segunda-feira, 16 de outubro de 2023

 

Repercute mal a fala da Prefeita Nina enaltecendo o Governador pela iniciativa do Programa de Proteção de Nascentes e não fazendo o mesmo reconhecimento às pessoas do município que tanto lutaram pela preservação delas  

 

                O deslumbramento da Prefeita Nina com a iniciativa do Governador, de fazer o lançamento do seu Programa de Proteção de Nascentes no nosso Município e aquela foto patética, dela sendo apoiada no corpo dele e abraçada por ele, pegou mal pelos seguintes motivos:

Primeiro Motivo: Desde 2001 o Município possui o Programa de Demarcação de Nascentes, instituído pela Lei Municipal Nº 175/2001, de iniciativa do ex-Vereador Marcos da Vidofer, que foi melhorado pelo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, instituído pelo Lei Municipal Nº 2.420/2014, de iniciativa do ex-Vereador Alberto Setnarsky.

                Pelo Programa, as nascentes são demarcadas, reflorestadas, cercadas por arame farpado num raio de 50 metros, se a área for ocupada por cavalos e gado e os proprietários pagos por serviços ambientais, para recompensá-los pela perda de área e para proteger as nascentes. A Nascente Nº 1 está localizada no Parque da Fonte.

                Segundo Motivo: O Programa Estadual de Proteção de Nascentes do Governador Ratinho, estabelece que as nascentes devem ser lacradas com barro e cimento, o que contraria os ambientalistas. Segundo João Texeira, um dos mais respeitado ambientalista do Município, não se protege nascentes com barro e cimento, mas pelo que dispõem a Lei 175/2001.

                Terceiro Motivo: Segundo Joãozinho, como é conhecido o ambientalista João Teixeira, ex-Secretário Municipal da Agricultura, todas as nascentes de todas as Bacias Hidrográficas do Município foram mapeadas por satélite, um acervo deixado pelo Servidor Renato, hoje aposentado e residindo em Santa Catarina.

                Quarto Motivo: A preservação das nascentes do Município, trata-se de uma luta inglória e comovente que se prolonga por mais de 20 anos na vida do incansável Dilermando Aniceto Eleuterio, Seu Dilermando como, respeitosamente, é chamado. Sua luta atingiu em cheio a Administra da Prefeita Nina, causando enorme impacto moral.

                A causa deste impacto, foi uma informação equivocada que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deu ao Ministério Público sobre a situação de três nascentes e de um Córrego, que desde 2017, Seu Dilermando vinha solicitando a realização de uma vistoria e sem resposta recorreu, em 4 de outubro de 2019, ao Ministério Público.

                Em 11 de junho de 2021 o Ministério Público se pronunciou, opinando pelo arquivamento da denúncia, com fundamento na informação que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deu, afirmando que em outubro de 2020 vistoriou as áreas e não constatou ilícitos ambientais, razão pela qual não foram lavrados atos de infração.

                A referida Secretaria também citou parecer técnico da Geóloga Maria Cristina, atestando que as nascentes se encontravam em estágio de conservação natural sem degradação, relatando ainda que os protocolos do denunciante foram atendidos à época dos fatos e também que não foram identificados ilícitos ambientais.

                A Promotora de Justiça, Andressa Chiamulera, notificou Seu Dilermando e deu 10 dias de prazo para ele apresentar recurso, sem a necessidade de advogado, no caso de não concordar com arquivamento da denúncia. Incansável, ele solicitou à Comissão Permanente de Controle Ambiental, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, vistoria das áreas.

                Em 10 de agosto de 2021 recebeu o Relatório de Vistoria e a situação encontrada das nascentes e do córrego, confirmou o grande equívoco da Secretaria, para não dizer mentira. Confira:

                Nascente nº 2: foi canalizada e construída uma casa em cima.

                Nascente nº 4: foi canalizada e construído um barracão empresarial em cima.

                Nascente nº 10: do lado esquerdo foi retirada a mata ciliar e do lado direito foram construídas casas residenciais de forma irregular e precária. A área de preservação permanente da nascente não foi preservada, contrariando a Lei Municipal Nº 175/2001.

                Córrego: foi canalizado e sobre ele construído um posto de combustível e lavagem de veículos da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seguindo canalizado até desaguar  no Rio Avariu, onde foi constatado água poluída por óleo e graxa.

                Conclusão: Por estes motivos que, lamentavelmente, a fala da Prefeita Nina, por quem tenho apreço, tanto escandalizou as pessoas que leram a postagem. Ela deveria ter pedido ao Governador apoio financeiro para viabilizar o Programa do Município até que todas as nascentes estejam protegidas.

