficou aberta a possibilidade da Prefeita ampliar o valor deste cheque, através da abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais, como ficou muito claro na rejeição da emenda modificativa Nº 65 do Vereador Silvio.

                A seguir a Emenda, a justificativa do Vereador Silvio, parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, assinada pelo Vereador Ubiratan Pedroso, Bira do Banco e Memorando Nº 16 do Vereador Bira à Comissão de Constituição e Justiça solicitando um parecer jurídico,  com a conclusão do referido Parecer da Comissão e Justiça, assinado pelo Vereador Abilio e, ainda o Parecer em separado do Nobre Vereador, Dr. José Possebom, Advogado, membro da referida Comissão, discordando do colega, Vereador Abílio.  

O que está por trás das críticas equivocadas do jornal Impacto Paraná à pessoa do Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais?

 

Mais uma vez o jornal Impacto destinou alguns centímetros quadrados de suas páginas para criticar o nobre Vereador, Advogado Dr. Alaax Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, desta vez, distorcendo fatos.

Numa linguagem truncada, citou um vídeo gravado, do Presidente falando da possibilidade do Rio Iguaçu subir mais, o que causaria problemas a dois bairros, deixando muitos moradores assustados e o chamou de “oportunista da desgraça”.  

                Observou ainda que o comentário não podia ser feito desta forma, mas pelo pessoal da Defesa Civil com dados estratégicos e não alertado pelo edil, que neste caso apenas serviu para suspeitamente alardear a população e fazer o uso político de uma situação de possível calamidade.

                Em poucas palavras: Preocupado com o Poder Executivo que não toma providências para consertar o sensor que liga automaticamente as bombas que retiram a água de uma lagoa de contenção e com a situação precária da Defesa Civil, o nobre Presidente gravou um vídeo para denunciar esta irresponsabilidade e alertar os moradores.

                Conclusão: A impressão que deixa é que quer calar, a qualquer custo, a voz e destruir a carreira política de um jovem que conquistou o cargo de Presidente da Câmara pelos seus próprios méritos, diferentemente, dos quatro que o antecederam, que chegaram lá pelas mãos dos chefes do Executivo Municipal e foram banidos de lá pelas mesmas mãos, com exceção do Vereador Abílio, e arruinados politicamente por jornais pagos pelos cofres do Município, uma afronta à Constituição.

                É profundamente lastimável que um jornal que há mais de 30 anos, comemorados recentemente, passa para seus leitores a imagem de honestidade, seriedade, responsabilidade, uso do dinheiro público com racionalidade e de um incansável defensor da moral e da ética na Política, se preste a um papel tão baixo e deprimente. O que está por trás desta postura, é a pergunta que não se cala.

                A seguir a fala do Presidente Alaax e a crítica do jornal para você fazer seu julgamento.

 

‘’Fala Video Allax Siqueira,12 de outubro 2023

Estou aqui na frente da lagoa de contenção, na frente da casa de máquinas onde ficam as bombas. E acreditem, está fechado. Um dia como hoje, chuva já acabou de passar nos jornais estaduais, dizendo que o rio Iguaçu vai subir até oito metros além da previsão.

Agora, às três horas da manhã do próximo sábado, dia quatorze, o nível o Rio deve chegar a oito metros. É o mesmo Rio Iguaçu que vai subir até união da Vitória, o mesmo que passa ao fundo do bairro Cidade Jardim. É sinal de perigo, sinal de que é preciso tomar cuidado.

Então, alguém precisa estar aqui vinte e quatro horas cuidando, porque quando isso foi feito, foi construído para ter uma empresa terceirizada administrando 24 horas. Não é simplesmente vir aqui, ligar e ir embora, porque se a luz acabar, quem vai ligar o gerador? O sensor que liga automaticamente as bombas está estragado há mais de seis anos.

Como pudemos ver nos últimos dias, o que mais me assusta e quero chamar atenção é o descaso com a defesa civil. O coordenador da defesa civil o nosso município solicitou uma reunião no gabinete da prefeita, junto com o secretário de governo, no mês de setembro. Até agora, essa reunião simplesmente não aconteceu.

Os protocolos estão aí, você pode acompanhar o encaminhamento do memorando duzentos e onze, mas até agora o plano de contingência não foi discutido com as demais pessoas. O que nos assusta também é que apenas quatro pessoas fazem parte da defesa civil da nossa cidade, para uma cidade com mais de trezentos e cinquenta mil habitantes.

