Vereadores(as) não se manifestam sobre o cálculo do aumento do IPTU que aprovaram, ainda fui violentamente agredido pelo vice-presidente, vereador Ido, e temo pela minha segurança, cujo fator de risco pode estar dentro da Câmara (Luta pela transparência da Administração Pública 5)

Ao

Presidente Silvio Monteiro

Como muitas pessoas presenciaram, o vereador Ido, que se elegeu com o meu voto, com  o primeiro voto da minha única filha (que será uma grande médica), e com o voto da minha esposa, na manhã de ontem , quando entregava o pedido para o cálculo do IPTU, me atirou por três vezes em um sofá da ante sala do plenário, podendo  ter tirado  a minha vida, caso tivesse  caindo com a cabeça  no piso ou fraturado a coluna ou outros tipos de fraturas. Fui removido do ambiente por seguranças da Câmara e deixado com o segurança do ex-vereador Sérgio MIcheloni, o qual, portando-se como  a serviço do Ido disse em tom irônico, com os braços abertos: “ A Seu Antônio, o Ido não  lhe fez nada”, causando-me enorme  indignação. No final da sessão, sorrindo, foi se abraçar com Ido.

Senhor Presidente: do Ido, muito embora poderia  ter tirado a minha ou me deixado numa cadeira de rodas, não acredito que seja um risco para a minha segurança. Portanto, não preciso recorrer à polícia, mas do segurança de Micheloni, que conheço  sua fama, desde à época que trabalhamos juntos, em 2001, e até hoje não entendo porque permaneceu na Câmara, tenho receio. Poço estar enganado ou mal informado e assim espero e desde de já me penitencio se estou cometendo um equívoco, mas temo. Por esta razão decidi trazer esta preocupação até a presidência desta Casa e torná-la pública. Solicito sua manifestação a respeito, por escrito, até a próxima  terça feira, após a sessão. Caso ainda persista o temor farei ciente à Polícia.   Atenciosamente, SJP 13/11/2015. (Solicito 50 cópias)

                                                               Antonio Pereira dos Santos

                                               (www.antoniopereirajornalista.blogspot.com)

Atenção vereadores e vereadoras que aprovaram aumento do IPTU com o nome de Planta Genérica para esconder da população, como Setim queria: nem com a ajuda do diretor de Tributação da Prefeitura consegue-se calcular o IPTU de 2016. Que caixa preta arrumaram para a cabeça das pessoas? (Luta pela transparência da Administração Pública 4)

            Ignorando o apelo para terem pena da população, com a aprovação de mais um aumento de imposto, já tão penalizada por Dilma e Richa, na sessão de terça feira, 10/11, a maioria absoluta dos vereadores e vereadoras aprovaram o aumento do IPTU, disfarçado de Planta Genérica, que os contribuintes não sabem o que é e nem o que foi aprovado nesta tal planta. Durante os debates, alguns vereadores explicaram que estavam reajustando o valor de venda dos imóveis porque estão defasados, mas nunca disseram que é em cima deste valor que a Prefeitura calcula o IPTU. Como o projeto do prefeito não estabelece quanto será o reajuste deste valor, o valor do IPTU que vamos pagar no próximo ano é uma incógnita.

            Como nenhum vereador conseguiu dizer de quanto será aumentado me IPTU, procurei o diretor de Tributação, Nelson Ferreira, para fazer o cálculo, mas informou que só poderá calcular quanto cada contribuinte terá de pagar em 2016, depois que a Câmara encaminhar para a Prefeitura o que foi aprovado, o prefeito homologar e publicar a lei. Só então o programa, “essencialmente técnico”, será implantado, observando que até lá só os vereadores e vereadoras podem calcular. Quanto será reajustado o valor dos imóveis, disse que será entre 25% e 30%, mas como não está escrito no projeto, os vereadores aprovaram um cheque em branco para Setim prejudicar o povo, como muito bem disse o vereador José Vieira.

               Diante do exposto, solicito que os vereadores e vereadoras calculem o valor do meu IPTU de 2016 durante a sessão de hoje para que os contribuintes que acompanham as sessões, pela TV Câmara fiquem sabendo calcular e de quanto será a cacetada. Em anexo, cópia do meu carnê, que está em nome da minha esposa e da planilha, fornecida pelo vereador Alberto Setenarski, que consta a minha rua, a que está grifada. Para o presidente da Câmara, solicitando 21 cópias desta matéria e dos anexos e autorização para entregar aos vereadores e vereados antes do início da sessão. Antonio Pereira dos Santos, SJP 12/11/2015

Setim encaminhou mais um aumento de imposto para ser votado na Câmara, sem conhecimento da população. Dilma, Governadores e prefeitos estão levando o país à falência, porque o dinheiro do povo é só para pagar aumento de impostos, de combustíveis, de gás, de energia elétrica, de água e de todo tipo de tarifa. Vereadores e vereadoras precisam ter dó do povo e votarem contra este aumento. (Luta pela transparência da Administração Pública 3)

                Está na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 622/2015 encaminhado pelo prefeito Setim para aumentar o valor venal dos imóveis que é a base de cálculo do IPTU. Setim quer que o aumento do imposto passe a valer já no próximo ano (2016). Dizendo “que o projeto de lei dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2016, ninguém fica sabendo que se trata de aumento do IPTU. Para o vereador José Vieira, que votou contra, em 1º Turno, se os demais vereadores e vereadoras aprovarem o projeto, estarão dando um cheque em branco para Setim, pois o prefeito poderá aumentar o valor de venda dos imóveis como bem entender. Proprietários e quem paga aluguel que preparem o bolso para o próximo ano, porque o IPTU será salgado.