                Sugestão: Como o pedido ao Governador não foi feito, a Câmara Municipal deve requerer à Secretaria Municipal da Agricultura o mapeamento das nascentes que se encontram lá e encaminhar ao Poder Executivo para ele se manifestar, no prazo de 30 dias, como e quando porá em prática o Programa do Município, antes que acabem com as nascentes. Quanto ao Seu Dilermando, ao ex-Secretário Municipal da Agricultura, João Teixeira e ao Servidor Aposentado Renato que sejam homenageados por esta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados em defesa da Água, a maior riqueza do Município.             





domingo, 8 de outubro de 2023

 

Prefeita Nina expressa seu orgulho pelo o Programa Estadual de Proteção de Nascentes e parabeniza o Governador pela iniciativa, como se o Município não tivesse o seu

 

            No dia 19 de setembro o Governador Ratinho veio a São José dos Pinhais lançar o Programa Estadual de Proteção de Nascentes, que tem como foco inicial a preservação de mais de 1.000 nascentes em todo o Estado. O nosso Município foi o escolhido para o lançamento do Programa, pela sua importância no abastecimento de água para Curitiba e a Região Metropolitana. As nascentes escolhidas foram as do Rio Miringuava pela importância que exerce na preservação da vida e na agricultura, impactando também a economia de todo o Estado.

            Presente na solenidade, a Prefeita Nina expressou seu orgulho pela iniciativa e parabenizou o Governador e toda sua equipe e acrescentou: “vejo como um grande reconhecimento o lançamento deste Programa no nosso Município, pois aqui tem várias nascentes e essa preservação temos que ter”, mas nenhuma palavra sobre o Programa RE-NASCENTE que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais, para a proteção e conservação das nascentes, olhos d’água e cursos d’água naturais do Município, de iniciativa do ex-Vereador Alberto Setnarsky.

            A Prefeita Nina, por quem tenho grande apreço, não pode dizer que desconhece o Programa RE-NASCENTE, porque o então Vereador Alberto Setnarsky (Tico) propôs um Projeto de Lei, de Nº 332/2014, de 8 de abril de 2014, que foi aprovado pela Câmara Municipal, tornando-se Lei, a de Nº 2.420, de 10 de junho de 2014, com 60 dias de prazo para sua regulamentação. Quanto a afirmação que “aqui tem várias nascentes e essa preservação temos que ter”, não se verifica ao longo da sua gestão, pois se tivesse posto o Programa do Município em prática, o Governador não teria vindo lançar o Programa do Estado, mas parabeniza-la.

            Conclusão: A Prefeita Nina foi justa com o Governador e injusta com o ex-Vereador Tico, como é conhecido politicamente, que se dependesse dele, dos demais Vereadores que aprovaram o seu Projeto de Lei e os atuais, como por exemplo o Nobre Vereador Sinésio, que através da Indicação 1.826, de 6 de maio de 2021, propôs a criação e o manejo de Unidades de Preservação contemplando, entre outras preservações, as nascentes, todas as nascentes do Município estariam mapeadas e preservadas.    


domingo, 13 de agosto de 2023

 

Importação de lixo está inviabilizando a Reciclagem no Brasil e impactando o Meio Ambiente

 

            Deu no jornal Diário Indústria & Comércio, Edição n 11.320, página 3, de 19 de julho de 2023, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços elevou em 18% o Imposto de Importação de resíduos de papel, plástico e vidro, cujo objetivo é fortalecer a Cadeia Nacional de Reciclagem de resíduos sólidos e reduzir o impacto destes resíduos de outros países em território nacional.

            Graças a este valoroso jornal, último remanescente da grande imprensa escrita paranaense é que se ficou sabendo porque o valor destes resíduos caiu tanto no Brasil, a ponto de não estar compensando para os catadores e catadoras de Materiais Reutilizáveis e   Recicláveis, dificultando a inclusão socioeconômica deles e delas. As empresas que compram os materiais, deles e delas, também estão enfrentando enorme dificuldade, tendo de exonerar boa parte dos seus funcionários.

            Conclusão: A situação é tão grave que somente a taxação não seja suficiente, sendo necessário proibir a importação destes resíduos. E com base na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo principal de impulsionar o gerenciamento responsável dos resíduos sólidos no país, o Governo Federal, em parceria com os Estados e Municípios, tenha que assumir este gerenciamento.

            Sugestão: Implantar uma Política de Preço Mínimo, semelhante a de produtos agrícolas, a qual remunere com dignidade os catadores e catadoras e as empresas que compram estes matérias deles e delas.

            Apoio Imprescindível: Espera-se contar com a sensibilidade dos Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores para proporem um Projeto de Lei que viabilize esta causa .   

domingo, 16 de julho de 2023

O Estado do Paraná da propaganda, que dá como o melhor do Brasil, é também o melhor para as pessoas que viviam aqui antes de Ratinho ser Governador?

 


 

                As manchetes de capa com fotos do Governador, dos jornais pagos pela Agência de Publicidade contratada pelo Estado, só falam do Estado que mais gera empregos, que mais atrai investimento privados, que tem a melhor Educação, que mais investe em Saúde, que tem o melhor índice socioeconômico, que mais entrega moradia populares, que mais investe em obras públicas, em resumo, um oásis, em meio a uma grave crise econômica que castiga o País, com milhões de desempregados e milhões de pessoas que não têm o que comer.

