Alteração do Código Tributário, proposta por Toninho e Milton Talamini pode ter aumentado o valor da Taxa de Localização e Licenciamento (TLL) de pequenos e médios empresários em mais de 290% e reduzido o valor da taxa dos grandes. Uma jogada impressionante que enganou vereador e até o coordenador do Observatório Social

                No dia 12 de maio deste ano, Antonio Benedito Fenelon, Prefeito Municipal, e Milton Talamini Cardoso, Secretário Municipal de Finanças, sancionaram a Lei Complementar nº 115/2017, que alterou a Lei Complementar nº 102/2015, de 10 de dezembro de 2015, sancionada pelo ex-Prefeito Luiz Carlos Setim e Pedro Setenareski Filho, ex-Secretário Municipal de Finanças.

                Setim e Setenareski fixaram em 140 VRM (Valor de Referência do Município, R$ 72,89) o valor máximo da TLL, para um limite de 7.000 m² (R$ 10.204,60 ou R$ 1,46/m²). Toninho e Talamini reduziram o valor máximo para 20 VRM, (R$ 1.457,80), mas omitiram o limite em metros quadrados. Com esta jogada de mestre eles podem cobrar o valor máximo para qualquer metragem, porque não estabelece limite.

TAXA DE  LICENCIAMENTO                             TAXA LICENÇA SAÚDE                          TOTAL

R$ 1.457,80                                                                                 R$ 741,29                              R$ 2.199,09

Os valores acima são de um estabelecimento de 340 m². Como se vê, o valor da TLL é de R$ 1.457,80, valor máximo fixado por Toninho e Talamini. Se fosse pela Lei de Setim e Setenareski, o valor da TLL deste estabelecimento seria de R$ 496,40 (R$ 1,46 x 340), 293,67% menor que o valor que está sendo cobrado. O contribuinte não consegue calcular o valor da sua TLL pois não tem como calcular o valor por metro quadrado.

                Numa audiência que tive  na sexta feira, acompanhado por dois assessores do vereador Professor Marcelo e pelo coordenador do Observatório Municipal, para tratar do valor da Taxa de Licença da Saúde TLS), considerada por comerciante, muito alta, Talamini disse que  tinha sido aprovado uma lei, fixando o valor máximo da TSL em 20 VRM, mas este, segundo a lei, é o valor máximo da TLL.

                Se o valor máximo de 20 VRM, for a soma da TLL e da TLS, então está sendo cobrado do estabelecimento citado, ilegalmente, mais R$ 741,29 de TLS. Por esta razão, com fundamento na Lei de Acesso de Informação, requeiro ao Secretário Milton Talamini Cardoso, Valor por metro quadrado, valor dos gastos da Prefeitura com estas taxas, rateio por estabelecimentos, cálculos detalhados dos valores das taxas e uma relação nominal dos contribuintes listando os valores das taxas, segundo as Leis Complementares nº 102/2015 e 115/2017, a fim de que estes possam confrontar os valores cobrados, no prazo constitucional de 15 dias.

                

Empresário reclama do valor da taxa de Vigilância Sanitária e Toninho dá até o dia 28 para os contribuintes pagarem .Mesmo assim, ameaça tirar o emprego de 140 trabalhadores da Limpeza Pública. Toninho quer aumentar a arrecadação e reduzir despesas, tirando o trabalho de quem tanto precisa e extorquindo quem trabalha.

                Na sexta feira, 18/8, A Secretaria de Finanças informou nos jornais que circulam na cidade, apoiados financeiramente pela Prefeitura, que as taxas de Alvará, da Vigilância Sanitária e o ISS, relativos ao exercício de 2017, vencem no dia 28 próximo. Quem não pagar neste dia terá os valores acrescidos de multas e juros, inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. Um empresário do ramo de restaurantes tinha  achado absurdo o valor da Taxa de Vigilância. Agora recebeu novo aviso com o dobro do valor. Não tenho como pagar, disse.

                Segundo um ex-secretário, o cálculo da taxa foi feito com base em cálculos da Prefeitura  de Ponta Grosa, mas  os valores ficaram altos  demais e  foram reduzidos.  Pelo que se ouviu desse empresário, Toninho  voltou atrás nessa redução. Esta notícia despertou o interesse em saber quanto custa para a Prefeitura este serviço, pois entende-se que a taxa é para cobrir essa despesa. Qualquer valor acima dela, é um assalto ao bolso desta categoria tão massacrada pela crise avassaladora que varre o país.