 VEREADORES E VEREADORAS TENHAM PENA DO POVO E REJEITEM ESTE AUMENTO DO IPTU. CASO NÃO TENHAM, DIVULGAREM SEUS NOMES no Site antoniopereirajornalista.blogspot.com PARA A POPULAÇÃO NÃO ESQUECÊ-LOS NA ELEIÇÃO DO PRÓXIMO ANO.  

Redação polêmica do contrato 173/2015 e procedimento licitatório irregular, levanta suspeita que a gestora dos contratos da Câmara não está fiscalizando (Luta pela transparência da Administração Pública 2)

                No dia 30/10 a Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, publicou no jornal Oficial do Município um resumo do contrato de publicidade 173/2015, que contrata da empresa S.R.S. Publicidade Ltda, 35 assinaturas do jornal Agora Paraná, na quantia mensal de 20 exemplares por assinatura, pelo prazo de 12 meses, com inexigibilidade de licitação, processo 6/2015, no valor de R$ 15.120,00, para atender as necessidades da Câmara. A seguir os principais pontos polêmicos da contratação:

1)      Não diz quais as necessidades, ficando a pergunta: o que pode interessar à população de outros municípios, o que a Câmara de São José faz ou deixa de fazer.

2)      Não justifica porque contratar 35 assinaturas se com uma só a Câmara pode adquirir a quantidade de exemplares que desejar.

3)      Os exemplares são desnecessários porque o jornal já é pago para promover a Campanha dos 200 mil eleitores, tendo que fornecer jornais à Câmara para que ela possa divulgar a campanha.

4)      A inexigibilidade de licitação é ilegal porque existem outros jornais com a mesma circulação. São eles Tribuna dos Mananciais, Gazeta Metropolitana, A Semana, Jornal Repórter, Pinhais em Páginas e Cidades em Páginas. Inexigibilidade de Licitação só é usada quando tem um único fornecer ou prestador de serviços.

5)      A gestora dos contratos é ocupante de cargo comissionado na Câmara, podendo ser exonerada, sem direito a nada, a hora que a administração do Legislativo quiser. Como  fiscalizar?

Isto posto e com fundamento na Lei Federal 8.027, de 12 de abril de 1990, art. 1º, inciso V, letra “a” e art. 8º e na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 6º, 7º e 10º, requeiro à Edielsen Marafigo, gestora dos contratos da Câmara, a anulação imediata do referido contrato e cópias de todos os contratos da sua gestão e da Instrução Normativa dos Gestores de Contratos da Câmara, no prazo constitucional de 15 dias. Caso não seja atendido pedirei ajuda ao Observatório Social do Município e ao Ministério Público. Antonio Pereira dos Santos, São José dos Pinhais Paraná, 5/11/2015.     

Setim desiste de aumentar a taxa do lixo em 99,01%t e 123,89%, que queria aprovar sem o conhecimento da população. (Luta pela transparência da Administração Pública em defesa das pessoas 2)

                Em 10 de setembro de 2015, o prefeito Setim encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 100, alterando o art 78, da Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2003, sem dizer que a alteração que queria era o reajuste da taxa da coleta do lixo, para que a população não ficasse sabendo do aumento. Informou apenas que o art 78 passava a vigorar da seguinte forma: coleta de lixo diária, 8 vezes o VRM; coleta de lixo 3 vezes por semana, 4 vezes o VRM e 2 vezes por semana, 3 vezes o VRM. Para saber se a taxa estava sendo reajustada só vendo a Lei de 2003, que estabelece o valor que estamos pagando hoje:  coleta de lixo diária (402% do VRM ou 4,02 VRM); coleta 3 vezes por semana (201% do VRM  ou 2,01 VRM) e 2 vezes por semana (134% do VRM ou 1,34 VRM). Para calcular o valor da taxa é preciso saber quanto vale o VRM (Valor de Referência Municipal) que é de R$ 6l,77. Exemplo:  o valor da coleta diária hoje é de R$ 248,32. Com a aprovação do projeto seria de R$ 494,16 (aumento de 99,01%). Coleta 2 vezes por semana hoje R$ 82,77. Com a aprovação do projeto R$ 185,31 (aumento de 123,89%). Não conseguiu esconder graças a um pedido de vista do vereador, professor Marcelo, e hoje retirou o projeto.