                A propaganda continuada desta suposta prosperidade, cujo objetivo é promover, politicamente, o nome do Governador, ao arrepio da Constituição, atraiu pessoas de todos os cantos do País, e o resultado desta política irresponsável, foi constatado no último Censo Demográfico divulgado recentemente, também, em forma de propaganda: o Estado do Paraná e o mais populoso da Região Sul e um dos mais populosos do Brasil.

                Conclusão: milhões de pessoas foram atraídas para o Estado em busca dessas supostas oportunidades, que deveriam ser para as pessoas que viviam aqui antes do Ratinho ser Governador, e agora são obrigadas a disputá-las com milhões de outras. Com a palavra o Governador Ratinho. Esta página está a disposição  dele, inclusive para dizer quanto o Estado gasta com estas propagandas ?

domingo, 9 de abril de 2023

Jornal Impacto Paraná perde seu Fundador, mas o perfil jornalístico continua o mesmo

 

    Fundado em 19 de maio de 1993, há quase 30 anos, por Luiz Fernando Fegeder, profundo conhecedor do “jeitinho” de se fazer Política no Brasil, que aterrorizava a Classe Política com sua capacidade investigativa que alimentava as páginas do jornal, de saudosa memória, cuja vida perdeu para Covid, a exemplo de milhões de brasileiros, o Impacto Paraná, após sua morte, continua o que sempre foi.

                Isto se deve ao seu filho, Luiz Marcelo Fernando Fegeder que há 10 anos, mais ou menos, deixou a carreira de Engenheiro, para se juntar ao Pai, na redação do jornal. A matéria a seguir, publicada na edição 1.339, de 25 de Novembro de 2022, sob sua direção, ilustra muito bem o que se afirmou, para quem é leitor do jornal, de muitos anos atrás.




segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Derrocada do Vereador Abílio tem consequências desagradáveis para Servidores da Câmara

       

                A vitória surpreendente do Vereador Alex Siqueira, primeiro mandato, derrotando o Presidente, Vereador Abílio Alves, apoiado pela Prefeita Nina, mais que uma surpresa, custou o emprego de vários Servidores, de médio e alto escalão, sem falar da Prefeita que, de aliada, a Câmara virou oposição ao seu Governo. Confira a seguir nomes, cargos e salários destes servidores, segundo os Diários Oficiais nºs  1.270 e 1.255, de 12/1/2023 e 22/12/2022, respectivamente:                                                                                           


       Estes Servidores, com quais me solidarizo, estão vivendo a mesma experiência amarga que viveu a Estudante de Direito Édelin Texeira, a qual desenvolvia um trabalho valoroso em defesa da populaçãodo Município que, sem dó e sem piedade, foi exonerada pelo Vereador Abílio logo que assumiu a Presidência, sob a alegação que a Câmara não precisava do trabalho dela. Sem renda para pagar a Faculdade, meses depois, teve de trancar o curso. Procedimentos como este, tomados em nome de um Poder efêmero, que escorre pelas mãos, chocam.

                O Vereador Abílio, pode estar pagando o mesmo preço pelo que fez com a Édelin. É o Presidente, na História recente da Câmara, que não conseguiu se reeleger. Como se isto não fosse pouco, ele teve uma perda salarial de R$ 6.964,58 (salário do Presidente R$ 22.157,93 e o salário do Vereador R$ 15.193,35, o salário que vai receber até o final do mandato, em 31/12/2024, perfazendo uma perda de R$ 167.149,92). Mas felizes daqueles que pagam em vida pelos seus erros, se arrependem e se esforçam para não cometê-los mais.

domingo, 2 de outubro de 2022

Ausência de gratidão no coração de Jornalista Parte I – Parte II e III - e de Governador - Parte I

 

Jornalista que o Vice-Prefeito Assis tanto ajudou (Parte I), afirma em manchete de capa de seu jornal Espaço Público, Edição 79, que Geraldo Mendes, adversário de Assis, é a grande promessa para Deputado Federal por São José dos Pinhais (Parte II) e outro adversário de Assis, Marinho Silva, é destaque em manchete de capa da edição 84, a que antecedeu o dia da Eleição.

 

Governador Ratinho Júnior que o Ex-Governador Beto Richa tanto ajudou, nomeando-o Secretário numa Secretaria que repassa bilhões de reais para os 399 municípios, cujo apoio dos Prefeitos é decisivo numa eleição para Governador, sem o qual Ratinho não teria sido eleito, pois não conseguiu se eleger Prefeito de Curitiba, critica os que o antecederam no Governo do Estado.

Para Ratinho, eles fazem parte do que chama de Velha Política, a Política do ódio, do Coronelismo e da incompetência. Segundo ele, fez em quatro anos o que eles não fizeram em trinta, afirmando que o Paraná é o Estado mais sustentável. Mas não explica que esta sustentabilidade foi assegurada por essa mesma Política que o industrializou, transformando-o numa máquina poderosa de arrecadar e gerar empregos.



Na Parte II trarei, em números, comparações entre o seu Governo e dos seus antecessores.