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                                     Por esta razão requeiro ao Secretário de Finanças, o envio, até 27/8,  da Lei que criou esta taxa, o valor das despesas com este serviço, o número dos empresários pelo ramo de atividade e por área ocupada,  os cálculos detalhados e que seja prorrogada a data de pagamento do dia 28, até que os valores sejam recalculados.Cópias para os nobres vereadores Dr. Ido, conhecedor da área, e o  Professor Marcelo, um vereador atuante, para que no uso do Poder Fiscalizador do Vereador, intercedam para  que este pedido seja atendido.

                Cópia também para o presidente da Aciap, para que se manifeste em favor  desses empresários sofridos, como os donos de restaurantes que estão tendo de reduzir o preço das refeições para continuarem atuando. Como presidente, é do seu dever defender os interesses deles. Não se pode afirmar, se  por influência do cargo, mas seu irmão conseguiu ser acomodado no cargo de Chefe de Posto de Saúde A, sem posto para chefiar, recebendo um salário de R$ 5.100,96. Segundo o secretário da Saúde, Giovani de Souza, ele cuida das filas na Upa do Afonso Pena

                No dia 16/8, quarta feira, houve uma reunião na Prefeitura com Toninho e representantes do Ministério Público do Trabalho, dos trabalhadores e da empresa que faz a limpeza pública do município, com o objetivo de encontrar alternativas para evitar a demissão de 140 trabalhadores que fazem este serviço. Um programa de demissão voluntária, com a promessa que os trabalhadores que aderirem ao programa poderão ser recontratados em janeiro de 2018 foi a alternativa proposta nesta reunião.

                Entretanto,  os trabalhadores não devem aceitar esta proposta, porque não dá para acreditar em uma só palavra de Toninho. Durante a campanha, prometeu construir o hospital mais moderno da Região Metropolitana e depois de eleito fechou o Pronto Socorro do Hospital São José, a UPA da Rui Barbosa, a Unidade 24 horas do Afonso Pena, cortou medicamentos, exames, etc. Em 30/1 prometeu congelar as despesas em 90%, devendo gastar nos primeiros quatro meses 30 milhões de reais e   gastou 311 milhões.

                Mas a Prefeitura tem dinheiro para manter o emprego desses trabalhadores. Basta Toninho revogar o contrato com a Agência de Publicidade Trade, no valor de 3,6 milhões para serem gastos nestes anos, principalmente, em promoção pessoal, que, por ironia, a publicação da sua renovação foi no mesmo dia que foi anunciado o fim das roçadas que eram feitas por esses trabalhadores. Se esta importância não for suficiente tem os milhões gastos com chefes de postos de saúde, sem postos para chefiarem, entre tantos outros casos.

                Para saber quanto custam esses trabalhadores para a Prefeitura, requeiro ao Secretário do Meio Ambiente que informe até 24/8, o valor mensal pago a eles, pois no dia 25 é a próxima reunião para definir o futuro deles. Gostaria também de saber por que o Secretário divulgou nos jornais pagos pela Prefeitura, em 9/1, que o primeiro trabalho da Secretaria estava sendo as roçadas do matagal em todo o município, dando a entender que este serviço não estava sendo feito e que a partir de agora  não ia parar. Triste engano.              

A insensibilidade dos vereadores Abílio Alves e Edson Dangui, choca

                Mesmo sabendo que a minha geração não tem habilidade com a Internet, que já tenho quase 70 anos e que meu trabalho é voluntário, portanto não tenho dinheiro para contratar profissionais da área, na ânsia de impedir que eu continue denunciando  a tragédia que está sendo a administração do Toninho e do Thiago Buhrer, Edson Dangui propôs e conseguiu aprovar uma emenda à Lei Orgânica do Município, que desobriga o prefeito e o presidente da Câmara de publicarem os atos oficiais em jornal impresso, até então obrigatório, que recorto para  cruzar  as informações, única forma que encontrei de desvendar mentiras e irregularidades praticadas pelos políticos que administram o município – trabalhando sempre no limite da minha resistência física, muitas vezes nas noites geladas de inverno, sacrificando momentos que poderia estar  ao lado da minha família e gastando as economias da minha esposa que,  com generosidade, banca este trabalho.

                Observação nº 1 – Se a maioria dos vereadores apoiassem o meu trabalho, as despesas do município cairiam pela metade. Um único caso, entre centenas, o dos chefes de postos de saúde, que não têm postos para chefiarem, se destituídos desses cargos, o município economizaria, na gestão de Toninho e Thiago, 17,1 milhões de reais. Convidados a explicarem por que não exigiram do Toninho que tomassem esta medida, Abílio e Dangui responderam que trata-se de atribuições privativas do Poder Executivo deliberar sobre o assunto. Então para que servem os vereadores que têm, como função primordial, fiscalizar o prefeito para impedirem que ele administre mal o dinheiro do povo, e contam com um orçamento milionário para desempenhar esta função? Para 2018, o orçamento da Câmara será de 37,585 milhões de reais, maior que o orçamento de cerca de 95% dos municípios paranaenses, segundo o Tribunal de Contas do Estado. 