                A justificativa para o  aumento desejado, que chamou de alteração do art 78 para esconder o reajuste da população, segundo exposição de motivos, assinada por ele, é o crescimento dos serviços de coleta, aumento do custo da coleta de lixo em 403,48%, em relação aos serviços prestados em 2007, e o crescimento da  arrecadação, por meio da taxa, de 115,72%, uma defasagem de 287,76%, entre o valor gasto com a coleta e o valor arrecadado. Alegou ainda que não está incluso no gasto com a coleta a destinação final dos resíduos. Com esta exposição de motivos convenceu quase a metade dos vereadores, os quais por desinformação ou para agradar o prefeito, não consideraram que este descompasso entre o custo do serviço da coleta e a arrecadação não pode acontecer porque a taxa está indexada ao VRM que é reajustado pela inflação anualmente, no  dia 1º de novembro de cada ano, o mesmo índice que deve reajustar o custo da coleta. Logo a elevação dos gastos é a mesma da  arrecadação. O aumento dos gastos provocado pelo aumento do volume de lixo coletado,não se verifica quando for pelo aumento dos domicílios porque também aumenta a arrecadação e   pelo aumento do volume do lixo gerado pelos domicílios precisa ser comprovado.

                Resta o aumento do volume de lixo gerado por meio de fraude, como por exemplo a pesagem de um mesmo caminho várias vezes ou o pagamento do serviço de coleta de outros municípios, como foi constatado em 2009. A empresa que coletava o lixo daqui, coletava também de outros municípios da Região Metropolitana. Recebia desses municípios e juntava a fatura  com a nossa  recebendo mais uma vez. Ao descobrir a fraude, o ex-prefeito Ivan Rodrigues rescindiu o contrato e foi movida uma ação, mas o processo  tramita em segredo de justiça. Finalmente o aumento dos gastos com a destinação final do lixo, provocando pelo transbordo dos resíduos em local situado no município,  já foi  pago à empresa coletora,  incluso no contrato e vem sendo reajustado ano a ano desde 2011, como se comprova pelos termos aditivos (177 e 265)/2011, no valor de R$ 1.347.755,04 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos  e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos). Conclui-se, portanto, que o aumento da taxa, se aprovado, seria indevido, o qual, felizmente, foi evitado com a intervenção do vereador Marcelo, apoiado por Sílvio Monteiro e outros vereadores que, lamentavelmente, não tenho os nomes. Antonio Pereira dos Santos, 21/10/2015                     

Leia com atenção o projeto de lei que está na câmara para ser votado e tente descobrir qual alteração o prefeito Setim quer fazer na taxa do lixo. (luta pela transparência da administraçaõ pública em defesa das pessoas 1)

Na edição de 2/10 o jornal Tribuna disse que os vereadores de SJP terão de ter coragem de dizer para os eleitores que são a favor da redução do salário e dos cargos comissionados da Câmara. Será que a Tribuna terá coragem, também, de dizer à população que é a favor da redução dos gastos da Prefeitura com a imprensa, que é paga para promover o prefeito e atacar os vereadores? (Luta pela ética e moralização da imprensa 5)

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura, todos os jornais distribuídos na cidade, são pagos pelos  cofres do município e que é um dinheiro jogado no lixo. “Aqui joga-se dinheiro fora”. De 11/9/2009 a 6/3/2015  a Prefeitura de SJP jogou fora, com pagamentos à imprensa, a bagatela de R$ 28.426.821,49 (vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil,  oitocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), contratos 867/2009 e 51/2014  e aditivos (235 e 337)/2010, 192/2011, 176/2012, (201 e 282)/2013 e (27 e 47)2015, todos publicados no jornal oficial do município.

Como disse a Secretaria de Comunicação Social, esta imensa fortuna  foi jogada fora em apenas cinco anos, sem nenhum retorno à população, que é quem paga  com o suor do seu trabalho. Pelo contrário, esta dinheirama foi usada para manipulá-la, enganá-la e promover, criminalmente, prefeitos, secretários e diretor de hospital. É muito diferente do valor que o município gasta com o salário dos vereadores, insuficiente para bancar a demanda da população por tantas necessidades, as quais não têm hora e nem dia e que só cada   vereador pode enumerar. Este site está a disposição dos vereadores para relatarem este trabalho.

Portanto, não é justo o movimento pela redução do salário dos vereadores e a imprensa  que incentiva este movimento não tem moral para fazer esta pregação. Sou da opinião e, não tenho dúvidas sobre  ela, que aos Olhos de Deus (o Pai, o Filho e o Espírito Santo), trata-se do dinheiro público mais bem gasto porque é usado para “servir” as pessoas. Só não vê assim quem  pauta suas vidas à luz das leis do homem, repletas de injustiça, como por exemplo Haroldo Nascimento, do Jornal Cidade e Elon Bonim, dono da Tribuna, o qual já foi vereador e conhece muito bem esta demanda. BASTA DE FALSO MORALISMO. Antonio Pereira dos Santos, 7/10.