Fomos retratados com essa falta de contingenciamento, ficamos chocados e entristecidos pela falta de cuidado, pela falta de gestão. É uma negligência alarmante e estamos aqui acompanhando de perto para que nenhuma tragédia venha a acontecer em nossa cidade. Falei com a prefeita, solicitei uma reunião com os moradores aqui do bairro Cidade Jardim para elaborar um plano de manutenção e revitalização dessa casa de máquinas. Não podemos esperar pelo pior, não podemos esperar por uma enchente para depois vir arrumar.

Como mostramos, ainda não houve nenhuma manutenção desde que gravamos aquele vídeo. A obstrução da galeria está impedindo o escoamento total da água aqui na lagoa de contenção, com o canal do extravasor. Eu estou aqui, exatamente no local da galeria que liga a lagoa de contenção com o canal extravasor que deveria jogar essa água para fora, mas infelizmente está obstruída.

Gostaria de convidar de forma pública quem veio ali na parte bonita da lagoa e gravou um vídeo dizendo que estava tudo bonito. Eu quero que ele venha gravar um vídeo e explicar para a comunidade o que é essa obstrução, essa erosão. Isso faz parte da engenharia de contenção da água das cheias em vrtude das chuvas. Se isso aqui faz parte, se isso aqui está certo, aí eu já não sei mais o que é errado, o que é certo. ‘’

 

O Jornal Impacto Paraná critica o atual momento da Câmara Municipal, quando deveria elogiá-lo para ser coerente com seu perfil jornalístico

 

                O Jornal Impacto Paraná em sua última edição, a de nº 1384, página 13, de 13 de outubro de 2023, publicou que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais vive um apagão sob o comando do Vereador Allax Siqueira e que nunca havia ficado com uma representatividade tão fraca em sua Presidência. Que os projetos apresentados são de baixo coturno, com uma atuação fraca, sem muitas ações e citou um dossiê, o qual está vendo em detalhes, que vai deixar muita gente de boca aberta.

                Quem leu a matéria, discorda. Afirma que nos últimos 30 anos, a Câmara Municipal nunca desempenhou o seu papel fiscalizador como neste período que está sendo presidida pelo nobre Vereador Allax Siqueira e nem tantos vereadores resistiram às facilidades de se aliarem ao Poder Executivo, para assim exercerem, com independência, o sagrado papel de legislar e fiscalizar. As Sessões ficaram longas, extrapolando o Horário Regimental de duas horas, para que os Projetos de Lei do Executivo possam ser criteriosamente debatidos.

 Entre essa maioria tão valorosa que engrandece o Legislativo local, está o Vereador, Dr. Delegado Michel, que há pouco tempo o Jornal abriu espaço em suas páginas, com direito a foto, para falar dele, como o nome que reúne todas as qualidades para suceder a Prefeita Nina e quebrar a hegemonia do Grupo Político que administra o nosso Município por quase 30 anos. Além dele esta maioria é composta por Advogados, Professores, Pastores, Empresários e Líderes Sociais. É apoiado por esta maioria que o Vereador Allax preside a Câmara.

Conclusão: O Jornal que desde sua fundação, há mais de 30 anos, combate as más práticas políticas, razão pela qual sempre valorizei e foi meu espelho no jornalismo voluntário que pratico, foi infeliz ao afirmar “que a Câmara Municipal de São José nunca havia ficado com uma representatividade tão fraca em sua Presidência.

 

Repercute mal a fala da Prefeita Nina enaltecendo o Governador pela iniciativa do Programa de Proteção de Nascentes e não fazendo o mesmo reconhecimento às pessoas do município que tanto lutaram pela preservação delas  

 

                O deslumbramento da Prefeita Nina com a iniciativa do Governador, de fazer o lançamento do seu Programa de Proteção de Nascentes no nosso Município e aquela foto patética, dela sendo apoiada no corpo dele e abraçada por ele, pegou mal pelos seguintes motivos:

Primeiro Motivo: Desde 2001 o Município possui o Programa de Demarcação de Nascentes, instituído pela Lei Municipal Nº 175/2001, de iniciativa do ex-Vereador Marcos da Vidofer, que foi melhorado pelo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, instituído pelo Lei Municipal Nº 2.420/2014, de iniciativa do ex-Vereador Alberto Setnarsky.

                Pelo Programa, as nascentes são demarcadas, reflorestadas, cercadas por arame farpado num raio de 50 metros, se a área for ocupada por cavalos e gado e os proprietários pagos por serviços ambientais, para recompensá-los pela perda de área e para proteger as nascentes. A Nascente Nº 1 está localizada no Parque da Fonte.

                Segundo Motivo: O Programa Estadual de Proteção de Nascentes do Governador Ratinho, estabelece que as nascentes devem ser lacradas com barro e cimento, o que contraria os ambientalistas. Segundo João Texeira, um dos mais respeitado ambientalista do Município, não se protege nascentes com barro e cimento, mas pelo que dispõem a Lei 175/2001.