                Para completar o serviço, Dangui, sem o menor respeito com este trabalho, com a minha idade, sem falar que fui professor dele e de sua irmã, aliou-se com Abílio Alves, do Movimento Carismático, e juntos propuseram e conseguiram aprovar o Diário Oficial Eletrônico do Município, sob à alegação que é para a cidade economizar e aí, se equivocaram sobre o valor. Em um folheto distribuído aos milhares, afirmaram que “o projeto traria uma economia para a cidade de 6 milhões de reais, sem informar o período”. Dias depois afirmaram que a economia seria de 1,5 milhão de reais por ano e, em seguida, reduziram para 1,46 mihão de reais, no mesmo tempo em que  Toninho renovava o contrato, por mais um ano, no valor de 1,173 milhão (Termo Aditivo 154/2017). Segundo somatório diário que faço, os gastos com a publicação dos atos oficiais, no período de 2/1 a l4/8, somaram R$ 557.132, 73, muito aquém dos valores projetados por Toninho, Abílio e Dangui.

                Observação nº 2 – Desafiados a provarem que o projeto do Diário Oficial Eletrônico do Município, trará uma economia para a cidade de l,46 milhão de reais, última versão, Abílio Alves e Edson Dangui responderam, por meio do Ofício 67/2017, “que os cálculos são de valores aproximados, com base em informações cotidianas” e se equivocaram mais uma vez. Afirmam que a economia em favor do município será, de aproximadamente, 77,91% dos valores destinados à publicidade na atual gestão. Tomando como base de cálculo 3,6 milhões destinados à Agência de Publicidade Trade (Termo Aditivo 49/2017) e mais l,173 milhão de reais (Termo Aditivo 154/2017)  destinados à publicação dos atos oficiais, totalizando 4,773 milhões de reais, a economia de l,173 milhão é de 24,57%, 53,34% menor do percentual projetado por eles.   

               

Convidados a explicarem por que não propuseram a revogação do contratado com a Agência de Publicidade Trade, que traria uma economia para o município, na gestão de Toninho e Thiago Buhrer, de 14,4 milhões de reais, não responderam. Este valor será gasto para mentir e enganar a população, como por exemplo o congelamento dos gastos, para promoção pessoal e fazer campanha política. A trama que matou a candidatura de Silvio antes de iniciar a campanha, foi bancada com dinheiro destinado a esta Agência, abuso de poder econômico que fundamenta, robustamente, um pedido de cassação de Toninho e Thiago. Somente eu posso fazer, porque a Juiza Eleitoral indeferiu o pedido de investigação que fiz, dentro do prazo legal, mas dependo que Silvio Monteiro me apoie. Até agora não se manifestou a respeito. Aliás, a insensibilidade do Silvio, do seu grupo e da Lúcia Stocco, que foram massacrados por Toninho e Thiago, também é chocante.

                Por último, convidados a encaminharem uma relação dos ocupantes de cargos de confiança, informando onde dão expediente, telefone da repartição, o que fazem e a justificativa da necessidade dos serviços que prestam, Abílio e Dangui, responderam que todas as informações a respeito desses cargos estão no Site da Prefeitura, através do Portal da Transparência. De fato, lá está mais de meio centena de ocupantes de chefia de postos de saúde, sem postos para chefiarem, diretores e chefes de divisão de regionais de saúde fechadas e quase meia centena de coordenadores de centros de promoção humana que não existem em São José dois Pinhais. Onde estão? No desvio?

                Conclusão – Abílio Alves e Edison Dangui não querem fiscalizar o prefeito e impedem quem fiscaliza. Estão trabalhando contra o que determina a Constituição, a exemplo do que acontece com os legislativos, Brasil a fora, a causa principal do Sistema Brasileiro estar falido e a população estar pagando um preço alto demais. Ainda conseguiram o apoio dos vereadores e vereadoras, com exceção do nobre vereador Professor Abelino (foto), que está sendo crucificado por Dangui, e do Ministério Público.

Antoniopereirajornalista.blogspot.com

C/Cópias para o Conselho Municipal da Saúde, que também tem o papel de fiscalizar, para o Ministério Público e para o meu advogado Dr. Rubens Sundin Pereira     

               

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Com os nervos à flor da Pele, conselheiros da Saúde atropelam a Lei de Transparência e aprovam uma moção de repúdio sem texto.

