Morador
da Costeira é transferido às pressas para o Hospital das Clínicas, por falta de
medicamento que a Prefeita e o Vice haviam sido alertados há um ano e oito
meses
Na manhã de 12 de setembro de 2019
solicitei uma reunião com a então Vice Presidente da Câmara Municipal,
Vereadora Nina Singer, e os Vereadores Assis Manoel Pereira, Presidente, e Bira
do Banco, Primeiro Secretário, para tratar da compra do medicamento Alteplase,
vital à população, o qual um ano e oito meses após o alerta, está em falta na
Rede de Saúde do Município. Causa estranheza o fato da Prefeita Nina e do Vice
Assis, há meio ano no comando do Município, deixarem faltar um medicamento,
depois das orientações que tiveram.
O Alteplase é um injetável que tem de
ser aplicado, nas primeiras quatro horas, em pessoas que têm AVC, para evitar a
coagulação do sangue e a consequente obstrução dos vasos sanguíneos, que impede
a oxigenação do cérebro, provocando mais danos ao paciente ou a morte.
A licitação para a compra deste
medicamento e outros foi aberta em 23 de outubro de 2018, através do Pregão
Eletrônico nº 249/2018, e homologado em 17 de dezembro de 2018, o qual gerou 15
Atas de Registro de Preço, emitidas em 3 de janeiro de 2019, com prazo de
duração de um ano. A partir desta data a Prefeitura ficou habilitada a adquirir
este medicamento e os demais, parcelado ou não, até o valor licitado, tendo,
porém, de empenhar o dinheiro para o pagamento da parcela ou do total, antes da
aquisição.
Até a data de 12/9, oito meses após a
assinatura das Atas, faltando quatro meses para perderem a validade, muitos
empenhos foram emitidos, menos da Ata nº 4, a do medicamento, isto é, não havia
sido adquirida uma única unidade. Este é um caso de fiscalização que só é
possível por meio de um acompanhamento sistemático dos procedimentos
licitatórios, semelhante ao Sistema disposto no final desta narrativa, que
venho desenvolvendo há anos e o aprimorei nos últimos dois anos (Dezembro de
2018 a Dezembro de 2020).
Este aprimoramento só foi possível
graças a uma Estudante de Direito, que a conheci fazendo estágio no Gabinete do
Vereador Feneme, a qual, ao final do estágio, foi contratada, a meu pedido,
pelo então Presidente da Câmara, Manoel Assis Pereira, para fazer o trabalho de
Internet, o qual tornou-se imprescindível, com a implantação do Diário Oficial
Eletrônico. Competente, dedicada, habilidosa em computação e com grande
capacidade de assimilar conhecimento, esta Universitária prestou uma enorme
contribuição para a consolidação deste Sistema.
Mas não foi assim que o novo
Presidente da Câmara, Vereador Abílio Alves, viu a importância do seu trabalho
e, um dos primeiros atos como Presidente, foi exonerá-la, sob a alegação que a
Câmara não precisa de funcionário para fiscalizar os atos do Executivo, porque
os Vereadores fiscalizam – uma exoneração que ficará nos anais deste
Legislativo como a mais injusta, incompreensível e irracional da sua História.
Sem um
Sistema de Controle dos atos do Executivo, fica difícil até para o vereador(a)
saber o que o Prefeito(a) e o Vice fazem, que dirá controlar estoque, aquisição
e conhecer a finalidade de medicamentos.
Foi através deste Sistema que registra todas as etapas de cada
procedimento licitatório (do Aviso de Licitação aos Empenhos), que fique
sabendo que o medicamento não estava sendo adquirido, porque não havia sido emitido
empenhados, levantando a suspeita que o preço unitário (R$ 1.939,03), era a
causa.
Conclusão
nº 1 – Por mais que os vereadores(as) desejem exercer plenamente a sagrada
função de fiscalizar os atos do Executivo, não conseguem sem um Sistema de
Controle, quer dos atos do Executivo, como do Legislativo, que os subsidiem. Em
mais de vinte e quatros (24) que acompanho, voluntariamente, a atividade
política e de seus agentes, especialmente, dos vereadores(as) de São José dos
Pinhais, não encontrei um Sistema de Controle adotado por algum vereador(a) ou
pela Câmara. O Presidente Abílio está equivocado ou mal
intencionado.
Sem este
Sistema não ficaria sabendo, sequer da existência deste medicamento, muito
menos da sua finalidade, razão de ter pedido informações para uma médica, no
caso a minha filha, e confrontado com informações do Farmacêutico mais antigo
da Secretaria, numa reunião do Conselho Municipal de Saúde.
Conclusão
nº 2 – A Câmara não só precisa de um funcionário(a) da competência e
dedicação da Estudante exonerada, mas de uma equipe composta por digitadores,
pesquisadores, estagiários e profissionais de todas as áreas. O Poder
Legislativo, como Órgão de Controle Externo do Executivo, a exemplo do
Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da
União, precisa de um Departamento de Controle Externo, para que os vereadores,
deputados estaduais, federais e os senadores possam executar a missão para a
qual foram eleitos.
Este Departamento não foi implantado na Câmara; a Estudante
que me ajudava, num esforço quase sobre humano, foi exonerada; um pedido feito
à Prefeita Nina, no início da sua gestão, para contratá-la e
disponibilizar dez estagiários para
ajudá-la, até hoje não foi atendido, e o
nobre Vereador Bira do Banco, que era o nome natural para presidir à
Câmara e apoia o Sistema de Controle, foi preterido pela Prefeita, a qual empenhou
todo o seu “poder de influência” para eleger Abílio Alves, que é contra o
Controle das Contas do Município.
Conclusão
nº 3 – A Prefeita Nina, apoiada pelo Presidente da Câmara, Abilio Alves,
não quer que as Contas da Prefeito, sob sua gestão sejam fiscalizadas. A razão,
não se sabe.
Mas seja
qual for, o resultado desta política, certamente, custará muito caro à
população, até com a vida de pessoas, uma vez que a Prefeita não é dada a
acompanhar as Contas do Município. Quando foi Presidente da Comissão de Obras
da Câmara, as ruas viraram só buracos, porque ela não acompanhou a renovação
dos contratos, deixando que a maioria deles não fossem renovados. Os relatos
feitos, na época, pelos vereadores(as), do que isto custou à população, são
estarrecedores. A Vereadora Fátima de Paula, hoje Vice Presidente da Câmara,
chegou a dar os pêsames ao Município.
Conclusão
nº 4 – A falta de sensibilidade da Prefeita Nina Singer e do
Presidente da Câmara, Abílio Alves, choca.
A Estudante
que tanto torceu pela candidatura da Prefeita e vibrou com sua vitória, tendo
trabalhado por quatro meses, sem receber um único centavo, na elaboração deste
Controle, referente aos procedimentos licitatórios do 1º Quadrimestre de 2020,
condensados em um volume de 309 páginas, entregue à Prefeita em 12 de agosto de
2020, não mereceu dela, sequer um muito obrigado, a qual teve de trancar o
Curso de Direito, por falta de recurso.
Conclusão
nº 5 – Quem votou na Nina Singer, por ser mulher, especialmente, as
mulheres, podem ter uma grande frustração com ela.
Finalizando
esta narrativa, é bom lembrar que o Poder é transitório e de pequena duração,
na vida da maioria dos políticos, sendo de bom senso recomendar à Prefeita que
não se deixar embriagar por ele, cometendo injustiças como as que praticou com
a Estudante e repará-las, antes que seja tarde demais, diante da brevidade de
nossas vidas, especialmente com esta Estudante.
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