                Terceiro Motivo: Segundo Joãozinho, como é conhecido o ambientalista João Teixeira, ex-Secretário Municipal da Agricultura, todas as nascentes de todas as Bacias Hidrográficas do Município foram mapeadas por satélite, um acervo deixado pelo Servidor Renato, hoje aposentado e residindo em Santa Catarina.

                Quarto Motivo: A preservação das nascentes do Município, trata-se de uma luta inglória e comovente que se prolonga por mais de 20 anos na vida do incansável Dilermando Aniceto Eleuterio, Seu Dilermando como, respeitosamente, é chamado. Sua luta atingiu em cheio a Administra da Prefeita Nina, causando enorme impacto moral.

                A causa deste impacto, foi uma informação equivocada que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deu ao Ministério Público sobre a situação de três nascentes e de um Córrego, que desde 2017, Seu Dilermando vinha solicitando a realização de uma vistoria e sem resposta recorreu, em 4 de outubro de 2019, ao Ministério Público.

                Em 11 de junho de 2021 o Ministério Público se pronunciou, opinando pelo arquivamento da denúncia, com fundamento na informação que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deu, afirmando que em outubro de 2020 vistoriou as áreas e não constatou ilícitos ambientais, razão pela qual não foram lavrados atos de infração.

                A referida Secretaria também citou parecer técnico da Geóloga Maria Cristina, atestando que as nascentes se encontravam em estágio de conservação natural sem degradação, relatando ainda que os protocolos do denunciante foram atendidos à época dos fatos e também que não foram identificados ilícitos ambientais.

                A Promotora de Justiça, Andressa Chiamulera, notificou Seu Dilermando e deu 10 dias de prazo para ele apresentar recurso, sem a necessidade de advogado, no caso de não concordar com arquivamento da denúncia. Incansável, ele solicitou à Comissão Permanente de Controle Ambiental, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, vistoria das áreas.

                Em 10 de agosto de 2021 recebeu o Relatório de Vistoria e a situação encontrada das nascentes e do córrego, confirmou o grande equívoco da Secretaria, para não dizer mentira. Confira:

                Nascente nº 2: foi canalizada e construída uma casa em cima.

                Nascente nº 4: foi canalizada e construído um barracão empresarial em cima.

                Nascente nº 10: do lado esquerdo foi retirada a mata ciliar e do lado direito foram construídas casas residenciais de forma irregular e precária. A área de preservação permanente da nascente não foi preservada, contrariando a Lei Municipal Nº 175/2001.

                Córrego: foi canalizado e sobre ele construído um posto de combustível e lavagem de veículos da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seguindo canalizado até desaguar  no Rio Avariu, onde foi constatado água poluída por óleo e graxa.

                Conclusão: Por estes motivos que, lamentavelmente, a fala da Prefeita Nina, por quem tenho apreço, tanto escandalizou as pessoas que leram a postagem. Ela deveria ter pedido ao Governador apoio financeiro para viabilizar o Programa do Município até que todas as nascentes estejam protegidas.

                Sugestão: Como o pedido ao Governador não foi feito, a Câmara Municipal deve requerer à Secretaria Municipal da Agricultura o mapeamento das nascentes que se encontram lá e encaminhar ao Poder Executivo para ele se manifestar, no prazo de 30 dias, como e quando porá em prática o Programa do Município, antes que acabem com as nascentes. Quanto ao Seu Dilermando, ao ex-Secretário Municipal da Agricultura, João Teixeira e ao Servidor Aposentado Renato que sejam homenageados por esta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados em defesa da Água, a maior riqueza do Município.             

 

Prefeita Nina expressa seu orgulho pelo o Programa Estadual de Proteção de Nascentes e parabeniza o Governador pela iniciativa, como se o Município não tivesse o seu

 

            No dia 19 de setembro o Governador Ratinho veio a São José dos Pinhais lançar o Programa Estadual de Proteção de Nascentes, que tem como foco inicial a preservação de mais de 1.000 nascentes em todo o Estado. O nosso Município foi o escolhido para o lançamento do Programa, pela sua importância no abastecimento de água para Curitiba e a Região Metropolitana. As nascentes escolhidas foram as do Rio Miringuava pela importância que exerce na preservação da vida e na agricultura, impactando também a economia de todo o Estado.