                Na noite de ontem, terça feira, 1º/8, os conselheiros da Saúde se reuniram no Plenário da Câmara e ao ouvirem que as 91 propostas aprovadas na Conferência  podem ficar só no papel, porque o orçamento da Secretaria está sendo gasto quase todo  com salário, e que deveriam apoiar uma ampla investigação no quadro funcional da Secretaria, para que as propostas não voltem a ser lembradas somente na próxima conferência, por falta de dinheiro,   indignados  aprovaram uma moção de repúdio sem texto, uma ilegalidade que depõe contra o  próprio Conselho.

O tamanho desta indignação pode ser medida pelo destempero do conselheiro Edmar da Silva Mesquita, pelo qual sempre tive muito apreço e consideração. Ele chegou a arrancar o microfone  da minha mão, quando respondia uma pergunta do Secretaria da Saúde, querendo saber como descobri que seis diretores da Secretaria estão lotados em Regionais de Saúde fechadas. Por denúncia, a resposta que fui impedido de falar, porque não tenho condições de percorrer o município para saber o que funciona e o que não funciona.

Giovane queria saber também desde quando recorto jornais. A partir deste ano. No caso de ocupantes de cargos de confiança, dois recortes, um para dispor em ordem alfabética e outro  por secretaria e função. Foi então que me chamou a atenção a  quantidade de chefes de postos de saúde e quis saber quantos postos existem Na prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016, perguntei a Giovani e ouvi dele que são 27 postos e 90 cargos de chefes de postos. Como foram fechados o Posto 24 horas do Afonso Pena, o do Braga e a UPA Rui Barbosa, só existem 24 postos funcionando.        

              A votação da moção não valeu, porque contestei, ficando para a próxima reunião do Conselho, isto se for apresentado o texto e lido para que eu possa me manifestar. Antes disso, porém, requeiro que me seja disponibilizada cópia da Ata dessa reunião, acompanhada da gravação do que foi falado e que conste dessa Ata, que a moção foi aprovada, com abstenção do Relator e que o conselheiro Edmar arrancou o microfone da minha mão. Requeiro ainda que seja fornecidas na próxima reunião, cópias da lei que criou o cargo de Chefe de Divisão de Central de Leitos.

 Observação - Dois diretores das Regionais Fechadas recebem um salário R$ 7.829,07, cada um, e quatro, além do salário do cargo efetivo, mais uma gratificação de R$ 3.017,17. Estão lotados nessas regionais, também, seis chefes de divisão, três recebendo um salário de R$ 6.345,30 e três, além do salário do cargo efetivo, mais uma gratificação de R$ 2.380,11 cada.

 Pedido - Peço aos vereadores e vereadoras que me ajudem a fazer um pente fino na Secretaria de Saúde, já que os conselheiros preferiram fazer uma moção de repúdio contra mim. Entre eles, a assessora da Vereadora Nina Singer.

Propostas aprovadas na Conferência da Saúde podem ficar só nas comemorações dos organizadores. Orçamento da Secretaria está sendo consumido somente em salários

                Na noite de quarta feira, 26/7, o Conselho Municipal de Saúde se reuniu no Plenarinho da Câmara para apresentar o Relatório Final da 12ª Conferência Municipal da Saúde, realizada nos dias 30/6 e 1º/7, um calhamaço de 183 páginas, que quase levou às lágrimas seu relator, Alessandro Albini, enfermeiro, nível 71, salário de R$ 4.663,12, ocupando o cargo gratificado de Chefe de Divisão de Central de Leitos, recebendo mais uma gratificação de R$ 2.380,11, totalizando um salário mensal de R$ 7.043,22.

                Na oportunidade, o secretário da Saúde, Giovani de Souza, falou das dificuldades que está tendo para atender a população e até para entender a complexidade, “extremamente difícil”, do SUS. Citou como exemplo os gastos com pessoal, que em 2018 consumirão 175 milhões de reais. Não disse, mas deve estar próximo do valor total  que será repassado à Secretaria. Como a arrecadação do município está caindo e os gastos com pessoal não param de crescer, não deve sobrar dinheiro para as propostas.

                O que causa perplexidade é que nada tem sido feito para reduzir estes gastos. Pelo contrário, só aumentam, inclusive, com gratificações e nomeações de pessoas em cargos que só existem no papel, como venho denunciando. Se fosse uma empresa privada, este item de despesa seria o primeiro a sofrer cortes, mas na Secretaria de Saúde do Toninho, não. Preferiu cortar milhares de exames, fraldas geriátricas, dietas parenterais para pessoas que dependem de alimentação especial e fechar unidades de saúde, sem extinguir os  cargos.

