CONTAS DO MUNICIPIO 1 - Informações que deveriam ser obrigatórias nas prestações de contas

       No dia 25/2 realizou-se no plenário da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, mais uma prestação de contas do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao artigo 9º, & 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como acontece desde a primeira prestação, realizada no início do ano 2000, foi informado apenas o total gasto com pessoal, o total arrecadado, o total das despesas, o resultado primário, o resultado nominal, a dívida do município e os gastos totais de cada secretaria, estes uma gentileza, porque o Executivo não é obrigado a fornecer, segundo observou o representante do prefeito.

                Como estes dados não informam absolutamente nada, a população, simplesmente, não comparece a estas audiências, assim como a maioria absoluta dos vereadores(as) dos secretários(as) municipais, dos diretores(as) da Câmara e da Prefeitura e dos funcionários(as) efetivos e comissionados, em geral. Sem público, os prefeitos têm prestado contas para eles mesmos. Apenas para cumprirem a  formalidade da lei e saírem da ilegalidade. Por sinal, nos últimos anos, tantos os prefeitos como os presidentes da Câmara, também não comparecessem a estas audiências.

Mandam para representá-los pessoas sem dados sobre gastos com a manutenção da administração municipal, tais como luz,   telefone, viagens, enfim, gastos que não beneficiam a população e que ela deve conhecer para exigir corte de exageros e fazer sobrar mais dinheiro para atender suas necessidades.  Foi o que aconteceu na última prestação de contas, com o secretário de Finanças, que tem estes dados, mas não os tinha na memória, até justificável. Explicou que estas audiências não são para dar estas informações, mas determinou à contadora da Prefeitura, Flávia Germano, que fornecesse estes dados, via protocolo.

Esta é a razão deste encaminhamento, até com um certo atraso, devido a falta de tempo, por ser um só para tentar controlar as ações do prefeito, do presidente da Câmara dos vereadores(as), dos secretários(as) municipais e manter informadas as pessoas que acompanham este trabalho voluntário, através do fecebook.com/antoniopereiradossantos48 e do blog antoniopereirajornalista.blogspot.com

                                                                                                                     Antonio Pereira dos Santos

                                                                                                                                                      Abril/2014

À

Flávia Germano – Contadora da Prefeitura

Secretaria Municipal de Finanças de São José dos Pinhais - Pr   

Prestação de Contas de 2013

A – Quanto o município gastou em 2013

1)      Com luz

2)      Com água

3)      Com telefone

4)      Com combustíveis

5)      Com manutenção de veículos

6)      Com limpeza e asseio dos prédios públicos

7)      Com convênios

8)      Com alugueis

9)      Com coleta de lixo

10)  Com varrição de ruas

11)  Com transporte escolar

12)  Com passagens

13)  Com estadias

14)  Com publicidade, total e por veículos e em que tipo de publicação, observando o art. 37 da Constituição.
B – Quanto o município arrecadou em 2013
1)      Com IPTU
2)      Com ISS
3)      Com ITBI
4)      Com repasse do Governo Federal, total e por setor
5)      Com repasse do Governo Estadual, total e por setor
6)      Com repasse dos PACs, total e por setor
7)      Com coleta de lixo
C – Outros
1)      Como está o processo contra a Ecosystem?
2)      Quando foi constituído o Consórcio Urbano?

                        São José dos Pinhais Paraná, 25 de fevereiro de 2013

                                               Antonio Pereira dos Santos

Recebido (assinatura do prefeito ou do seu representante)