De nada adiantou os apelos ao
presidente da Comissão de Licitações e a chefe de Divisão de Compras e
Materiais da Câmara, solicitando a revogação dos procedimentos licitatórios para
a contratação desta obra. Ela já é uma realidade, restando apenas que o
presidente Silvio Monteiro preste as seguintes informações:
a)
Como a Câmara conseguiu autorização desta obra
em um terreno que parece um precipício,
como se pode constatar pelas fotos, cuja ocupação é vedada pelo Código
Florestal? Solicito cópia da Guia Amarela, concedida pela Prefeitura.
b)
Quando foi instituído o Fundo Especial da
Câmara, em 2013, os comentários foram que seria para a construção de um prédio,
cujos gabinetes dos vereadores(as) seriam de 250m² cada. O presidente da
Comissão de Licitações, disse que este estacionamento é onde será construído este
prédio. Então porque só foi licitada a
construção do estacionamento? Solicito cópias do projeto do anexo e do
estacionamento e dos procedimentos licitatórios desses projetos (avisos de
licitação, de habilitação, julgamento final e contrato)?
c)
Qual a necessidade deste prédio, uma vez que já
existe um bastante espaçoso e quanto custará a construção e a manutenção dele
(serviço de segurança, de asseio, luz, água e pessoal)?
d)
As pessoas quevierem à Câmara poderão utilizar
este estacionamento?
e)
É verdade que a partir do momento que os
servidores da Câmara passarem a utilizar este estacionamento, a Prefeitura começará
a cobrar o Estar? Dizem que a Prefeitura só não implantou esta cobrança, para
esses servidores não terem de pagar?
f)
A Câmara continuará mantendo guardas para
cuidarem dos carros na Praça do Verbo Divino?
g)
Porque a contratação dos serviços de fiscalização
desta obra foi feita com Dispensa de Licitação? Solicito cópias dos contratos
das obras do estacionamento e dos serviços de fiscalização.
h)
De quem a Câmara comprou este terreno, quanto
pagou e há quanto tempo? Encaminhar cópia da escritura?
i)
A área compreendida entre este terreno e as ruas
Joaquim Nabuco e Veríssimo Marques, na qual estão localizadas as nascentes e a
mata ciliar é da Câmara?
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