                Por estas razões decidi tomar as seguintes providências, fazendo os seguintes encaminhados para ser respondidos no prazo constitucional de 15 dias:

                Ao secretário Giovani de Souza – Informar quanto custarão as 91 propostas e o cronograma de execução de cada uma. A seguir algumas delas:

Construção de 7 novas unidades de saúde, ao contrário do que está acontecendo, (elas estão sendo fechadas), reformar e ampliar 5 unidades; Ampliar o horário de atendimento para as 21 horas e adequar o quadro de servidores; Implantar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família e o agendamento por telefone; Adequação dos cargos de chefias; Reforma da Maternidade; Fortalecer o Programa pré-natal; Viabilizar o Banco de Leite Materno; Priorizar exames de Ultrassonografia e Laboratoriais; Readequar a UPA Rui Barbosa; Aumentar a oferta de transporte para os pacientes; Manter o Pronto-Socorro; Garantir o fornecimento integral de medicamentos, através de Farmácia 24 horas; Implantar a Rede de Saúde do Idoso; Fortalecer as Rede de Atenção à Saúde Mental e  Bucal; Fortalecer a Assistência Farmacêutica, a Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Saúde do Trabalhador, a Escola de Saúde Pública e a qualificação do Hospital, da Maternidade e do Controle Social do SUS; Promover melhorias de acesso e do cuidado às áreas de atenção inclusivas e pessoas com deficiência e da Atenção Especializada e da Regularização do Acesso aos Serviços do SUS.       

                À Vice-Presidente da Câmara – Solicitar o apoio da vereadora Nina Singer para fazer um levantamento dos servidoras da Secretaria: quanto recebe cada servidor, o que faz, onde dá expediente, a necessidade dos seus serviços, quantos servidores necessita a Secretaria, conhecer outros sistemas, como por exemplo o ICS dos servidores da Prefeitura de Curitiba e propor medidas para que o orçamento da Secretaria não seja consumido só com salários, o que é um absurdo. A vereadora tem uma assessora que é Conselheira da Saúde e Secretária do Conselho de Saúde. Daí a razão deste pedido de apoio.

                À Coordenadora do Controle Interno da Prefeitura – Segundo Giovani de Souza quando a Secretaria precisava criar cargos comissionados e funções gratificadas, criava-se cargos de chefe de posto de saúde. A suspeita é que este número excessivo de cargos de chefia de postos de saúde foi criado para acomodar apadrinhados políticos, que só agora foi descoberto pelo Sistema de Controle que criei. Mas não são só estes cargos. Tem-se os cargos de Regionais de Saúde fechadas. Para resolver este problema, Giovani disse que elaborou um projeto de lei, o qual se encontra no Controle Interno. Por esta razão estou solicitando à Coordenadora Rosi Marilda Bassa, cópia deste projeto.

                Ao Conselho Municipal de Saúde – Para que esta manifestação seja lida no próxima sessão do Conselho, solicitando total apoio, para que as propostas aprovadas nesta conferência, não sejam somente lembradas na próxima conferência. CHEGA DE ENGANAÇÃO E DO SECRETÁRIO GIOVANI TENTAR PASSAR A RESPONSABILIDADE PARA OUTROS,COMO POR EXEMPLO, PARA O   COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO SOCIAL, O SENHOR BIBERSON, UM JOVEM DEDICADÍSSIMO, MAS QUE SOZINHO NÃO CONSEGUE CONTROLAR TUDO E NEM TERIA ESSA RESPONSABILIDADE.

Pesquisa realizada em todo o município, pelos vereadores Edson Dangui e Abílio Alves demonstra que o controle sistemático das contas do município que faço, não existe similar

             

   Na sessão de terça feira, 11/7, dia em que seria votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 84/2017, de iniciativa da Prefeitura e proposto pelos vereadores Edson Dangui e Abílio Alves (fotos), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município, os proponentes fizeram uso da Tribuna, que antecede as votações das matérias, para pedir o apoio dos demais vereadores. Para convencê-los exibiram vídeos de uma pesquisa que realizaram em todo o município, em que constataram que um número muito pequeno de pessoas visualizam as publicações dos atos oficiais e não apontaram nem um nome que faça um controle sistemático das contas

municipais.