            Presente na solenidade, a Prefeita Nina expressou seu orgulho pela iniciativa e parabenizou o Governador e toda sua equipe e acrescentou: “vejo como um grande reconhecimento o lançamento deste Programa no nosso Município, pois aqui tem várias nascentes e essa preservação temos que ter”, mas nenhuma palavra sobre o Programa RE-NASCENTE que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais, para a proteção e conservação das nascentes, olhos d’água e cursos d’água naturais do Município, de iniciativa do ex-Vereador Alberto Setnarsky.

            A Prefeita Nina, por quem tenho grande apreço, não pode dizer que desconhece o Programa RE-NASCENTE, porque o então Vereador Alberto Setnarsky (Tico) propôs um Projeto de Lei, de Nº 332/2014, de 8 de abril de 2014, que foi aprovado pela Câmara Municipal, tornando-se Lei, a de Nº 2.420, de 10 de junho de 2014, com 60 dias de prazo para sua regulamentação. Quanto a afirmação que “aqui tem várias nascentes e essa preservação temos que ter”, não se verifica ao longo da sua gestão, pois se tivesse posto o Programa do Município em prática, o Governador não teria vindo lançar o Programa do Estado, mas parabeniza-la.

            Conclusão: A Prefeita Nina foi justa com o Governador e injusta com o ex-Vereador Tico, como é conhecido politicamente, que se dependesse dele, dos demais Vereadores que aprovaram o seu Projeto de Lei e os atuais, como por exemplo o Nobre Vereador Sinésio, que através da Indicação 1.826, de 6 de maio de 2021, propôs a criação e o manejo de Unidades de Preservação contemplando, entre outras preservações, as nascentes, todas as nascentes do Município estariam mapeadas e preservadas.    

 

Importação de lixo está inviabilizando a Reciclagem no Brasil e impactando o Meio Ambiente

 

            Deu no jornal Diário Indústria & Comércio, Edição n 11.320, página 3, de 19 de julho de 2023, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços elevou em 18% o Imposto de Importação de resíduos de papel, plástico e vidro, cujo objetivo é fortalecer a Cadeia Nacional de Reciclagem de resíduos sólidos e reduzir o impacto destes resíduos de outros países em território nacional.

            Graças a este valoroso jornal, último remanescente da grande imprensa escrita paranaense é que se ficou sabendo porque o valor destes resíduos caiu tanto no Brasil, a ponto de não estar compensando para os catadores e catadoras de Materiais Reutilizáveis e   Recicláveis, dificultando a inclusão socioeconômica deles e delas. As empresas que compram os materiais, deles e delas, também estão enfrentando enorme dificuldade, tendo de exonerar boa parte dos seus funcionários.

            Conclusão: A situação é tão grave que somente a taxação não seja suficiente, sendo necessário proibir a importação destes resíduos. E com base na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo principal de impulsionar o gerenciamento responsável dos resíduos sólidos no país, o Governo Federal, em parceria com os Estados e Municípios, tenha que assumir este gerenciamento.

            Sugestão: Implantar uma Política de Preço Mínimo, semelhante a de produtos agrícolas, a qual remunere com dignidade os catadores e catadoras e as empresas que compram estes matérias deles e delas.

            Apoio Imprescindível: Espera-se contar com a sensibilidade dos Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores para proporem um Projeto de Lei que viabilize esta causa .   

O Estado do Paraná da propaganda, que dá como o melhor do Brasil, é também o melhor para as pessoas que viviam aqui antes de Ratinho ser Governador?

 

 

                As manchetes de capa com fotos do Governador, dos jornais pagos pela Agência de Publicidade contratada pelo Estado, só falam do Estado que mais gera empregos, que mais atrai investimento privados, que tem a melhor Educação, que mais investe em Saúde, que tem o melhor índice socioeconômico, que mais entrega moradia populares, que mais investe em obras públicas, em resumo, um oásis, em meio a uma grave crise econômica que castiga o País, com milhões de desempregados e milhões de pessoas que não têm o que comer.

                A propaganda continuada desta suposta prosperidade, cujo objetivo é promover, politicamente, o nome do Governador, ao arrepio da Constituição, atraiu pessoas de todos os cantos do País, e o resultado desta política irresponsável, foi constatado no último Censo Demográfico divulgado recentemente, também, em forma de propaganda: o Estado do Paraná e o mais populoso da Região Sul e um dos mais populosos do Brasil.

                Conclusão: milhões de pessoas foram atraídas para o Estado em busca dessas supostas oportunidades, que deveriam ser para as pessoas que viviam aqui antes do Ratinho ser Governador, e agora são obrigadas a disputá-las com milhões de outras. Com a palavra o Governador Ratinho. Esta página está a disposição  dele, inclusive para dizer quanto o Estado gasta com estas propagandas ?