                Como desde o início vi este projeto, como uma ação que inviabiliza este controle, uma vez que não tenho habilidade com a Internet e nem dinheiro para contratar profissionais da área, venho até a presença dos vereadores proponentes, com fundamento na Lei de Acesso à Informação, na Lei de Transparência e nos Direitos Fundamentais da Constituição, expor e requerer o que segue, para ser respondido  no prazo constitucional de 15 dias:

                Pergunta nº 1 – Com que objetivo   insistiram   na aprovação de um projeto que dificulta a continuidade deste controle?... capaz de identificar o uso fraudulento de milhões de reais, que só é possível através de um sistema que cruza as informações, como demonstrei na postagem anterior. É para esconder da população, como sempre foi?

                Sempre enfocando que querem com o mencionado projeto, “trazer uma economia para a cidade de 1,5 milhão de reais por ano, requeiro ainda:

                Pedido nº 1 – Que sejam Encaminhadas provas que o município gasta 1,5 milhões de reais por ano, com a publicação dos atos oficiais do município e um somatório, ato por ato, dia por dia, do ano de 2016, extraído do jornal Oficial. Este valor é o dobro do valor que encontrei, conforme demonstrei também na postagem anterior.

Observação nº 1 - Aproveito a oportunidade para fazer um reconhecimento ao ex-vereador KARAM que tornou obrigatório a impressão do valor gasto com a publicação no ato publicado.        

                Pergunta nº 2 – Se o referido projeto é para economizar, como afirmam e reafirmam, então por que não exigiram do Toninho a revogação do contrato com a Agência de Publicidade, que em quatro anos custará ao município 14,4 milhões de reais, isto se não tiver aditivos.

Observação nº 2 - Este contrato vencerá em março de 2019, mas pode ser renovado por mais um ano, como foi feito com o contrato  da Coleta de lixo, e este gasto milionário é usado para promover o prefeito, o vice, os deputados do município, os secretários e os vereadores da base aliada, vedada pelo Art. 37 da Constituição. É usado também para enganar a população, como é o caso do congelamento dos gastos, uma afronta às Leis de Deus.

                Pergunta nº 3 – Se é para economizar, por que não exigiram do Toninho, também a exoneração e a revogação das designações de ocupantes de cargos em comissão e em função gratificada?... como por exemplo, chefes de postos de saúde sem postos para chefiarem, que custarão ao município.  em quatro anos, 17,1 milhões de reais;  diretores e chefes de divisão das Regionais de Saúde fechadas, que custarão, em quatro anos, mais 5,1 milhões de reais e com coordenadores de Centros Municipais de Promoção Humana, que não existem no município, gastos, em quatro anos, de mais  9,9 milhões de reais.

                Pedido nº 2 – Encaminhar uma relação dos ocupantes dos cargos em comissão e de funções gratificadas, informando onde dão expediente, telefone da repartição, o que fazem e justificativa da necessidade dos  serviços que prestam, para  saber quem está em desvio de função ou não tem nada para fazer, como os exemplos citados e assim calcular quanto custarão em quatro anos.

                                                                          Atenciosamente

                                                               Antoniopereirajornalista.blogspot.com

                                                   São José dos Pinhais, Paraná, 13 de julho de 2017

Aos vereadores

Edson Dangui e Abílio Alves

C/Cópias para o meu advogado Dr. Rubens Sundin Pereira e para o Padre Aleixo

                                

Uma sentença de morte decretada pela maioria dos vereadores de SJP

                Criado há quatro anos para mostrar o que os jornais que circulam na cidade e outros meios de comunicação não mostram,  vítimas de um sistema que só dá oportunidade para quem faz o seu jogo, promovendo seus caciques, divulgando suas mentiras, enganando a população e fazendo campanhas eleitorais, pagos com dinheiro público, ao arrepio da legislação eleitoral e da Constituição, este Blog teve sua sentença de morte decretada pela aprovação da Alteração da Lei Orgânica do Município, de iniciativa da Prefeitura, proposta pelo vereador Edson Dangui (foto a cima) e aprovada pela maioria dos vereadores, cuja votação  está sendo questionada pelo nobre vereador, Professor Abelino (foto abaixo)   

                O tiro de misericórdia será disparado com a aprovação do Projeto de Lei 84/2017, que institui no município o Diário Oficial Eletrônico, também de iniciativa da Prefeitura e proposto pelos vereadores Dangui e Abílio Alves, com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara, conforme consta da pauta da sessão de terça feira, 4/7. Em suas alegações, debatidas até em praça pública, Dangui e Abílio afirmam que “o projeto pretende trazer uma economia para a cidade de até 6 milhões de reais”, mas não informam o período em que se dará essa economia. Indagado, Dangui respondeu  que será em quatro anos e o valor  foi  estimado.

SEM PRECISÃO - Afirmam que a economia será de “até” 6 milhões de reais, porque não tem certeza e querem valorizar o projeto. Na verdade, os gastos com publicidade dos atos oficiais serão, no máximo, a metade deste valor, conforme constatei num somatório que fiz,  ato por ato e dia por dia, no período de 2/1 a 30/6. Neste período de meio ano, em que Toninho e Thiago gastaram muito com publicação de nomeações e designações de apadrinhados políticos, os gastos somaram 426.823,30, mas estes gastos estão caindo. Em janeiro foram gastos R$ 91.480,13 e junho R$ 56.113,04. Tomando como referência os gastos de junho, o município deverá gastar em 2017  R$ 763.501,64. Em quatro anos, 3 milhões de reais.

                ECONOMIA É DESCULPA - Dangui afirma e reafirma que o projeto é para economizar, mas estou absolutamente convencido que é para inviabilizar o Sistema de Controle das Contas Municipais que desenvolvi, a base de recortes do jornal oficial do município, ao longo dos últimos 20 anos,  com muito trabalho e sem ganhar um único centavo. Nem mesmo um pedido que fiz aos vereadores, protocolado na Câmara em 22/2/2010,  para fazerem uma vaquinha entre eles e  me ajudar a fiscalizar as contas do município, um trabalho que é da responsabilidade deles e são pagos e assessorados para isso, mas jamais fui atendido. Mesmo sem ajuda consegui avançar e passei a incomodar com as postagens neste Blog.

Afirmo isto, porque se fosse para economizar, Dangui e Abílio (foto) teriam exigido de Toninho e Thiago  a revogação do contrato 51/2014, no valor anual de R$ 3,6 milhões, com a Agência de Publicidade Trade Comunicação e Marketing, que  em quatro anos, período que Edson Dangui e Abílio Alves afirmam que o município vai economizar até 6 milhões de reais,  os gastos   somarão  14,4 milhões de reais, isto se não tiver aditivos acrescendo este valor, como aconteceu em 4/2/2015, acrescendo em R$ 400  mil (Termo Aditivo 27/2015) e em 28/9/2015, em mais R$ 500 mil (Termo Aditivo 235/2015) ou firmado um novo contrato com valor ainda maior.

                Também, teriam exigido a exoneração de 41 chefes de posto de saúde, que não exercem a chefia de postos, segundo Débora Cristina Ferreira Chemim. “Como não existem postos para chefiarem, coloco-os na recepção”. Com esta medida economizariam, em quatro anos, 14,3 milhões de reais. Confira. Neste período foram nomeados 17 chefes de posto de saúde A e exonerado l, com salário de R$ 5.100,96, um gasto mensal de R$ 81.631,36; 13 chefes de posto de saúde B e exonerado um, com salário de R$ 3.168,50,  um gasto mensal de 38.022,00  e 14 chefes de posto de saúde C e exonerado 1, com salário de R$ 2.557,33, um gasto mensal de R$ 33.245,29. Total R$ 152.898,65. Em um ano R$ 1.834.783,80. Com encargos R$ 3.669.567,60  Em 4 anos R$ 14.358.126,40 (l4,3 milhões de reais).

                Exigiriam  também que fossem revogadas as designações de mais 22 chefes de postos de saúde que não tem postos para chefiarem e economizariam mais R$ 2,8 milhões de reais. Confira. Neste período foram designados 20 chefes para postos A e revogado 5, 17 para posto B e revogado 2 e 14 para posto C e revogado 1. Total 43. Destes, 21 são chefes dos postos  Afonso Pena, Agaraú, Borda do campo, Cachoeira, Caic, Campo Largo da Roseira, Central, Cidade Jardim, Contenda, Cotia, Cristal, Faxina, Ipê, Marcelino, Martinópolis, Moradia Trevisan, Murici, Quissisana, Riacho Doce, São Marcos e Xingu. Estão sem chefes os postos Campina Taquaral, Castelhano, Guatupê, Malhada e Veneza, segundo relação encaminhada por Débora Chimim. 22 não ocupam chefias. 7 em posto A, gratificação R$ 1.922,53, gasto mensal R$ 13.457,71; 6 posto B, gratificação R$ 1.196,45, gasto mensal R$ 7.178,70 e 9 Posto C, gratificação R$ 966,48, gasto mensal R$ 8.698,32. Total R$ 29.334,73. Em um ano R$ 352.016,76. Com encargos R$ 704.033,52. Em quatro anos 2.816.134,08 (2,8 milhões).

               Exigiriam ainda, que fossem exonerados 2 diretores de Regionais de Saúde fechadas,  com um salário de R$ 7.829,07, gasto mensal 15.658,14 e revogadas as designações de mais 4 diretores em função  gratificada, cuja gratificação de diretor é de  R$ 3.017,17, um gasto mensal de R$ 12.068,68. Total R$ 27.726,82,  anual R$ 332.721,84, com encargos R$ 665.443,68. Em quatro anos R$ 2.661.774,72. Que fossem exonerados também 3 chefes de divisão, com um  salário de  R$ 6.345,30,  gasto mensal  R$ 19.035,90 e revogadas as designações de mais 3 chefes  com gratificação de chefe de divisão  de R$ 2.380,11,  gasto mensal  R$ 7.140,33 Total R$ 26.176,23 Em um ano R$ 314.114,76, com encargos R$ 628.229,52. Em quatro anos R$ 2.512.918,08 . Economizariam R$ 5.174.692,80 (5,1 milhões de reais)

                Por último, exigiriam a exoneração de 15 coordenadores de Centro Municipal de Promoção Humana,  com salário de R$ 5.100,96, gasto mensal R$ 76.514,40,  e revogação de mais 14, com gratificação de  R$ 1.922,63, gasto mensal R$ 26.916,82. Total R$ 103.431,22. Em um  ano R$ 1.241.174,64. Com encargos R$ 2.482.349,28. Em quatro anos, economizariam R$ 9.929.397,12 (9,9 milhões de reais). No total geral,  o dinheiro desperdiçado em quatro anos somariam R$ 41,4 milhões de reais, que se não fosse o sistema que desenvolvi, ninguém ficaria sabendo deste desperdício, pois os órgãos de controle, Câmara Municipal, Controle Interno da Prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Contas, nunca se manifestaram.

                Agora, falando em economia, querem acabar com as publicações dos atos oficias em jornal impresso, que inviabiliza este sistema, o qual alimenta este Blog e que se tivesse continuidade, demonstraria que as despesas da Prefeitura poderiam cair pela metade, a mesma conclusão a que chegou o nobre vereador, Professor Marcelo (foto), se fosse feita uma auditoria na Secretaria de Saúde. Como não tenho habilidade com a Internet e não tenho dinheiro para bancar os custos que acarretará a publicação dos atos oficiais do município em meio eletrônico, a tendência deste Blog é desaparecer com o fim das publicações impressas   

A PENA QUE MERECEM - Por estas razões e pelas barbaridades que cometeram para se eleger, Toninho e Thiago Buhrer deveriam ser cassados, como demonstrarei nas próximas postagens, e empossado o segundo colocado, Silvio Monteiro, que foi acusado até de criminoso por Antonio Francisco Brobovik, que recebeu muito dinheiro, por meio da Agência de Publicidade Trade e da Secretaria da Educação, para fazer este trabalho sujo, que prejudicou, além de Silvio, milhares de pessoas.

PARA O SEU ENTENDIMENTO – Função gratificada é o nome que se dá para funcionários efetivos da Prefeitura ou da Câmara, que  ocupam cargo de confiança. Além do salário, eles ganham uma gratificação. Por isto que o acréscimo nos gastos é só sobre esta gratificação. Quando perdem o cargo de confiança, perdem a gratificação e só ocupam estes cargos, aqueles que são imprescindíveis ou são apadrinhados políticos. Centros Municipais de Promoção Humana não existem em São José dos Pinhais, só os cargos. As Regionais de Saúde, criadas pelo ex-prefeito Ivan Rodrigues para facilitar a vida das pessoas, foram extintas no governo do ex-prefeito Setim, mas os cargos de diretor e chefe de divisão, não. No momento somente 21 postos de saúde têm chefes. O restante dos nomeados e designados não têm postos para chefiarem...

,,,DAÍ O DESPERDÍCIO DE 41,4 MILHÕES, EM APENAS TRÊS CONTAS, QUE EDSON DANGUI E ABÍLIO ALVES NÃO SE MANIFESTARAM EM ACABAR. SÓ OS GASTOS COM A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM JORNAL IMPRESSO. AFIRMAM QUE ESTÃO DANDO OPORTUNIDADE PARA MAIS PESSOAS VISUALIZAREM. ACONTECE QUE SÓ VISUALIZAR NÃO É SUFICIENTE POR QUE A MENTE HUMANA NÃO TEM CAPACIDADE DE ARMAZENAR MILHARES DE INFORMAÇÕES, QUE DIRÁ CRUZAR ESSAS INFORMAÇÕES. O QUE FOI PUBLICADO HÁ UM MÊS ATRÁS FICARÁ ESQUECIDO, NECESSITA DE UM  SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO, DO CONTRÁRIO A POPULAÇÃO CONTINUARÁ DESINFORMADA  E MANIPULADA COMO SEMPRE.